19/09/2025 14:38

Emissão da Relação
19/09/2025 14:38

Transitado em Julgado em data
18/09/2025 17:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/09/2025 17:17

Recebidos os autos da Turma Recursal
18/09/2025 17:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/12/2024 06:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/12/2024 06:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 06:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/12/2024 09:01

Juntada de Petição de Contra-razões
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0803470-08.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Meire Alves da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro - Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o(s) recurso(s) inominado(s), em seu efeito devolutivo.

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências e intimações necessárias.".
09/12/2024 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2024.
09/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 19:10

Recebidos os autos
19/11/2024 19:10

Decisão ou Despacho
13/11/2024 14:56

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
06/11/2024 17:16

Juntada de Petição de recurso inominado
06/11/2024 16:01

Realizado cálculo de custas
01/11/2024 16:11

Realizado cálculo de custas
29/10/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0803470-08.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Meire Alves da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - (...) Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: 1.

Declarar prescrito o período anterior a junho/2019. 2.

Declarar a inexistência da relação jurídica referente aos contratos/descontos objeto da presente ação a contar de junho/2019. 3.

Condenar o réu a pagar à autora, a título de repetição de indébito os valores descritos na inicial, a partir de junho/2019, em dobro e devidamente comprovados nos autos, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir da data de cada cobrança indevida. 4.

IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.

Assim, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas ou honorários advocatícios, por incabíveis (art. 54 e 55 da lei 9.099/95).

Sentença proferida ad referendum da Juíza Togada, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95. (...)

Vistos.

Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
22/10/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.
22/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:24

Recebidos os autos
15/10/2024 15:24

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:24

Homologada a Transação
15/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/10/2024 13:30

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:09

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/09/2024 17:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/10/2024 01:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
06/09/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 05:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0803470-08.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Meire Alves da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/08/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.
16/08/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 16:51

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/09/2024 05:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
25/06/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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