18/08/2025 00:00

Intimação

Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
30/06/2025 12:27

Recebidos os autos
30/06/2025 12:27

Recebidos os autos
06/11/2024 20:29

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 20:29

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2024 20:29

Remetidos os Autos para destino.
22/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:37

Decorrido prazo de parte
03/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:58

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: João Ferraz (OAB 10273/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0843663-60.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio Macario da Cunha - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes dos recursos de apelação apresentados, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
18/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: João Ferraz (OAB 10273/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0843663-60.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio Macario da Cunha - Réu: Banco do Brasil S/A - 4.

Dispositivo Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para o fim de: 4.1.

Declarar a inexistência da relação jurídica referente aos contratos de empréstimo por consignação nº 884199519 no valor de R$ 17.767,14 (dezessete mil e setecentos e quarenta e sete reais e quatorze centavos) e n° 879815769 no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); 4.2.

Condenar o réu à restituição, na forma simples, das parcelas indevidamente descontadas do benefício do autor em razão dos contratos nº 884199519 e n° 879815769, montante que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE, a partir de cada desconto, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Pela sucumbência, condeno as partes ao pagamento, pro rata, das custas e despesas processuais, bem como, dos honorários advocatícios, que fixo, moderadamente, em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.

R.

I.

C.
20/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:53

Recebidos os autos
31/07/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:53

Julgado procedente em parte do pedido
26/01/2023 20:59

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 18:55

Juntada de tipo de documento
07/12/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 23:37

Recebidos os autos
16/11/2022 23:37

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 16:09

Juntada de Petição de tipo
15/12/2021 01:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 03:10

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2021 18:31

Juntada de Petição de tipo
25/10/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 19:07

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 13:55

Juntada de Petição de tipo
23/08/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 19:19

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 20:51

Recebidos os autos
16/08/2021 20:51

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 03:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 10:46

Recebidos os autos
31/05/2021 10:45

Recebidos os autos
20/04/2021 14:29

Expedição de tipo de documento.
20/04/2021 14:29

Remetidos os Autos para destino.
20/04/2021 14:29

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2021 22:00

Juntada de Petição de tipo
26/03/2021 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2021 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2021 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 19:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 19:41

Decorrido prazo de parte
12/03/2021 11:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 18:25

Juntada de Petição de tipo
26/02/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2021 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2021 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 19:07

Recebidos os autos
01/02/2021 19:07

Expedição de tipo de documento.
01/02/2021 19:07

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 19:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/10/2020 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2020 16:04

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 16:34

Juntada de Petição de tipo
08/10/2020 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2020 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2020 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2020 07:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 13:25

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 16:34

Recebidos os autos
19/08/2020 16:34

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2020 13:58

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 09:48

Juntada de tipo de documento
06/03/2020 17:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 11:33

Juntada de Petição de tipo
27/02/2020 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2020 07:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 17:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 13:36

Recebidos os autos
20/02/2020 13:36

Expedição de tipo de documento.
20/02/2020 13:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 13:36

Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2019 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2019 18:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2019 17:28

Juntada de Petição de tipo
03/04/2019 13:51

Juntada de tipo de documento
27/03/2019 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2019 12:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 16:22

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 16:18

Juntada de tipo de documento
21/03/2019 14:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2019 14:53

Decorrido prazo de parte
03/12/2018 15:37

Juntada de tipo de documento
23/11/2018 13:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2018 13:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 07:45

Juntada de tipo de documento
06/11/2018 07:15

Juntada de tipo de documento
22/10/2018 12:48

Ato ordinatório praticado
22/10/2018 12:47

Expedição de tipo de documento.
22/10/2018 12:47

Expedição de tipo de documento.
16/10/2018 14:40

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 16:40

Recebidos os autos
08/10/2018 16:40

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 17:36

Juntada de tipo de documento
20/08/2018 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2018 10:36

Ato ordinatório praticado
17/08/2018 10:36

Decorrido prazo de parte
18/07/2018 10:20

Juntada de Petição de tipo
12/07/2018 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2018 11:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2018 12:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 16:19

Recebidos os autos
05/07/2018 16:19

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2018 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2018 09:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2018 18:08

Juntada de tipo de documento
26/04/2018 17:39

Juntada de Petição de tipo
11/04/2018 08:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2018 08:06

Ato ordinatório praticado
06/04/2018 10:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2018 08:47

Juntada de Petição de tipo
07/03/2018 14:23

de Conciliação
05/03/2018 15:16

Juntada de Petição de tipo
15/02/2018 10:17

Juntada de tipo de documento
06/02/2018 15:19

Expedição de tipo de documento.
06/02/2018 15:19

de Instrução e Julgamento
01/02/2018 11:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2018 09:56

Juntada de tipo de documento
31/01/2018 09:39

Juntada de tipo de documento
09/01/2018 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2018 09:41

Ato ordinatório praticado
09/01/2018 09:40

Expedição de tipo de documento.
09/01/2018 07:41

Ato ordinatório praticado
08/01/2018 09:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2018 09:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2017 19:37

Recebidos os autos
19/12/2017 19:37

Tutela Provisória
15/12/2017 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2017 09:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2017

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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