16/05/2025 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 22:33

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Fernandes Negrao (OAB 76534/MG), Rafael de Souza Oliveira Penido (OAB 99080/MG), Otávio Fernandes de Oliveira Teixeira Negrão (OAB 222098/MG), Helvecio Macedo Teodoro (OAB 38771/MG) Processo 0836721-65.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Telma Sandim de Avila Portela - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - Despacho fls. 341: Esclareça a parte autora, em 05 dias, o contrato que pretende revisar, demonstrado minimamente a existência do ajuste entre as partes, nos termos do art. 373, I do CPC, haja vista que o print de f. 316 não trata de uma contratação no valor de R$ 1.952,85, mas sim da evolução do saldo devedor de ajuste diverso (é o que se depreende do extrato de f. 96-191).

Com a manifestação, ciência à parte requerida, no mesmo prazo.
11/04/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 05:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:25

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 18:37

Recebidos os autos
01/04/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 08:01

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Fernandes Negrao (OAB 76534/MG), Rafael de Souza Oliveira Penido (OAB 99080/MG), Otávio Fernandes de Oliveira Teixeira Negrão (OAB 222098/MG), Helvecio Macedo Teodoro (OAB 38771/MG) Processo 0836721-65.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Telma Sandim de Avila Portela - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
02/12/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 02:51

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 06:32

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Fernandes Negrao (OAB 76534/MG), Otávio Fernandes de Oliveira Teixeira Negrão (OAB 222098/MG), Helvecio Macedo Teodoro (OAB 38771/MG) Processo 0836721-65.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Telma Sandim de Avila Portela - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - E, no caso em tela, restando demonstrada a hipossuficiência do consumidor, que é inferior ao Banco réu do ponto de vista técnico e econômico, não pairam dúvidas quanto à necessidade de que venha a ser invertido o ônus da prova, inclusive com a determinação de que o Banco junte o contrato objeto da lide.

Defiro a inversão do ônus da prova.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide.

Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs.

Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

Considerando que o contrato objeto da lide e ora em discussão não fora juntado aos autos e, tendo em vista que o mesmo se mostra conveniente e necessário para a instrução do feito, junte o réu o aludido instrumento contratual no prazo para a defesa.

Intime-se.
20/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:15

Recebidos os autos
30/07/2024 19:15

Decisão ou Despacho
24/07/2024 00:23

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 15:55

Recebidos os autos
16/07/2024 15:54

Decisão ou Despacho
03/07/2024 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 12:21

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2024 12:21

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2024 18:06

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2024 14:56

Recebidos os autos
25/06/2024 14:56

Declarada incompetência
24/06/2024 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 11:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/06/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 11:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/06/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 22:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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