TJMS - 0803705-02.2024.8.12.0008

1ª instância - Corumba - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ: 59.588.111/0001-03

Advogados

EDILEDA BARRETTO MENDES

OAB: 30217/CE

Polo Passivo

Partes

LEONES RIBEIRO DE ARRUDA

CPF *98.***.*70-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 16:56

    Transitado em Julgado em data

  • 05/05/2025 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 14:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 04:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Edileda Barretto Mendes (OAB 30217/CE) Processo 0803705-02.2024.8.12.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A. - Posto isso, com fundamento no artigo 487, inc.

    I, do Código de Processo Civil, resolvo o processo com julgamento de mérito, para o fim de acolher o pedido inicial, tornando definitiva a liminar de busca e apreensão concedida initio litis, e consolidar o domínio e a posse plena do bem em favor da parte requerente, ficando facultada/convalidada a venda direta para abatimento no saldo contratual, o que faço com fundamento no Decreto Lei n. 911/69 e Lei n. 10.931/04.

    Condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da causa, conforme art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, sobretudo diante da ausência de resistência e baixa complexidade da causa.

    Não há restrição pendente junto ao Renajud (comprovante em anexo).

    Recolhidas ou inscritas eventuais custas, arquive-se.

  • 02/04/2025 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 13:21

    Juntada de tipo de documento

  • 01/04/2025 13:21

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 13:20

    Julgado procedente o pedido

  • 31/03/2025 15:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/03/2025 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2025 04:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2025 05:33

    Decorrido prazo de parte

  • 25/02/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 12:58

    Juntada de tipo de documento

  • 20/02/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 12:58

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2025 14:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 16:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/01/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 11:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2025 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 19:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/01/2025 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 07:08

    Realizado cálculo de custas

  • 03/01/2025 10:05

    Realizado cálculo de custas

  • 17/12/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Edileda Barretto Mendes (OAB 30217/CE) Processo 0803705-02.2024.8.12.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A. - Intimação da parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, complementar a diligência retro, porquanto o mandado é de Busca e Apreensão e Citação o que requer duas diligências

  • 13/12/2024 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2024 07:09

    Realizado cálculo de custas

  • 10/12/2024 08:10

    Realizado cálculo de custas

  • 04/12/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Edileda Barretto Mendes (OAB 30217/CE) Processo 0803705-02.2024.8.12.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A. - intimação da parte autora para no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da juntada do mandado pág. 102-103 , requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, observando a quilometragem se for o caso de diligência rural, e o número de atos urbanos a serem realizados, a ser(em) paga(s) através do no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.

  • 03/12/2024 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/12/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 14:08

    Juntada de tipo de documento

  • 22/10/2024 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2024 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/10/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2024 13:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/10/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2024 07:14

    Realizado cálculo de custas

  • 25/09/2024 10:16

    Realizado cálculo de custas

  • 24/09/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 17:55

    Juntada de tipo de documento

  • 29/08/2024 07:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/08/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 12:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/08/2024 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2024 14:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 07:10

    Realizado cálculo de custas

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Edileda Barretto Mendes (OAB 30217/CE) Processo 0803705-02.2024.8.12.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A. - Destarte, concedo a liminar e determino a expedição de mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial, devendo o representante da parte autora, ou pessoa que ela indicar, ser nomeado depositário fiel.

    O bem deverá ser avaliado quando do cumprimento da apreensão.

    Fica, desde já, autorizado ao oficial de justiça valer-se de auxílio policial, ordem para arrombamento e o cumprimento em dia e horário flexíveis, desde que, justificada a sua necessidade, conforme disposto no art. 139, IV, e 212, §2º, do CPC.

  • 22/08/2024 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/08/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 15:24

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 15:24

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/08/2024 14:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/08/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 09:43

    Realizado cálculo de custas

  • 20/08/2024 09:43

    Realizado cálculo de custas

  • 20/08/2024 09:20

    Realizado cálculo de custas

  • 20/08/2024 09:20

    Realizado cálculo de custas

  • 20/08/2024 09:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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