04/09/2025 18:25

Autos preparados para expedição
02/09/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 16:05

Emissão da Relação
20/08/2025 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 18:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:33

Registro de Sentença
20/08/2025 18:33

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 11:19

Conclusos para julgamento
16/05/2025 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.
31/01/2025 01:56

Expedição de Certidão.
21/01/2025 19:02

Expedição de Certidão.
21/01/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:56

Autos preparados para expedição
25/11/2024 15:39

Juntada de Petição de Alegações finais
08/11/2024 19:07

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:25

Despacho Saneador
07/11/2024 15:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 03:21:11, 2ª Vara.
07/10/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 01:33

Expedição de Certidão.
24/09/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
24/09/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 06:24

Expedição de Certidão.
24/09/2024 06:22

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 06:02

Emissão da Relação
19/09/2024 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 19:03

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2024 07:03:37, 2ª Vara.
18/09/2024 18:48

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 02:30:00, 2ª Vara.
17/09/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:20

Expedição de Certidão.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS), Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS), Matheus Dal Soto Santos (OAB 28148/MS) Processo 0800048-46.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elismar de Melo Castro - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Inicialmente, destaca-se que não há Juizado da Fazenda Pública instalado nesta Comarca, razão pela qual a competência é relativa, ficando a cargo do autor da demanda optar por ajuizar a ação perante o Juizado Especial Cível ou da justiça comum.

Prosseguindo, o presente feito encontra-se em ordem, porquanto não há irregularidades a serem supridas ou nulidades para serem declaradas.

Sendo assim, declaro este feito saneado.

Tomo como pontos controvertidos os apresentados na inicial, pela parte autora, e na defesa, pela parte ré.

Defiro a produção de prova testemunhal requerida na espécie, consistente, apenas, na oitiva de testemunhas.

No entanto, indefiro a tomada do depoimento pessoal das partes, porque já constam no feito suas versões sobre os fatos.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26.11.2024, às 14h30min.

Em relação ao ônus da prova, averbe-se que as partes continuam com a distribuição estática de cada ônus de prova, nos exatos termos da previsão do art. 373, incs.

I e II, do CPC.

Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta, para apresentação do rol de testemunhas, caso ainda não esteja presente no feito (artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil), observando-se o disposto no artigo 450 do Código de Processo Civil.

Anote-se que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

Entretanto, se a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública a intimação será pela via judicial, conforme art. 455, § 4º, IV, do CPC.

Os advogados poderão participar da audiência telepresencialmente.

As partes poderão participar da audiência telepresencialmente.

As testemunhas residentes nessa Comarca deverão comparecer presencialmente ao Fórum, a fim de prestar o seu depoimento; destaco que as que residirem na cidade de Jateí/MS, caso requerido no prazo para apresentar o rol de testemunhas e haja pauta, poderão ser ouvidas a partir do PID de Jateí/MS.

As testemunhas não residentes nessa Comarca poderão participar telepresencialmente da audiência, desde que respeitadas as mesmas normas aplicadas aos atos processuais presenciais.

Poderá ser requerido que o depoimento da testemunha não residente nessa Comarca, mas que resida nesse Estado, seja por videoconferência, o que deverá ser requerido no prazo para apresentação do rol de testemunhas, sob pena de preclusão.

As pessoas que forem participar da audiência telepresencialmente, deverão, no dia e hora designada para a audiência acessar o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu e clicar no botão "acessar" da 2ª Vara de Fátima do Sul/MS.

Pontuo que a responsabilidade pela conexão à internet e demais equipamentos necessários, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma telepresencial para participação na audiência é exclusiva daqueles que pretendem participar da audiência telepresencialmente.& Intimem-se.

Providências necessárias.

Intimem-se.

Providências necessárias.
21/08/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 10:46

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/08/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:22

Emissão da Relação
15/08/2024 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 17:19

Proferida decisão interlocutória
14/08/2024 17:24

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:24

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 02:30:00, 2ª Vara.
26/06/2024 09:51

Conclusos para decisão
09/05/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 01:24

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:37

Juntada de Informações
30/04/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024 11:43

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:39

Emissão da Relação
15/04/2024 14:08

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2024 10:03

Prazo em Curso
01/04/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
01/04/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2024 07:39

Emissão da Relação
27/03/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 12:47

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:27

Expedição de Carta.
22/02/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2024 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2024 16:54

Proferida decisão interlocutória
21/02/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:48

Autos preparados para expedição
21/02/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:29

Emissão da Relação
21/02/2024 10:58

Autos preparados para expedição
21/02/2024 10:56

Conclusos para decisão
21/02/2024 10:56

Expedição de Certidão.
08/02/2024 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2024 19:03

Proferida decisão interlocutória
05/02/2024 19:25

Conclusos para decisão
22/01/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.
19/01/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2024 18:19

Emissão da Relação
18/01/2024 13:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/01/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 21:28

Expedição de Certidão.
17/01/2024 21:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2024 21:27

Conclusos para decisão
11/01/2024 11:01

Informação do Sistema
11/01/2024 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/01/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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