24/09/2025 16:50

Expedição de Ofício.
24/09/2025 16:49

Prazo em Curso
24/09/2025 02:57

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2025 00:01

Publicação
24/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804608-49.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Andréia Marques Galeano Advogado: Vilson Lovato (OAB: 2147/MS) Advogado: Paulo Eduardo da Rocha (OAB: 22714/MS) Recorrido: Vagner Aparecido dos Santos Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
23/09/2025 14:16

Remessa à Imprensa Oficial
23/09/2025 12:40

Julgamento Virtual Finalizado
23/09/2025 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2025 12:40

Não-Provimento
22/09/2025 01:04

Incluído em pauta para 22/09/2025 01:04:20 local.
10/09/2025 08:29

Incluído em pauta para 10/09/2025 08:29:43 local.
10/09/2025 07:23

Inclusão em Pauta
03/09/2025 12:46

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:36

Prazo em Curso
03/09/2025 02:20

Certidão de Publicação - DJE
03/09/2025 00:01

Publicação
03/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804608-49.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Andréia Marques Galeano Advogado: Vilson Lovato (OAB: 2147/MS) Advogado: Paulo Eduardo da Rocha (OAB: 22714/MS) Recorrido: Vagner Aparecido dos Santos Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Intime-se a Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de holerites atualizados, cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimentos de outros rendimentos, extratos bancários, carteira de trabalho, inclusive do seu cônjuge, se houver, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/09/2025 08:46

Remessa à Imprensa Oficial
01/09/2025 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 03:29

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 16:48

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2025 16:38

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:35

Distribuído por sorteio
28/08/2025 16:31

Processo Cadastrado
28/08/2025 07:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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