TJMS - 1401294-92.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

MIGUEL ALENCAR BERNAL

CPF *94.***.*63-05

Advogados

ANDREY GUSMAO ROUSSEAU GUIMARAES

Polo Passivo

Partes

KEVIN BERNAL MOREIRA

CPF *64.***.*13-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 14:33

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2023 14:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 10:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2023 10:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/09/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401294-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Miguel Alencar Bernal (Representado(a) por sua Mãe) Advogado: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB: 15728/MS) Agravado: Kevin Bernal Moreira EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - FILHO MENOR - DEVER DE SUSTENTO - NECESSIDADE PRESUMIDA - MAJORAÇÃO DEVIDA DO ENCARGO ALIMENTAR - RECURSO PROVIDO.

    A fixação de alimentos deve observar as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante, no equilíbrio das condições financeiras de ambas as partes.

    Revelando-se que o valor fixado a título de alimentos provisórios se encontra em descompasso com a possibilidade econômica do genitor, de rigor o acolhimento do pedido de majoração.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e com o parecer, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 25/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:23

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 24/08/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2023 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 22/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 16/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 08/08/2023 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401294-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Miguel Alencar Bernal (Representado(a) por sua Mãe) Advogado: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB: 15728/MS) Agravado: Kevin Bernal Moreira 1.

    Defiro o pedido de adiamento, devendo o feito ser incluído na próxima sessão de julgamento.

  • 07/08/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 08:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 16:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/08/2023 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 18:29

    Inclusão em Pauta

  • 17/07/2023 19:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 19:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2023 12:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/05/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/03/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 13:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/03/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 16:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/02/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401294-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Miguel Alencar Bernal (Representado(a) por sua Mãe) Advogado: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB: 15728/MS) Agravado: Kevin Bernal Moreira Ante o exposto, indefiro a tutela recursal pleiteada e recebo o presente agravo de instrumento apenas em seu regular efeito devolutivo.

    Outrossim, intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, facultando-lhe juntar os documentos que reputar necessários para a compreensão da controvérsia recursal.

    Após, à Procuradoria-Geral de Justiça.

  • 16/02/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 18:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2023 17:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2023 17:58

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/02/2023 14:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/02/2023 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 00:29

    INCONSISTENTE

  • 08/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 18:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/02/2023 18:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2023 18:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 06/02/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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