14/08/2025 00:00

Intimação

I) Liminarmente não conheço dos embargos de declaração de f. 939-42 por ausência de interesse recursal, certo que Totvs S/A pretende rediscutir a matéria analisada na sentença de f. 918-35 quanto à validade do laudo judicial em detrimento do laudo dos assistentes técnicos (f. 921 e 928-9) e o reconhecimento de sua responsabilidade pela relação de consumo (obrigação solidária independentemente de vínculo contratual, f. 931-2), pois não há obscuridade, contradição ou omissão nesta parte.

Ademais, a contradição a ser corrigida por meio de embargos de declaração é aquela que se verifica dentro do próprio ato decisório, decorrente de proposições logicamente incompatíveis entre si, como a que ocorre, por exemplo, entre os fundamentos e o dispositivo e não a suposta contradição entre a sentença e o que determina a legislação vigente, aquilo que a parte pediu ou concluiu o laudo pericial (f. 941-2).

Logo, a insurgência da parte desafia recurso à instância superior por eventual error in judicando.
22/07/2025 17:25

Recebidos os autos
22/07/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
21/07/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:33

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:11

Recebidos os autos
30/06/2025 18:11

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:11

Julgado procedente o pedido
27/06/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:22

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2025 16:22

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 16:44

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Lucas Dinalli Martins Sottoriva (OAB 19712/MS), Stephanie Harumi Alves Yamamoto (OAB 321561/SP), Dayana Lopes dos Santos (OAB 366428/SP), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0811392-19.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Oca Ambiental Ltda - Réu: Totvs S/A, WAYUP SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA. - I) Intime-se a perita judicial para, em 15 dias, manifestar sobre impugnação de f. 715-51 e quesitos complementares de f. 752-4; II) Não conheço dos quesitos complementares apresentados às f. 686-714, pois feito pelo assistente técnico de Totvs S/A e não por sua advogada (f. 685), isto é, por pessoa sem capacidade postulatória para tanto; III) Com a resposta/complementação, às partes para apresentarem alegações finais também em 15 dias.
28/10/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:32

Recebidos os autos
21/10/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Lucas Dinalli Martins Sottoriva (OAB 19712/MS), Stephanie Harumi Alves Yamamoto (OAB 321561/SP), Dayana Lopes dos Santos (OAB 366428/SP), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0811392-19.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Oca Ambiental Ltda - Réu: Totvs S/A - Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem sobre o Laudo Pericial de fls. 618/676.
22/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:31

Recebidos os autos
18/06/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 18:31

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
04/01/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:38

Recebidos os autos
07/12/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 02:36

Decorrido prazo de parte
18/10/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:31

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 02:42

Decorrido prazo de parte
29/09/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:30

Juntada de Petição de tipo
23/09/2023 00:03

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 09:28

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:44

Recebidos os autos
25/08/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 08:30

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 19:31

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:38

Recebidos os autos
02/08/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2023 10:12

Decorrido prazo de parte
06/07/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 10:54

Recebidos os autos
07/06/2023 10:54

Decisão de Saneamento e Organização
17/03/2023 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 10:04

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:31

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 08:30

Juntada de tipo de documento
25/01/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2023 16:51

de Conciliação
25/01/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 03:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:03

Juntada de tipo de documento
24/11/2022 03:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:36

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 13:49

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2022 13:49

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:02

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 12:52

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/11/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 14:24

Juntada de tipo de documento
14/11/2022 09:40

Recebidos os autos
14/11/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 01:07

Decorrido prazo de parte
10/11/2022 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2022 14:32

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 09:02

Juntada de tipo de documento
27/10/2022 10:31

Juntada de Petição de tipo
21/10/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 18:10

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 18:09

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 17:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2022 17:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 17:11

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 17:06

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 17:06

de Instrução e Julgamento
18/10/2022 16:08

Recebidos os autos
18/10/2022 16:08

Decisão ou Despacho
18/10/2022 00:11

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 08:50

Realizado cálculo de custas
17/10/2022 08:50

Realizado cálculo de custas
17/10/2022 08:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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