12/12/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 14:24

Transitado em Julgado em #{data}
09/12/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800218-93.2022.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Recorrido: Maura Medina Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação.
07/11/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2024 12:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:47

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/08/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800218-93.2022.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Recorrido: Maura Medina Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
21/08/2024 13:46

Conclusos para decisão
21/08/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:27

Distribuído por sorteio
20/08/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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