05/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 09:43

Transitado em Julgado em #{data}
20/08/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 15:37

Recebidos os autos
20/08/2024 15:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 13:05

INCONSISTENTE
20/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:04

Juntada de Certidão
20/08/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0801544-24.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Fernando Paes de Campos Apelante: Wellen Marques da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Deis Aparecida da Conceição da Silva Advogado: Marcos Jonas Correa da Silva Júnior (OAB: 23328/MS) Advogado: Otávio Ferreira Neves Neto (OAB: 13432/MS) Apelante: Walliny Marques da Silva Paz Advogado: Marcos Jonas Correa da Silva Júnior (OAB: 23328/MS) Advogado: Otávio Ferreira Neves Neto (OAB: 13432/MS) Apelante: Marcos Vinicius Cardoso Cleve Silva Advogado: Marcos Jonas Correa da Silva Júnior (OAB: 23328/MS) Advogado: Otávio Ferreira Neves Neto (OAB: 13432/MS) Apelado: Amir Zambelli Fatah Advogada: Elisangela de Oliveira Campos Cifuentes (OAB: 8284/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - CALÚNIA - INCIDENTE DE EXCEÇÃO DA VERDADE - VERACIDADE DA IMPUTAÇÃO COMPROVADA - ATIPICIDADE CONFIGURADA - IMPROCEDÊNCIA DA QUEIXA-CRIME - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO VISLUMBRADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Demonstrada a prática da conduta atribuída ao querelante, a consequência é o acolhimento da exceção da verdade, resultando na absolvição do querelado quanto ao crime de calúnia, por ausência de tipicidade.

Não há que se falar em concessão dos benefícios dajustiçagratuitaquando os apelantes não apresentaram nos autos evidências de que não possuem recursos suficientes para o pagamento das custas processuais e demais encargos oriundos da sentença penal, além de terem sido assistidos por advogado particular, inviabilizando a conclusão de que não possuem capacidade financeira para arcar com o ônus do processo a que deram causa.

Recurso desprovido.

Com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
19/08/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/08/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
15/08/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
12/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:13

Inclusão em Pauta
26/07/2024 14:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 08:02

Conclusos para decisão
10/04/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 15:55

Recebidos os autos
10/04/2024 15:54

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/04/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 01:48

INCONSISTENTE
09/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:57

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:40

Conclusos para decisão
08/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:40

Distribuído por sorteio
08/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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