14/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0866894-09.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Edelmira Espindola de Rezende Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/05/2025.
01/11/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/11/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/10/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 20:06

Juntada de Petição de Contra-razões
24/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS) Processo 0864181-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Isaura Fernandes Barbosa - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte apelada, para apresentar contrarrazões de apelação em 15 dias.
16/09/2024 22:43

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
16/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:40

Juntada de Petição de Apelação
22/08/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:46

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS) Processo 0864181-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Isaura Fernandes Barbosa - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar inexistente o débito cobrado, bem como, reconhecendo a configuração do dano moral, condenar a requerida ao pagamento de indenização em favor da requerente, na quantia de R$ 5.000,00, acrescida de correção monetária pelo IGPM-FGV desde a data da prolação da sentença e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do início dos descontos, por não ser contratual a relação jurídica mantida entre as partes.

Condena-se a parte requerida, ainda, a restituir de forma simples os valores descontados da conta bancária da parte requerente, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, desde a data do desembolso.

Tais valores poderão ser cobrados em cumprimento de sentença, mediante documentação que comprove os descontos, independentemente de liquidação de sentença.

Fica, ainda, autorizada a compensação proporcional do valor da indenização a ser paga com o valor de R$ 1.609,11, recebido pela parte requerente em sua conta bancária (fl. 137), para fins de evitar enriquecimento sem causa.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Ante a sucumbência mínima da parte requerente, condena-se a requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.
20/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:56

Recebidos os autos
16/08/2024 14:56

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:55

Julgado procedente o pedido
15/07/2024 15:59

Conclusos para julgamento
11/07/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.
19/06/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:26

Recebidos os autos
05/06/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:00

Conclusos para despacho
14/05/2024 20:35

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.
19/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:52

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/03/2024 14:26

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/03/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.
26/01/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:23

Expedição de Carta.
26/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 07:19

Recebidos os autos.
26/01/2024 07:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
26/01/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.
10/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:23

Expedição de Certidão.
09/01/2024 14:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2024 02:20:00, 16ª Vara Cível.
09/01/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:07

Recebidos os autos
08/01/2024 14:07

Determinada Requisição de Informações
01/01/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:15

Conclusos para despacho
09/11/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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