TJMS - 0811226-87.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

CONTOURLINE EQUIPAMENTOS MEDICOS E DIGANOSTICOS LTDA.

CNPJ: 14.458.149/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 13:24

    Certidão

  • 03/09/2025 13:24

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 03/09/2025 08:14

    Certidão

  • 31/07/2025 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 07:01

    Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 28/07/2025 07:01

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 28/07/2025 07:01

    Certidão

  • 22/07/2025 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 12:19

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 17/07/2025 12:19

    Certidão

  • 17/07/2025 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/07/2025 22:04

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 16/07/2025 02:28

    Certidão de Publicação - DJE

  • 16/07/2025 00:01

    Publicação

  • 15/07/2025 13:20

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 15/07/2025 10:55

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 15/07/2025 10:55

    Provimento

  • 10/07/2025 03:46

    Certidão de Publicação - DJE

  • 10/07/2025 00:01

    Publicação

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0811226-87.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Contourline Equipamentos Médicos e Diganósticos Ltda.

    Advogado: Eduardo Rossi Bitello (OAB: 74935/RS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Secretário da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado

  • 09/07/2025 06:47

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 08/07/2025 18:26

    Incluído em pauta para 08/07/2025 06:26:24 local.

  • 06/05/2025 15:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/02/2025 03:02

    Certidão de Publicação - DJE

  • 04/02/2025 00:01

    Publicação

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0811226-87.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Contourline Equipamentos Médicos e Diganósticos Ltda.

    Advogado: Eduardo Rossi Bitello (OAB: 74935/RS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Secretário da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025.

  • 03/02/2025 15:42

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 03/02/2025 14:44

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 14:44

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 03/02/2025 14:44

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 31/01/2025 15:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/09/2024 16:00

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 15:54

    Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

  • 10/09/2024 15:54

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 10/09/2024 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 04:12

    Certidão de Publicação - DJE

  • 20/08/2024 00:01

    Publicação

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0811226-87.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Contourline Equipamentos Médicos e Diganósticos Ltda.

    Advogado: Eduardo Rossi Bitello (OAB: 74935/RS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Secretário da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

    Dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça.

    Intime-se.

  • 19/08/2024 14:59

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 19/08/2024 12:45

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 19/08/2024 12:31

    Certidão

  • 19/08/2024 12:31

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 10:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/08/2024 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 01:07

    Certidão

  • 19/08/2024 01:07

    Certidão de Publicação - DJE

  • 19/08/2024 01:06

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

  • 19/08/2024 01:06

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 19/08/2024 00:01

    Publicação

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0811226-87.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Contourline Equipamentos Médicos e Diganósticos Ltda.

    Advogado: Eduardo Rossi Bitello (OAB: 74935/RS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Secretário da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/08/2024 12:02

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 16/08/2024 11:56

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 11:56

    Distribuído por sorteio

  • 16/08/2024 11:53

    Processo Cadastrado

  • 16/08/2024 11:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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