03/12/2024 15:18

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 15:17

Transitado em Julgado em #{data}
02/12/2024 05:42

Expedição de Certidão.
22/11/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rodrigues Cáceres (OAB 17465/MS), Vinicius de Oliveira (OAB 23910/MS) Processo 0801383-12.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Romilda Goulart da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do exposto, em razão da perda superveniente do objeto, declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Custas e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, são devidos pela parte autora, porém, tais obrigações deverão permanecerem suspensas, nos termos do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil, por ser a parte autora beneficiária da Justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se.
04/11/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.
04/11/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/10/2024 18:47

Recebidos os autos
03/10/2024 18:47

Expedição de Certidão.
03/10/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/10/2024 00:18

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:07

Conclusos para julgamento
27/09/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 09:29

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 08:32

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rodrigues Cáceres (OAB 17465/MS), Vinicius de Oliveira (OAB 23910/MS) Processo 0801383-12.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Romilda Goulart da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

Defiro à parte autora os benefícios da Justiça gratuita. 2.

Diante da evidente necessidade de estudo social, determino a realização de estudo social na residência da parte autora, a ser realizado, independente de compromisso, pela assistente social Oneida Teodoro Guimarães, cujos honorários arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagos nos termos do art. 2º, § 2º, da Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, com redação alterada pela Resolução n. 326/2020, do mesmo órgão, a qual deverá entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Tal nomeação se justifica pela observância aos princípios constitucionais da celeridade e da eficiência na prestação jurisdicional, somando-se ao fato de que se trata de ação de natureza alimentar, envolvendo pessoas idosas ou portadoras de deficiências, cuja tramitação processual deve ser prioritária. 2.1.

A Assistente Social responderá, além de outros formulados pelas partes, aos seguintes quesitos: 1.

Quantas pessoas vivem sob o mesmo teto com a parte autora; 2.

Das pessoas que dividem o mesmo teto, quantas exercem atividade laborativa e qual a respectiva renda; 3.

A parte requerente ou algum membro de sua família recebe algum benefício do governo (renda mínima, programa nacional de alimentação, auxílio-gás, cesta básica etc); 4.

A parte requerente reside em casa própria, alugada ou de outro familiar; se alugada qual o valor do aluguel, se financiada qual o valor da prestação; 5.

Quais as condições da habitação; 6.

Quais despesas básicas da família da parte autora, e se recebe ajuda de terceiros; 7.

A parte requerente utiliza-se de auxílio de outrem para a prática das atividades diárias; 8.

A parte requerente faz uso constante de medicamentos, quais e de que valores; a parte requerente possui descendente, mesmo que não resida na mesma casa do autor? (qualificar). 3.

Cite-se o INSS para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c.c 183 do CPC, ambos do CPC. 4.

Com a resposta, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Por fim, dê-se vista ao Ministério Público para parecer, em 30 dias.
21/08/2024 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:45

Expedição de Carta.
20/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:46

Recebidos os autos
14/08/2024 15:46

Decisão ou Despacho
14/08/2024 12:51

Conclusos para decisão
14/08/2024 12:48

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:48

INCONSISTENTE
13/08/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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