08/09/2025 00:00

Intimação

REPUBLICADO PARA CONSTAR O ADVOGADO INFORMADO ÀS FLS. 183/192 E 199: Decisão de fls 226: Tendo resultado frutífero o bloqueio Sisbajud, determino a transferência do valor para a conta única do Poder Judiciário, devendo a escrivania promover o cadastramento de subconta e informar o setor responsável pela conta única, dentre outras providências cabíveis.

Independentemente de termo de penhora, a qual se pressupõe realizada com a simples juntada do extrato do bloqueio, intime-se a parte executada da penhora: (i) pelo Diário da Justiça; ou (ii) no caso de não ter patrono constituído nos autos, por AR, a ser remetido para seu último endereço conhecido nos autos ou (iii) se for revel, pela imprensa oficial, passando o prazo para manifestação a ter curso na forma do art. 346, do CPC.

Intime-se também a parte executada do prazo de cinco dias para, querendo, apresentar manifestação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil.

Havendo manifestação do executado, intime-se o exequente e tornem conclusos.

Em caso contrário, transcorrido in albis o prazo para manifestação do executado, fica autorizado, se houver requerimento neste sentido, o levantamento do valor constrito pela parte exequente, ou por seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação, independentemente de novo despacho.

Intime(m)-se.

Cumpra-se. ****************Intimação da parte executada para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 5 dias, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, quanto à penhora dos valores .
04/07/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:06

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 11:30

Recebidos os autos
23/06/2025 11:30

Decisão ou Despacho
23/06/2025 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
22/06/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2025 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 14:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 03:10

Decorrido prazo de parte
14/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Samir Coelho Marques (OAB 142643/MG) Processo 0852553-12.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Camila Cavalcante Melo - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Vistos etc.

Em detida análise à subconta vinculada a estes autos, verifico que, conforme consta às f. 199/202, houve o pagamento parcial, no valor de R$ 9.130,26, pela parte ré.

Assim, recebo a petição de f. 203/204 como cumprimento de sentença do valor remanescente de R$ 1.671,49.

Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 203/204: 1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
13/02/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:02

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 07:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/01/2025 09:26

Evolução da Classe Processual
19/12/2024 18:36

Recebidos os autos
19/12/2024 18:36

Decisão ou Despacho
18/12/2024 06:02

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2024 03:01

Decorrido prazo de parte
12/12/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 02:58

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 05:07

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 18:05

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 03:03

Decorrido prazo de parte
29/10/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 22:45

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 12:32

Recebidos os autos
20/09/2024 12:32

Recebidos os autos
19/09/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
16/08/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 09:11

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 09:11

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:08

Decorrido prazo de parte
11/06/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:39

Recebidos os autos
19/04/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/02/2024 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 02:52

Decorrido prazo de parte
05/12/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:46

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 22:52

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:21

Recebidos os autos
31/10/2023 18:21

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:43

Julgado procedente o pedido
26/10/2023 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 02:54

Decorrido prazo de parte
21/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:07

Recebidos os autos
27/07/2023 17:57

Decisão ou Despacho
01/06/2023 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 14:39

Decorrido prazo de parte
10/05/2023 13:25

Juntada de tipo de documento
09/05/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:56

Recebidos os autos
28/04/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 21:45

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2023 16:29

de Conciliação
24/03/2023 14:00

Juntada de tipo de documento
24/03/2023 10:40

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 08:23

Juntada de tipo de documento
31/01/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:33

Juntada de tipo de documento
26/01/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2023 16:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:03

de Conciliação
13/01/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 14:50

de Instrução e Julgamento
12/01/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 07:01

Realizado cálculo de custas
06/12/2022 10:20

Juntada de tipo de documento
05/12/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:47

Recebidos os autos
30/11/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2022 09:42

Recebidos os autos
29/11/2022 09:42

Determinada Requisição de Informações
24/11/2022 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2022 08:36

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 14:02

Juntada de Petição de tipo
22/11/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:05

Distribuído por tipo
22/11/2022 10:03

Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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