18/11/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 10:58

Transitado em Julgado em #{data}
29/10/2024 23:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:18

INCONSISTENTE
29/10/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0002028-05.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP) Apelado: Carlos Mareco Gonçalves Advogado: Jose Matulaitis Junior (OAB: 31918/PR) Apelado: Telmo Pereira Mariano Advogado: Arlindo Pereira da Silva Filho (OAB: 9303/MS) Posto isso, com o parecer, dou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Estadual para reformar em parte a sentença que condenou Carlos Mareco Gonçalves e Telmo Pereira Mariano pelo cometimento do crime previsto no art. 12, caput, da Lei 10.826/2003, para negativar a circunstância judicial da culpabilidade e redimensionar a pe-na-base que fica fixada em 1 (um) ano e 3 (três) meses em regime aberto e 11 (onze) dias-multa, afastada a susbtituição da pena.

Publique-se.

Sem recurso, ao arquivo, com as anotações de estilo.

Cumpra-se.
28/10/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 17:24

Recebidos os autos
28/10/2024 17:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/10/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:36

Juntada de Certidão
28/10/2024 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2024 11:23

Provimento por decisão monocrática
18/10/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:08

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:24

Recebidos os autos
01/10/2024 15:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/10/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:32

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 01:03

INCONSISTENTE
19/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0002028-05.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP) Apelado: Carlos Mareco Gonçalves Advogado: Jose Matulaitis Junior (OAB: 31918/PR) Apelado: Telmo Pereira Mariano Advogado: Arlindo Pereira da Silva Filho (OAB: 9303/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/08/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:31

Conclusos para decisão
16/08/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:31

Distribuído por sorteio
16/08/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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