10/09/2025 11:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 21:26

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 10:29

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 01:51

Decorrido prazo de parte
31/03/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 04:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Naur Antônio Queiroz Pael (OAB 11625/MS) Processo 0001968-68.2013.8.12.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Eber Rennan de Souza Figueirinha - Intima-se a Defesa acerca da decisão de fls. 511: "Vistos, etc...

Intime-se novamente a defesa do réu, através do advogado constituído Dr.

NAUR ANTONIO QUEIROZ PAEL, para que, no prazo legal, apresente as alegações finais.

Se inerte, intime-se o réu para que constitua novo advogado ou informe se possui interesse em ser atendido pela Defensoria Pública. Às providências."
21/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:11

Recebidos os autos
14/03/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de parte
07/02/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Naur Antônio Queiroz Pael (OAB 11625/MS) Processo 0001968-68.2013.8.12.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Eber Rennan de Souza Figueirinha - Intima-se a Defesa para apresentar alegações finais conforme deliberações de fls. 479.
31/01/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:29

Recebidos os autos
13/01/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 17:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2024 16:45

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 16:31

Recebidos os autos
11/12/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 05:54

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 14:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2024 17:27

de Instrução e Julgamento
27/11/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 07:43

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 09:42

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:10

Recebidos os autos
29/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:59

Recebidos os autos
28/10/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 16:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 13:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 13:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:04

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 16:04

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:59

Recebidos os autos
26/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Naur Antônio Queiroz Pael (OAB 11625/MS) Processo 0001968-68.2013.8.12.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Luiz dos Santos - Resta a defesa intimada acerca de audiência designada conforme decisão de fls. 421
22/08/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 15:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 14:19

de Instrução e Julgamento
12/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 19:38

Recebidos os autos
22/07/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 14:58

Recebidos os autos
17/05/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 08:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2024 14:45

de Instrução e Julgamento
06/05/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:09

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 21:37

Recebidos os autos
23/04/2024 21:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 12:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2024 12:19

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 14:12

Recebidos os autos
19/04/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 10:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2024 15:44

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 15:44

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 12:19

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 12:19

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 13:59

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 13:59

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:41

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 15:41

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 14:20

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 14:20

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:19

Recebidos os autos
27/03/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:34

Recebidos os autos
07/03/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 12:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:46

Recebidos os autos
22/02/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:17

Recebidos os autos
22/02/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 11:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/02/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 11:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/02/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
11/08/2023 15:14

de Instrução e Julgamento
11/08/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:30

Recebidos os autos
09/08/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 12:36

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 18:36

Recebidos os autos
28/07/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 10:46

Decorrido prazo de parte
24/07/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:44

Juntada de tipo de documento
12/07/2023 16:44

Juntada de tipo de documento
15/05/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 11:08

Recebidos os autos
24/03/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 15:49

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 15:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/03/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:42

Juntada de tipo de documento
16/03/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 00:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 04:08

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 09:04

Recebidos os autos
13/10/2021 09:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 17:33

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 17:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/08/2021 14:56

Recebidos os autos
26/08/2021 14:56

Juntada de Petição de tipo
25/08/2021 17:24

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 17:24

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 17:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/08/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 17:22

Juntada de tipo de documento
25/08/2021 17:22

Juntada de tipo de documento
24/08/2021 18:39

Expedição de tipo de documento.
17/08/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 15:36

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 10:21

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2021 10:20

Expedição de tipo de documento.
12/08/2021 10:11

Expedição de tipo de documento.
10/08/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 18:48

Recebidos os autos
17/12/2020 18:48

Juntada de Petição de tipo
10/12/2020 18:11

Expedição de tipo de documento.
10/12/2020 18:10

Expedição de tipo de documento.
10/12/2020 18:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2020 18:09

Juntada de tipo de documento
06/05/2020 15:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 14:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 18:13

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2020 18:11

Expedição de tipo de documento.
18/02/2020 12:42

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 17:36

Juntada de tipo de documento
12/02/2020 17:36

Juntada de tipo de documento
23/01/2020 12:30

Recebidos os autos
23/01/2020 12:30

Juntada de Petição de tipo
14/01/2020 17:35

Expedição de tipo de documento.
14/01/2020 17:34

Expedição de tipo de documento.
14/01/2020 17:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2020 17:32

Juntada de tipo de documento
14/01/2020 17:32

Juntada de tipo de documento
19/12/2019 08:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 08:56

Expedição de tipo de documento.
19/12/2019 08:55

Expedição de tipo de documento.
02/12/2019 15:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 16:59

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
09/10/2019 16:43

Juntada de tipo de documento
05/07/2019 17:37

Juntada de tipo de documento
23/04/2019 10:08

Recebidos os autos
23/04/2019 10:08

Recebida a denúncia
02/04/2019 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2019 14:41

Expedição de tipo de documento.
02/04/2019 14:41

Juntada de tipo de documento
28/03/2019 15:57

Recebidos os autos
28/03/2019 15:57

Juntada de Petição de tipo
30/10/2013 12:00

Arquivado Definitivamente
23/10/2013 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2013

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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