TJMS - 0864181-61.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 16ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0866894-09.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Edelmira Espindola de Rezende Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/05/2025. -
01/11/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2024 14:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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01/11/2024 14:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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15/10/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 20:06
Juntada de Petição de Contra-razões
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24/09/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS) Processo 0864181-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Isaura Fernandes Barbosa - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte apelada, para apresentar contrarrazões de apelação em 15 dias. -
16/09/2024 22:43
Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
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16/09/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 13:40
Juntada de Petição de Apelação
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22/08/2024 01:44
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 09:46
Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
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21/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS) Processo 0864181-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Isaura Fernandes Barbosa - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar inexistente o débito cobrado, bem como, reconhecendo a configuração do dano moral, condenar a requerida ao pagamento de indenização em favor da requerente, na quantia de R$ 5.000,00, acrescida de correção monetária pelo IGPM-FGV desde a data da prolação da sentença e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do início dos descontos, por não ser contratual a relação jurídica mantida entre as partes.
Condena-se a parte requerida, ainda, a restituir de forma simples os valores descontados da conta bancária da parte requerente, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, desde a data do desembolso.
Tais valores poderão ser cobrados em cumprimento de sentença, mediante documentação que comprove os descontos, independentemente de liquidação de sentença.
Fica, ainda, autorizada a compensação proporcional do valor da indenização a ser paga com o valor de R$ 1.609,11, recebido pela parte requerente em sua conta bancária (fl. 137), para fins de evitar enriquecimento sem causa.
O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Ante a sucumbência mínima da parte requerente, condena-se a requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. -
20/08/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 14:56
Recebidos os autos
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16/08/2024 14:56
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 14:55
Julgado procedente o pedido
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15/07/2024 15:59
Conclusos para julgamento
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11/07/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2024 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2024 20:47
Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.
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19/06/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 10:26
Recebidos os autos
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05/06/2024 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2024 11:00
Conclusos para despacho
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14/05/2024 20:35
Juntada de Petição de Réplica
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25/04/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 20:33
Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.
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19/04/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 06:02
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 13:52
Juntada de Petição de contestação
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14/03/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 14:27
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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13/03/2024 14:26
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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12/03/2024 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2024 08:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/02/2024 17:27
Juntada de Outros documentos
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26/01/2024 20:41
Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.
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26/01/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 18:23
Expedição de Carta.
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26/01/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 07:19
Recebidos os autos.
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26/01/2024 07:19
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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26/01/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 20:54
Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.
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10/01/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 14:23
Expedição de Certidão.
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09/01/2024 14:23
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2024 02:20:00, 16ª Vara Cível.
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09/01/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 14:07
Recebidos os autos
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08/01/2024 14:07
Determinada Requisição de Informações
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01/01/2024 00:37
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 15:15
Conclusos para despacho
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09/11/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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