26/03/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 12:38

Transitado em Julgado em "data"
13/03/2025 14:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/03/2025 14:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/02/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:49

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 06:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800148-76.2022.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Recorrido: Livanildo Fernandes da Silva Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
10/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 17:32

Não-Provimento
03/12/2024 18:47

Inclusão em pauta
23/11/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:47

Expedida/certificada
22/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:39

Expedição de "tipo de documento".
22/08/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:01

Publicação
22/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800148-76.2022.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Recorrido: Livanildo Fernandes da Silva Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
21/08/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:27

Expedição de "tipo de documento".
20/08/2024 16:26

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/08/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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