TJMS - 0819153-97.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 07:07
Informação do Sistema
-
19/09/2025 07:07
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
04/06/2025 17:12
Arquivado Definitivamente
-
04/06/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 16:06
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2025 15:16
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 15:50
Transitado em Julgado em data
-
28/05/2025 06:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Sérgio Gerab (OAB 102696/SP), Gustavo Silvério da Fonseca (OAB 16982/ES), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS) Processo 0819153-97.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Liliam Maria Gomes Damasceno - Exectdo: Di Imagem - Centro de Diagnóstico Integrado Por Imagem Ltda, Unimed Campo Grande -
Vistos.
Tendo em vista o cumprimento da obrigação por parte do executado, conforme o comprovante de pagamento de fls. 311-315, bem como a concordância da parte exequente (fl. 318), dou por solvida a obrigação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente feito, com base no art. 924, II, do CPC.
Expeça-se alvará do valor depositado em subconta, em favor da parte exequente, com os acréscimos devidos, observando os dados bancários indicados.
Cumpridas as formalidades legais, baixe e arquive-se o processo.
P.R.I. -
27/05/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 10:24
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 15:29
Recebidos os autos
-
19/05/2025 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 15:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/04/2025 15:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/04/2025 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2025 08:05
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 06:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Sérgio Gerab (OAB 102696/SP), Gustavo Silvério da Fonseca (OAB 16982/ES), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS) Processo 0819153-97.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Liliam Maria Gomes Damasceno - Exectdo: Di Imagem - Centro de Diagnóstico Integrado Por Imagem Ltda, Unimed Campo Grande - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o teor da petição de f. 311/12, sob pena de extinção. -
04/04/2025 18:30
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 08:27
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2025 15:40
Recebidos os autos
-
12/03/2025 15:40
Determinada Requisição de Informações
-
11/03/2025 17:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/03/2025 17:24
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2025 17:22
Evolução da Classe Processual
-
11/03/2025 17:22
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2025 17:22
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/03/2025 17:11
Processo Reativado
-
11/03/2025 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2025 06:50
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2025 06:46
Transitado em Julgado em data
-
26/02/2025 19:24
Realizado cálculo de custas
-
19/02/2025 07:25
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Sérgio Gerab (OAB 102696/SP), Gustavo Silvério da Fonseca (OAB 16982/ES), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS) Processo 0819153-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Liliam Maria Gomes Damasceno - Reqdo: Di Imagem - Centro de Diagnóstico Integrado Por Imagem Ltda, Unimed Campo Grande - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "3.
Dispositivo.
Posto isso, julgo extinto o feito, sem o julgamento do mérito em face da requerida Unimed Campo Grande/MS, nos termos do artigo 485, VI do CPC, e, em mesmo passo, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Liliam Maria Gomes Damasceno ga, nesta Ação de Indenização por Danos Morais, em desfavor de Di Imagem Centro de Diagnóstico Integrado por Imagem Ltda, para o fim de: I - condenar a requerida a pagar para a autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (art. 405, CC).
A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.
Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.
Submete-se a presente à homologação pelo MM.
Juiz Togado.
P.R.I", bem como de sua homologação: "
Vistos.
Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.
Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.". -
18/02/2025 22:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/02/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 16:48
Recebidos os autos
-
07/02/2025 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 16:48
Homologada a Transação
-
07/02/2025 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2024 12:24
Juntada de tipo de documento
-
22/10/2024 17:26
Remetidos os Autos para destino.
-
22/10/2024 17:23
de Instrução e Julgamento
-
22/10/2024 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
22/10/2024 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
30/09/2024 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 16:43
de Conciliação
-
17/09/2024 16:36
de Instrução e Julgamento
-
17/09/2024 16:19
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2024 16:15
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2024 14:39
Juntada de tipo de documento
-
13/09/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 07:15
Juntada de tipo de documento
-
11/09/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 08:06
Juntada de tipo de documento
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS) Processo 0819153-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Liliam Maria Gomes Damasceno - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
19/08/2024 22:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/08/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 12:07
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 12:07
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 12:46
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 12:39
de Instrução e Julgamento
-
15/08/2024 00:07
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2024 00:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/08/2024 22:59
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 15:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0816828-86.2023.8.12.0110
Escola Carrossel Novo Estilo LTDA - ME
Dalila Barbara Suffiatti Frozza
Advogado: Daniel Lima Mendes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/01/2025 18:38
Processo nº 0803673-94.2024.8.12.0008
Maria Jose Rodrigues dos Santos
Amar Brasil Clube de Beneficios
Advogado: Claudio Muller Cardoso
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/08/2024 16:35
Processo nº 0811439-56.2023.8.12.0002
Ricardo Nonato Lima
Taina Aparecida Verdi Matos
Advogado: Marcos Alcara
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/02/2024 13:38
Processo nº 0819167-81.2024.8.12.0110
Tam Linhas Aereas S/A.
Larissa Zan Schossler
Advogado: Vanessa Zan Schossler
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/02/2025 13:26
Processo nº 0819167-81.2024.8.12.0110
Larissa Zan Schossler
Tam Linhas Aereas S/A.
Advogado: Vanessa Zan Schossler
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/08/2024 16:25