TJMS - 0808971-27.2020.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIO FERNANDO JULIAO ASSAD

CPF *89.***.*83-87

CARNEIRO, FERNANDES E HAMMARSTROM ADVOGADOS SS

CNPJ: 31.587.688/0001-81

Advogados

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO

OAB: 15746/MS

CPF *33.***.*41-22

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM

OAB: 20674/MS

CPF *20.***.*77-43

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 13:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 30/10/2024 17:15

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2024 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0808971-27.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcio Fernando Julião Assad, CARNEIRO, FERNANDES E HAMMARSTROM – ADVOGADOS SS, p - Como não houve condenação do requerente ao pagamento das custas processuais - f. 153 e 200 -, defiro o petitório retro - f. 364/365 -. Às providências.

  • 06/09/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 14:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/09/2024 11:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2024 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0808971-27.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcio Fernando Julião Assad - Intimação da parte para recolher o pagamento das custas em razão da revogação do benefício da gratuidade da justiça, no prazo de 15 dias, conforme guia e boleto expedidos às f. 360-361.

  • 21/08/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 18:31

    Realizado cálculo de custas

  • 08/04/2024 14:54

    Recebidos os autos

  • 21/12/2023 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2023 00:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 08:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 08:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/10/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 15:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2023 15:26

    Juntada de tipo de documento

  • 17/10/2023 08:02

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:50

    Juntada de tipo de documento

  • 06/08/2023 00:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 11:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 11:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 11:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/07/2023 07:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/07/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 12:51

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 12:49

    Transitado em Julgado em data

  • 11/07/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 15:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/07/2023 15:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2023 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2023 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2023 09:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/05/2023 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/05/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 14:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/05/2023 17:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/05/2023 17:10

    Juntada de tipo de documento

  • 04/05/2023 17:03

    Processo Desarquivado

  • 04/05/2023 17:03

    Processo Desarquivado

  • 16/01/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 17:01

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/12/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 14:25

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2022 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 12:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 16:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 19:25

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 19:25

    Gratuidade da Justiça

  • 22/11/2022 08:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2022 19:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2022 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/11/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 16:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/10/2022 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2022 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/10/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 16:33

    Juntada de tipo de documento

  • 28/09/2022 12:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2022 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/09/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 15:24

    Expedição de precatório/rpv

  • 22/09/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2022 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 13:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/09/2022 13:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/09/2022 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 07:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2022 18:26

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 18:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2022 00:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2022 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2022 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 00:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2022 00:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2022 00:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/08/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 12:34

    Decorrido prazo de parte

  • 24/06/2022 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 00:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2022 02:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/05/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 07:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2022 07:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2022 07:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/05/2022 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 18:05

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 18:05

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 26/04/2022 10:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/04/2022 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/04/2022 02:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2022 00:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2022 07:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2022 07:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2022 07:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/02/2022 21:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2022 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/02/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 07:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2022 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2022 07:56

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/02/2022 07:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2022 07:54

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/02/2022 07:53

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 09/02/2022 19:10

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 19:10

    Outras Decisões

  • 03/02/2022 09:59

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 06:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/01/2022 09:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2021 02:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/12/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 07:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2021 07:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2021 07:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/12/2021 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 19:18

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 12:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2021 12:38

    Transitado em Julgado em data

  • 07/12/2021 12:27

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 12:27

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2021 16:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/08/2021 16:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/08/2021 17:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/08/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 18:52

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 15:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/07/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 15:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2021 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2021 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2021 16:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/06/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/06/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 21:40

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 21:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2021 21:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 21:40

    Julgado procedente o pedido

  • 21/09/2020 13:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/09/2020 16:09

    Recebidos os autos

  • 19/09/2020 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 15:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/09/2020 18:08

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 18:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2020 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2020 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2020 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2020 13:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/08/2020 09:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/08/2020 09:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/07/2020 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 11:14

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 13:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2020 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 18:54

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 24/07/2020 17:21

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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