24/07/2025 02:04

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:27

Recebidos os autos
18/07/2025 17:27

Outras Decisões
14/07/2025 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 21:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Walter Ferreira (OAB 1310A/MS), Luciana Soares Ferreira (OAB 10832B/MS), Luís Ângelo Scuarcialupi (OAB 13361/MS) Processo 0851539-56.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Mayara de Souza de Almeida - I.

A fim de readequar a pauta de audiências, redesigno o ato para o dia 19 de agosto de 2025, às 15 horas.

II. Às providências e intimações necessárias.
19/06/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:22

Recebidos os autos
18/06/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:49

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 12:48

de Instrução e Julgamento
18/06/2025 12:46

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 12:46

de Instrução e Julgamento
18/06/2025 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 16:11

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 16:11

Juntada de tipo de documento
04/06/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 20:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Walter Ferreira (OAB 1310A/MS), Luciana Soares Ferreira (OAB 10832B/MS), Luís Ângelo Scuarcialupi (OAB 13361/MS), Paulo Sergio Telles (OAB 26947/MS) Processo 0851539-56.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Alves Ferreira - Ré: Mayara de Souza de Almeida, Rilda Pereira de Souza - I.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de agosto de 2025, às 15 horas.

II.

Caso haja pedido expresso de depoimento pessoal, intime-se pessoalmente a parte.

III.

Em caso da parte, advogado ou testemunha arrolada nos autos residirem fora da Comarca de Campo Grande, a audiência poderá ser realizada de forma híbrida, através do site do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, ficando ressaltado que as demais deverão comparecer presencialmente à Sala de audiência da 16ª Vara Cível.

IV. Às providências e intimações necessárias.
29/01/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:32

Recebidos os autos
28/01/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 12:59

de Instrução e Julgamento
09/12/2024 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 13:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2024 13:27

de Conciliação
05/11/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Walter Ferreira (OAB 1310A/MS), Luciana Soares Ferreira (OAB 10832B/MS), Luís Ângelo Scuarcialupi (OAB 13361/MS), Paulo Sergio Telles (OAB 26947/MS) Processo 0851539-56.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Alves Ferreira - Ré: Rilda Pereira de Souza, Mayara de Souza de Almeida - Intimação das partes para ciência do cancelamento da Audiência de Conciliação, anteriormente, designada para o dia 14/11/2024 às 16h40min (certidão de fl. 134), bem como da nova data para realização do ato, qual seja, o dia 05/12/2024 às 13h00min (certidão de fl. 136), a ser realizada na sala do CEJUSC CIJUS, situada na Rua 7 de Setembro n. 174, Centro, Campo Grande-MS, CEP 79.002-130, Fone: (67) 3317-8683 / 98478-2207 (com WhatsApp), E-mail: [email protected].
04/11/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2024 14:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2024 14:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2024 14:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 14:56

de Instrução e Julgamento
01/11/2024 14:53

de Instrução e Julgamento
31/10/2024 20:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/10/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:07

de Instrução e Julgamento
31/10/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Walter Ferreira (OAB 1310A/MS), Luciana Soares Ferreira (OAB 10832B/MS), Luís Ângelo Scuarcialupi (OAB 13361/MS), Paulo Sergio Telles (OAB 26947/MS) Processo 0851539-56.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Alves Ferreira - Ré: Rilda Pereira de Souza, Mayara de Souza de Almeida - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 14/11/2024 Hora 16:40 Local: CEJUSC CIJUS - Rua 7 de Setembro, 174, centro, nesta capital, telefone: 3317-8683
16/10/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:09

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 09:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2024 09:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2024 09:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2024 09:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 10:19

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Walter Ferreira (OAB 1310A/MS), Luciana Soares Ferreira (OAB 10832B/MS), Luís Ângelo Scuarcialupi (OAB 13361/MS), Paulo Sergio Telles (OAB 26947/MS) Processo 0851539-56.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Alves Ferreira - Ré: Mayara de Souza de Almeida, Rilda Pereira de Souza -

Vistos.

As partes são capazes e estão devidamente representadas nos autos.

Sendo assim passa-se a sanear o feito. 1.

DOS PONTOS CONTROVERTIDOS: Ficam fixados os seguintes pontos controvertidos: a) o exercício da posse justa/injusta das requeridas; b) a configuração dos requisitos necessários para a caracterização de eventual usucapião em favor das requeridas. 2.

DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do artigo 373 do CPC. 3.

DA PRODUÇÃO DA PROVA Para a comprovação dos pontos controvertidos, defere-se a produção de prova oral postulada.

Assim, terão as partes 15 (quinze) dias a partir da intimação desta, para que apresentem o rol de testemunhas (CPC, artigo 357, § 4.º), não podendo o número de testemunhas ser superior a 10 (dez), sendo, no máximo, 3 (três) para a prova de cada fato, cabendo sua intimação pelos advogados das partes, conforme dispõe o artigo 455, caput do Código de Processo Civil, observando que a ausência injustificada da testemunha será interpretada como desistência da prova pela parte.

Com o decurso do prazo acima, havendo ou não a apresentação do rol de testemunhas, tornem os conclusos para designação de audiência.

Sem prejuízo, com fulcro no art. 139, V, do CPC, designe-se, desde logo, audiência de conciliação, conforme postulado pela autora à fl. 120.
20/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:34

de Instrução e Julgamento
19/08/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:20

Recebidos os autos
16/08/2024 15:19

Decisão ou Despacho
26/06/2024 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:57

Recebidos os autos
03/05/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 06:22

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 09:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/02/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 06:24

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 06:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2023 06:24

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 06:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2023 06:23

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 06:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/12/2023 18:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/12/2023 18:34

de Conciliação
07/12/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:58

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 16:58

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/10/2023 08:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/10/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 12:47

de Instrução e Julgamento
29/09/2023 17:58

Recebidos os autos
29/09/2023 17:12

Não Concedida a Medida Liminar
22/09/2023 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 18:00

Recebidos os autos
15/09/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 07:43

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 07:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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