23/09/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 01:57

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
17/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804546-30.2015.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Arte e Estilo Móveis Ltda Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Apelado: Flavio Henrique Prado Soares Advogado: Pedro Soares (OAB: 3176/MS) Interessado: João Evangelista Matoso Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Advogado: Jean Rafael da Silva Simoni (OAB: 28582/MS) Interessado: Zoroastro Stockler de Assis Advogado: Zoroastro Stockler de Assis (OAB: 2951/MS) Vistos, etc.

O advogado Pedro Soares peticiona alegando impossibilidade técnica de protocolar petição nos autos de origem, a fim de dar andamento ao cumprimento provisório de sentença.

Informa que o juízo de primeiro grau determinou a realização do cumprimento nos próprios auto; todavia, o sistema SAJ não permite peticionamento intermediário na origem, por se encontrarem os autos em grau recursal.

Diante disso, requer que este Tribunal determine ao juízo de origem, ou à Secretaria deste Tribunal, que proceda ao desbloqueio do processo, viabilizando o peticionamento.

Subsidiariamente, pleiteia que o cumprimento seja recebido e processado em segundo grau, com posterior remessa ao juízo de origem.

Ocorre que a competência desta Vice-Presidência, quanto a cumprimento de sentença, limita-se a acórdãos proferidos em processos de competência originária deste Tribunal.

Tratando-se, porém, de sentença proferida em primeiro grau, compete ao respectivo juízo apreciar o requerimento, nos termos do art. 516, II, do CPC.

Assim, determina-se a baixa dos autos em diligência ao juízo de origem, a fim de que lá possa ser protocolado o cumprimento provisório de sentença.

Após a liberação dos autos no primeiro grau, caso o agravo em recurso especial (sequencial 50001) ainda não tenha transitado em julgado, deverão eles retornar ao segundo grau para aguardar o respectivo julgamento.

I.C.
16/09/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
15/09/2025 18:21

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.
15/09/2025 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 11:38

Conclusos para admissibilidade recursal
11/09/2025 11:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
11/09/2025 11:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
01/09/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 17:18

Juntada de Acórdão
19/08/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 17:18

Juntada de tipo_de_documento
22/07/2025 09:42

Processo Dependente Cadastrado
01/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804546-30.2015.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Arte e Estilo Móveis Ltda Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Recorrido: Flavio Henrique Prado Soares Advogado: Pedro Soares (OAB: 3176/MS) Interessado: João Evangelista Matoso Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Advogado: Jean Rafael da Silva Simoni (OAB: 28582/MS) Interessado: Zoroastro Stockler de Assis Advogado: Zoroastro Stockler de Assis (OAB: 2951/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Arte e Estilo Móveis Ltda.

I.C.
26/05/2025 09:58

Incidente em Processamento
26/05/2025 09:57

Processo Dependente Cadastrado
06/05/2025 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/05/2025 12:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/04/2025 22:05

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
30/04/2025 02:16

Certidão de Publicação - DJE
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804546-30.2015.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Arte e Estilo Móveis Ltda Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Apelado: Flavio Henrique Prado Soares Advogado: Pedro Soares (OAB: 3176/MS) Interessado: João Evangelista Matoso Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Advogado: Jean Rafael da Silva Simoni (OAB: 28582/MS) Interessado: Zoroastro Stockler de Assis Advogado: Zoroastro Stockler de Assis (OAB: 2951/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA - MANTIDO.

ALEGAÇÃO DE ANULABILIDADE PARCIAL DA SENTENÇA - REJEITADA.

APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL - IMPROCEDENTE - FEITO EXECUTIVO VISA AO RECEBIMENTO DE VALORES A TÍTULO DE ALUGUEL - DEMAIS VERBAS (IPTU, CONTAS DE ÁGUA E ENERGIA, ETC.) SÃO ACESSÓRIAS AO CONTRATO DE LOCAÇÃO E, POR ISSO, ACOMPANHAM A PRESCRIÇÃO ESPECÍFICA A ELE REFERENTE.

RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
29/04/2025 12:05

Remessa à Imprensa Oficial
28/04/2025 16:46

Não-Provimento
28/04/2025 13:47

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
28/04/2025 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/04/2025 09:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
28/04/2025 09:00

Julgado
25/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 13:28

Remessa à Imprensa Oficial
11/04/2025 11:39

Inclusão em Pauta
28/02/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:47

Certidão de Publicação - DJE
21/02/2025 01:47

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
21/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 14:32

Remessa à Imprensa Oficial
20/02/2025 14:27

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:26

Distribuído por prevenção
20/02/2025 13:30

Processo Cadastrado
20/02/2025 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/09/2018 07:38

Certidão
28/09/2018 07:38

Recurso Eletrônico Baixado
27/09/2018 13:37

Certidão
12/09/2018 16:21

Juntada de Informações
29/08/2018 14:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
29/08/2018 12:43

Prazo em Curso
29/08/2018 04:06

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2018 00:01

Publicado ato_publicado em 29/08/2018.
28/08/2018 15:34

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2018 15:00

Não-Provimento
28/08/2018 14:15

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
28/08/2018 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2018 08:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
28/08/2018 08:00

Julgado
20/08/2018 13:04

Publicado ato_publicado em 20/08/2018.
17/08/2018 14:38

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2018 12:47

Inclusão em Pauta
15/08/2018 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2018 10:15

Expedição de Relatório
11/09/2017 18:06

Conclusos para decisão
30/08/2017 14:48

Prazo em Curso
30/08/2017 13:09

Certidão de Publicação - DJE
30/08/2017 00:01

Publicado ato_publicado em 30/08/2017.
29/08/2017 12:15

Remessa à Imprensa Oficial
24/08/2017 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/08/2017 18:23

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2017 12:24

Conclusos para decisão
23/08/2017 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
23/08/2017 09:02

Expedição de Outros documentos.
23/08/2017 08:53

Distribuído por prevenção
23/08/2017 08:52

Processo Cadastrado
18/08/2017 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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