14/04/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 15:57

Transitado em Julgado em data
08/04/2025 01:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Henrique dos Santos Becker (OAB 16485/MS) Processo 0846889-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Residencial Bromélia - Ré: Gislaine Dias de Sena - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado pelas partes em Audiência de Conciliação (fls. 323/325), e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários ante o disposto no artigo 90, § 3.º da Lei Adjetiva.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerida.

Dou por transitada em julgado pela preclusão lógica.

Com as cautelas legais, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:56

Recebidos os autos
01/04/2025 15:56

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:56

Homologada a Transação
27/03/2025 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 16:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2025 16:59

de Conciliação
27/03/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:40

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 08:14

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 08:20

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 09:07

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 10:24

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 11:22

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Henrique dos Santos Becker (OAB 16485/MS) Processo 0846889-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Residencial Bromélia - Intimação da certidão:............................"Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 27/03/2025 Hora 16:20.""Audiência de Conciliação a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS."
03/02/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:01

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 18:01

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 18:01

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 18:01

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 12:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 12:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 12:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
20/01/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 14:57

de Instrução e Julgamento
08/01/2025 03:47

Ato ordinatório praticado
21/12/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
11/12/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
25/11/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Henrique dos Santos Becker (OAB 16485/MS) Processo 0846889-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Residencial Bromélia - Ré: Gislaine Dias de Sena - Intimação da parte autora para ciência e manifestação do resultado da pesquisa para requerer o que entender de direito
18/11/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 05:22

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 23:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 23:17

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Henrique dos Santos Becker (OAB 16485/MS) Processo 0846889-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Residencial Bromélia - Ré: Gislaine Dias de Sena - Através do presente ato, intima-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da primeira parcela das custas (guia/boleto fls. 271-272).

Intima-se ainda para ciência que as demais guias/boletos para pagamento subsequente encontram-se às fls. 273-278.
11/11/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Henrique dos Santos Becker (OAB 16485/MS) Processo 0846889-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Residencial Bromélia - Ré: Gislaine Dias de Sena -

Vistos.

Recebe-se a inicial em todos os seus termos.

Anote-se.

Proceda-se busca pelo endereço da requerida junto aos Sistemas disponibilizados ao Judiciário.

Após, designe-se audiência de conciliação, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC.

Caso uma das partes não compareça, ou, comparecendo, não houver autocomposição, o prazo de 15 dias para contestar se inicia na data da audiência (art. 335, I, CPC/2015).

Se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência.

No mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC/2015.

O não comparecimento, injustificado, de qualquer das partes na audiência de conciliação, não sendo o caso do art. 334, § 4.º, do CPC, implica em ato atentatório à dignidade da justiça e a parte faltante será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, CPC).

A intimação da parte autora para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC).

Caso haja manifestação do réu pelo desinteresse na realização da audiência, até 10 dias antes, os autos deverão ser conclusos para cancelamento da audiência, ficando o réu desde já ciente de que, nesse caso, o prazo de 15 dias para contestar se inicia a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC).

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Autoriza-se o parcelamento das custas em até 04 parcelas.

Proceda o cartório a expedição das guias de recolhimento, já intimando a autora para recolher a primeira parcela, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
08/11/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 17:38

Realizado cálculo de custas
08/11/2024 17:38

Realizado cálculo de custas
08/11/2024 17:38

Realizado cálculo de custas
08/11/2024 17:38

Realizado cálculo de custas
08/11/2024 17:37

Realizado cálculo de custas
08/11/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:50

Recebidos os autos
04/11/2024 15:50

Determinada Requisição de Informações
01/11/2024 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 22:45

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 22:08

Realizado cálculo de custas
24/09/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:33

Recebidos os autos
18/09/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Henrique dos Santos Becker (OAB 16485/MS) Processo 0846889-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Residencial Bromélia - Ré: Gislaine Dias de Sena - A parte interessada postula pelos benefícios da gratuidade processual.

Assim, a fim de realizar análise minuciosa acerca do pedido de justiça gratuita, determina-se que a parte autora traga aos autos, no prazo de 15 dias, cópia da sua última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, bem como comprovantes de despesas e demais provas de sua hipossuficiência, pena de indeferimento do benefício.

Apresentados referidos documentos ou recolhidas as custas iniciais, voltem-me os autos conclusos.
20/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:45

Recebidos os autos
16/08/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 06:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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