23/07/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:57

Recebidos os autos
26/05/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2025 08:00

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Lucas de Souza Rodrigues (OAB 27130/MS), Dario Ricciardelli Neto (OAB 22075A/MS), Kevin Alexandre de Oliveira Shimabukuro (OAB 26559/MS) Processo 0804723-13.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiana Gomes da Silva - Réu: Engepar - Engenharia e Paticipações Ltda - Intimação das partes da manifestação do Perito às fls.416/417: Diante disto, solicita-se que as partes sejam devidamente intimadas sobre o INÍCIO dos trabalhos periciais com VISTORIA, a ser realizada no dia 26/02/2025, iniciada às 13h00min. no imóvel objeto do processo 0805265-31.2023.8.12.0002, na Rua Siena, nº 60, Lote 1, Quadra 18, Apartamento 2, Residencial San Marino, Vila Toscana, em Dourados/MS, e assim que finalizados os levantamentos, será realizada a vistoria no imóvel desta demanda, localizado na Rua Sandro Álvares Morel, nº 405, Lote 6, Quadra 6, Casa 2, no Residencial San Marino, Vila Toscana 2, em Dourados/MS.
10/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 02:08

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Lucas de Souza Rodrigues (OAB 27130/MS), Dario Ricciardelli Neto (OAB 22075A/MS), Kevin Alexandre de Oliveira Shimabukuro (OAB 26559/MS) Processo 0804723-13.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiana Gomes da Silva - Réu: Engepar - Engenharia e Paticipações Ltda - Intimação da parte requerida para, no prazo de 05(cinco) dias, comprovar o depósito da verba honorária no valor de R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais) na conta única do TJMS, em subconta vinculada a este processo, conforme despacho de fls.404.
19/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Lucas de Souza Rodrigues (OAB 27130/MS), Dario Ricciardelli Neto (OAB 22075A/MS), Kevin Alexandre de Oliveira Shimabukuro (OAB 26559/MS) Processo 0804723-13.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiana Gomes da Silva - Réu: Engepar - Engenharia e Paticipações Ltda - Despacho de fls. 404:

Vistos.

Ciente da manifestação às f. 389-392.

Considerando a concordância com valor dos honorários periciais às f. 386-387, cumpra-se integralmente o disposto na decisão de saneamento às f. 301-311.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:19

Recebidos os autos
05/11/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
07/09/2024 02:24

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Lucas de Souza Rodrigues (OAB 27130/MS), Dario Ricciardelli Neto (OAB 22075A/MS), Kevin Alexandre de Oliveira Shimabukuro (OAB 26559/MS) Processo 0804723-13.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiana Gomes da Silva - Réu: Engepar - Engenharia e Paticipações Ltda - Decisão de fls.380/381:

Vistos.

Trata-se de impugnação deduzida por ENGEPAR - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA à proposta de honorários formulada pela Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/A Ltda, empresa nomeada pelo juízo para realização do exame técnico.

Defende a ré que os R$ 6.300,00 (seis mil e trezantos reais) propostos (f. 366-368) constituem valor exacerbado (f. 376-378). É o relato do necessário.

DECIDO O inconformismo do réu merece prosperar, ao menos em parte.

Analisando a complexidade e a extensão dos trabalhos a serem desenvolvidos pela empresa, entendo que, efetivamente, sua realização demandará, consideráveis horas de estudo, análise e dedicação dos profissionais envolvidos.

Isto porque, conforme ressaltado pelo perito às f. 430-432, os serviços englobam não apenas a elaboração do laudo, mas também a análise detalhada do processo e relatório fotográfico.

A execução do serviço pelo profissional habilitado independe do valor da demanda, sendo que provavelmente será o mesmo trabalho que se teria, tanto numa demanda de 5 mil reais, quanto numa de 100 mil reais.

De outra banda, em sua impugnação, os réus não teceram uma linha sequer sobre a complexidade dos trabalhos ou sua extensão, nem demonstraram que o orçamento está acima do valor de mercado, limitando-se a argumentar que o valor proposto seria exacerbado.

Feitas estas considerações, rejeito, em parte, a genérica impugnação feita pelos réus.

No entanto, de forma e como tentativa de equalizar os termos, possibilitando a realização do exame técnico requerido nos autos, e ponderando ao respeitável perito nomeado a possibilidade de colaboração com o juízo e com as partes, mesmo sabendo das dificuldades e do amparo técnico necessário para a realização da perícia, neste caso, reduzir o valor dos honorários periciais para o importe de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Saliento que ao perito não é obrigatória a aceitação do valor fixado por este juízo, mas certo de contar com a colaboração do respeitável profissional.

Intimem-se, inclusive a empresa nomeada, entregando-lhe cópia desta decisão, prosseguindo-se, no mais, em consonância com o assentado na decisão saneadora, caso seja o valor acima aceito pelo perito, o qual desde já resta homologado por este juízo.

A seu tempo retornem.

Caso não seja aceito o encargo pelo profissional, em razão do valor fixado acima, voltem conclusos para deliberação e ulterior nomeação de outro profissional.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:31

Recebidos os autos
21/08/2024 14:31

Decisão ou Despacho
18/07/2024 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 22:01

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:18

Recebidos os autos
08/07/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:44

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
14/03/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:18

Decorrido prazo de parte
13/03/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:19

Recebidos os autos
19/02/2024 13:19

Decisão ou Despacho
15/12/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:51

Recebidos os autos
08/11/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:02

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 14:33

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2023 15:32

de Conciliação
18/09/2023 12:30

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 09:09

Juntada de tipo de documento
17/07/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 18:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2023 18:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 17:25

de Instrução e Julgamento
07/07/2023 17:15

Recebidos os autos
07/07/2023 17:15

Decisão ou Despacho
06/07/2023 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 21:46

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 21:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:07

Recebidos os autos
06/06/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2023 17:01

Juntada de tipo de documento
12/05/2023 20:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:47

Recebidos os autos
03/05/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 06:55

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 06:54

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 06:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2023 06:54

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 06:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2023 06:52

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 06:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/05/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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