TJMS - 0800061-57.2021.8.12.0040
1ª instância - Porto Murtinho - Vara Unica
Polo Ativo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/06/2025 17:24 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            19/06/2025 03:55 Decorrido prazo de parte 
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                                            17/06/2025 19:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/06/2025 16:24 Juntada de Petição de tipo 
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                                            12/06/2025 15:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/06/2025 11:50 Juntada de Petição de tipo 
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                                            10/06/2025 13:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/06/2025 05:50 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            10/06/2025 04:05 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            10/06/2025 00:00 Intimação ADV: Joselaine Boeira Zatorre (OAB 7449/MS), Arlindo Murilo Muniz (OAB 12145/MS), Thiago da Cunha Bastos (OAB 279784/SP) Processo 0800061-57.2021.8.12.0040 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Odilon Cruz Teixeira - Réu: Eliandro Fernandes dos Amaral, Eduardo Fernandes Martinez - Intimação das partes embargadas para apresentarem contarrazões aos embargos de declaração apresentados pela parte adversa.
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                                            09/06/2025 08:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/06/2025 15:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/06/2025 14:52 Juntada de Petição de tipo 
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                                            04/06/2025 14:52 Juntada de Petição de tipo 
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                                            29/05/2025 13:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/05/2025 05:55 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            29/05/2025 00:00 Intimação ADV: Joselaine Boeira Zatorre (OAB 7449/MS), Arlindo Murilo Muniz (OAB 12145/MS), Thiago da Cunha Bastos (OAB 279784/SP) Processo 0800061-57.2021.8.12.0040 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Odilon Cruz Teixeira - Réu: Eliandro Fernandes dos Amaral, Eduardo Fernandes Martinez - SENTENÇA FLS. 1530/1534. [...] Posto isso, julgo improcedentes os pedidos contidos na ação reinvidicatória ajuizada por Odilon Cruz Teixeira contra Eliandro Fernandes do Amaral.
 
 Fica extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
 
 Atento ao princípio da sucumbência, o autor arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme dispõe o art. 85, § 2º do CPC, tendo em vista o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.
 
 Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, pois o autor é beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art. 98,§ 3º, do CPC.
 
 Sentença registrada automaticamente.
 
 Publique-se.
 
 Intime-se.
 
 Oportunamente, arquive-se.
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                                            28/05/2025 08:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/05/2025 18:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/05/2025 12:35 Recebidos os autos 
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                                            26/05/2025 12:35 Expedição de tipo de documento. 
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                                            26/05/2025 12:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/05/2025 12:35 Julgado procedente o pedido 
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                                            07/05/2025 17:52 Juntada de Petição de tipo 
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                                            07/05/2025 17:47 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            05/05/2025 11:05 Juntada de Petição de tipo 
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                                            30/04/2025 16:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/04/2025 09:36 Juntada de Petição de tipo 
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                                            09/04/2025 13:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/04/2025 05:56 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            08/04/2025 00:00 Intimação ADV: Joselaine Boeira Zatorre (OAB 7449/MS), Arlindo Murilo Muniz (OAB 12145/MS), Thiago da Cunha Bastos (OAB 279784/SP), Flavio Romeu Picinini (OAB 265320/SP) Processo 0800061-57.2021.8.12.0040 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Odilon Cruz Teixeira - Réu: Eliandro Fernandes dos Amaral, Eduardo Fernandes Martinez - Intimação das partes para apresentação de alegações finais.
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                                            07/04/2025 08:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/04/2025 15:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/03/2025 18:36 Juntada de Petição de tipo 
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                                            07/03/2025 13:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/03/2025 21:17 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            03/03/2025 07:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/02/2025 15:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/01/2025 11:50 Juntada de Petição de tipo 
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                                            06/12/2024 10:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/12/2024 00:00 Intimação ADV: Joselaine Boeira Zatorre (OAB 7449/MS), Arlindo Murilo Muniz (OAB 12145/MS), Thiago da Cunha Bastos (OAB 279784/SP), Flavio Romeu Picinini (OAB 265320/SP) Processo 0800061-57.2021.8.12.0040 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Odilon Cruz Teixeira - Réu: Eliandro Fernandes dos Amaral - Sem oposição da parte autora, defiro a inclusão do requerente Eduardo Fernandes Martinez no polo passivo da demanda, nos termos do artigo 120 do Código de Processo Civil.
 
 Proceda-se sua inclusão no polo passivo e intime-o, por seu advogado já cadastrado nos autos, para apresentação de resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.
 
 Em seguida, intime-se a parte autora para apresentação de réplica no mesmo prazo de 15 (quinze) dias.
 
 Intimem-se as partes, inclusive o corréu Eliandro Fernandes dos Amaral, desta decisão. Às diligências necessárias.
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                                            05/12/2024 21:26 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            05/12/2024 08:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/12/2024 12:29 Expedição de tipo de documento. 
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                                            04/12/2024 12:29 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            04/12/2024 12:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/11/2024 18:20 Recebidos os autos 
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                                            19/11/2024 18:20 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            04/11/2024 14:56 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            12/09/2024 03:22 Decorrido prazo de parte 
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                                            21/08/2024 16:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/08/2024 00:00 Intimação ADV: Arlindo Murilo Muniz (OAB 12145/MS), Thiago da Cunha Bastos (OAB 279784/SP), Flavio Romeu Picinini (OAB 265320/SP) Processo 0800061-57.2021.8.12.0040 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Odilon Cruz Teixeira - Réu: Eliandro Fernandes dos Amaral - Eduardo Fernandes Martinez formulou pedido de intervenção na qualidade de litisconsorcial passivo (p. 482-484).
 
 Intime-se as partes para impugnação no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o artigo 120 do Código de Processo Civil.
 
 Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para decisão.
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                                            20/08/2024 21:45 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            20/08/2024 08:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/08/2024 15:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/08/2024 14:38 Recebidos os autos 
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                                            16/08/2024 14:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/07/2024 17:21 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            16/07/2024 18:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/07/2024 17:53 Juntada de Petição de tipo 
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                                            03/06/2024 16:56 Juntada de tipo de documento 
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                                            03/06/2024 16:56 Juntada de tipo de documento 
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                                            03/06/2024 08:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/05/2024 21:19 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            14/05/2024 08:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/05/2024 16:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/05/2024 16:20 Recebidos os autos 
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                                            03/05/2024 16:20 Decisão ou Despacho 
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                                            28/02/2024 14:10 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            19/02/2024 18:36 Juntada de Petição de tipo 
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                                            01/02/2024 17:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/02/2024 17:10 Expedição de tipo de documento. 
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                                            30/01/2024 08:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/11/2023 14:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/10/2023 17:52 Juntada de Petição de tipo 
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                                            24/10/2023 15:22 de Instrução e Julgamento 
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                                            24/10/2023 12:47 Juntada de Petição de tipo 
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                                            20/10/2023 14:18 Expedição de tipo de documento. 
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                                            19/10/2023 20:58 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            19/10/2023 18:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/10/2023 18:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/10/2023 17:47 Expedição de tipo de documento. 
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                                            19/10/2023 17:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/10/2023 17:30 Expedição de tipo de documento. 
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                                            19/10/2023 07:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/10/2023 16:24 Juntada de Petição de tipo 
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                                            18/10/2023 16:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/10/2023 15:21 Juntada de tipo de documento 
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                                            10/10/2023 13:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/10/2023 18:12 Expedição de tipo de documento. 
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                                            04/10/2023 09:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/09/2023 03:05 Decorrido prazo de parte 
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                                            21/09/2023 22:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/09/2023 21:13 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            21/09/2023 08:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2023 21:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/08/2023 14:37 Juntada de tipo de documento 
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                                            17/08/2023 14:37 Juntada de tipo de documento 
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                                            14/08/2023 18:41 Juntada de tipo de documento 
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                                            14/08/2023 18:41 Juntada de tipo de documento 
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                                            14/08/2023 18:41 Juntada de tipo de documento 
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                                            14/08/2023 18:41 Juntada de tipo de documento 
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                                            09/08/2023 13:47 Juntada de tipo de documento 
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                                            09/08/2023 13:47 Juntada de tipo de documento 
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                                            07/08/2023 14:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/08/2023 14:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/08/2023 14:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/08/2023 14:50 Expedição de tipo de documento. 
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                                            04/08/2023 14:50 Expedição de tipo de documento. 
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                                            01/08/2023 17:07 Juntada de Petição de tipo 
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                                            26/07/2023 12:05 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            24/07/2023 08:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/07/2023 21:04 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            21/07/2023 16:17 Expedição de tipo de documento. 
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                                            21/07/2023 07:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/07/2023 18:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/07/2023 18:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/07/2023 18:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/07/2023 18:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/07/2023 22:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/07/2023 21:13 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            14/07/2023 07:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/07/2023 13:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/07/2023 18:02 Recebidos os autos 
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                                            12/07/2023 18:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/07/2023 13:08 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            11/07/2023 10:56 Juntada de tipo de documento 
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                                            10/07/2023 18:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/07/2023 17:51 Juntada de Petição de tipo 
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                                            28/06/2023 17:31 de Instrução e Julgamento 
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                                            28/06/2023 17:31 Expedição de tipo de documento. 
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                                            28/06/2023 17:31 de Instrução e Julgamento 
- 
                                            22/06/2023 16:14 Expedição de tipo de documento. 
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                                            22/06/2023 02:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/06/2023 15:48 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            14/06/2023 15:48 Juntada de tipo de documento 
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                                            14/06/2023 15:41 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            07/06/2023 14:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/06/2023 14:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/06/2023 13:43 Expedição de tipo de documento. 
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                                            30/05/2023 17:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/05/2023 10:34 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/05/2023 08:47 Juntada de tipo de documento 
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                                            28/04/2023 16:03 Expedição de tipo de documento. 
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                                            26/04/2023 15:42 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/04/2023 15:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/04/2023 18:57 Expedição de tipo de documento. 
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                                            25/04/2023 18:56 Expedição de tipo de documento. 
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                                            20/04/2023 13:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/04/2023 21:26 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            19/04/2023 08:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/04/2023 18:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/04/2023 18:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/03/2023 07:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/03/2023 21:17 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            30/03/2023 08:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/03/2023 18:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/03/2023 14:16 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            29/03/2023 14:16 de Instrução e Julgamento 
- 
                                            29/03/2023 13:45 Recebidos os autos 
- 
                                            29/03/2023 13:45 Decisão ou Despacho 
- 
                                            07/10/2022 18:35 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            29/11/2021 00:39 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            16/11/2021 12:31 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            11/11/2021 19:20 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            09/11/2021 16:21 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            19/10/2021 08:20 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            18/10/2021 20:47 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            18/10/2021 07:46 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/10/2021 11:05 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/10/2021 16:02 Recebidos os autos 
- 
                                            14/10/2021 16:02 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            30/08/2021 00:19 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            06/08/2021 10:44 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            02/08/2021 13:55 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/06/2021 19:21 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            14/06/2021 14:06 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            01/06/2021 00:39 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            31/05/2021 08:28 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/05/2021 01:26 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/05/2021 00:26 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/05/2021 19:21 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            26/04/2021 17:10 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/04/2021 17:10 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            16/04/2021 16:24 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            02/04/2021 13:25 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            02/04/2021 13:25 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/03/2021 14:23 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            02/03/2021 19:50 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            26/02/2021 22:45 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            26/02/2021 22:45 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            26/02/2021 16:36 Remetidos os Autos para destino. 
- 
                                            26/02/2021 13:39 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/02/2021 13:30 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/02/2021 13:29 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/02/2021 08:28 Recebidos os autos 
- 
                                            26/02/2021 08:28 Decisão ou Despacho 
- 
                                            23/02/2021 14:11 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            19/02/2021 08:45 Remetidos os Autos da Distribuição ao destino 
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                                            19/02/2021 08:44 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/02/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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