20/09/2025 11:46

Documento Digitalizado
10/09/2025 16:57

Autos preparados para expedição
10/09/2025 16:00

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 06:59

Expedição em análise para assinatura
05/09/2025 17:57

Autos preparados para expedição
05/09/2025 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:14

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:59

Autos preparados para expedição
29/08/2025 18:19

Autos preparados para expedição
27/08/2025 17:08

Autos preparados para expedição
21/08/2025 14:25

Recebidos os autos do Ministério Público
21/08/2025 14:25

Manifestação do Ministério Público
20/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:01

Autos entregues em carga ao Promotor
14/08/2025 18:17

Juntada de Carta precatória
25/07/2025 15:45

Prazo em Curso
21/07/2025 18:48

Autos preparados para expedição
21/07/2025 18:46

Expedição de Mandado.
21/07/2025 15:01

Expedição em análise para assinatura
18/07/2025 18:13

Recebidos os autos do Ministério Público
18/07/2025 18:13

Manifestação do Ministério Público
15/07/2025 03:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.
04/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:15

Autos entregues em carga ao Promotor
04/07/2025 15:14

Juntada de NULL
03/07/2025 16:21

Autos preparados para expedição
03/07/2025 14:32

Autos preparados para expedição
02/07/2025 12:35

Expedição em análise para assinatura
11/06/2025 07:45

Prazo em Curso
11/06/2025 07:44

Autos preparados para expedição
09/06/2025 19:02

Recebidos os autos do Ministério Público
09/06/2025 19:02

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 03:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.
28/05/2025 13:06

Juntada de NULL
22/05/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio José de Farias (OAB 37070/PR) Processo 0902135-81.2023.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Higor Geovanni De Oliveira Dos Santos - 1.

Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa às fls. 208-219, pois tempestivo e preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal.
21/05/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 07:21

Expedição de Certidão.
21/05/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 07:21

Autos entregues em carga ao Promotor
21/05/2025 07:20

Emissão da Relação
19/05/2025 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 17:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2025 09:30

Prazo em Curso
15/05/2025 09:30

Prazo em Curso
15/05/2025 09:28

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:26

Documento Digitalizado
08/05/2025 17:29

Juntada de Petição de Apelação
07/05/2025 16:26

Autos preparados para expedição
07/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:40

Expedição de Carta precatória.
06/05/2025 13:16

Expedição de Mandado.
06/05/2025 13:15

Expedição de Mandado.
29/04/2025 15:55

Recebidos os autos do Ministério Público
29/04/2025 15:55

Manifestação do Ministério Público
29/04/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio José de Farias (OAB 37070/PR) Processo 0902135-81.2023.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Higor Geovanni De Oliveira Dos Santos - 3 DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público, a fim de: A) CONDENAR o réu HIGOR GEOVANNI DE OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileiro, CPF *63.***.*73-95, RG: 44054872, natural de Pereira Barreto-SP, nascida em 08/12/1996 12:00:00, filiação: pai Miltom Dos Santos, mãe Maria Aparecida De Oliveira, residente na Rua General Osorio, 612, Kogenta - CEP 15340-000, Pereira Barreto-SP, como incurso na conduta do art. 155, "caput", do Código Penal; B) FIXAR-LHE a pena de 1 ano, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, bem como o pagamento de 53 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, corrigidos pelo IPCA; C) FIXAR em favor da vítima o mínimo indenizatório de R$ 156,00, corrigidos ao dia pelo IPCA, nos termos do art. 387, IV, do CPP.
28/04/2025 14:25

Expedição em análise para assinatura
28/04/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 07:15

Expedição de Certidão.
28/04/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 07:15

Autos entregues em carga ao Promotor
28/04/2025 07:15

Autos preparados para expedição
28/04/2025 07:14

Emissão da Relação
25/04/2025 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:00

Registro de Sentença
25/04/2025 16:00

Sentença Condenatória
30/01/2025 08:18

Conclusos para julgamento
27/01/2025 12:51

Juntada de Petição de Alegações finais
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio José de Farias (OAB 37070/PR) Processo 0902135-81.2023.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Higor Geovanni De Oliveira Dos Santos - Intima-se a defesa para, no prazo de 05 dias, apresentar suas alegações finais.
20/01/2025 20:38

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 15:18

Emissão da Relação
10/01/2025 14:07

Autos preparados para expedição
10/01/2025 13:56

Desmembramento de Feitos
10/01/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 14:29

Autos preparados para expedição
07/01/2025 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/01/2025 04:44:59, 2ª Vara Criminal Residual.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio José de Farias (OAB 37070/PR) Processo 0902135-81.2023.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Higor Geovanni De Oliveira Dos Santos - Intima-se a defesa para, no prazo de 05 dias, apresentar suas alegações finais.
16/12/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 07:57

Conclusos para despacho
16/12/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 17:17

Documento Digitalizado
13/12/2024 17:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/12/2024 17:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/12/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:44

Autos entregues em carga ao Defensor
13/12/2024 15:43

Emissão da Relação
03/12/2024 18:52

Recebidos os autos do Ministério Público
03/12/2024 18:52

Juntada de Petição de Alegações finais
14/10/2024 02:52

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:48

Autos entregues em carga ao Promotor
02/10/2024 14:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 02:17:56, 2ª Vara Criminal Residual.
01/10/2024 17:52

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
01/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:59

Documento Digitalizado
01/10/2024 12:59

Documento Digitalizado
23/09/2024 08:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/09/2024 13:04

Juntada de Carta precatória
19/09/2024 13:03

Juntada de NULL
19/09/2024 13:03

Juntada de Mandado
04/09/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2024 14:06

Juntada de Carta precatória
03/09/2024 09:41

Emissão da Relação
02/09/2024 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:30

Conclusos para despacho
30/08/2024 13:15

Autos preparados para expedição
30/08/2024 13:15

Juntada de NULL
30/08/2024 13:14

Juntada de Mandado
29/08/2024 16:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/08/2024 13:05

Documento Digitalizado
28/08/2024 13:05

Juntada de NULL
28/08/2024 13:05

Juntada de Mandado
27/08/2024 16:37

Autos preparados para expedição
27/08/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 13:08

Autos preparados para expedição
27/08/2024 13:08

Documento Digitalizado
27/08/2024 12:59

Expedição de Ofício.
21/08/2024 15:29

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/08/2024 15:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/08/2024 11:25

Recebidos os autos do Ministério Público
21/08/2024 11:25

Manifestação do Ministério Público
21/08/2024 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio José de Farias (OAB 37070/PR) Processo 0902135-81.2023.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Higor Geovanni De Oliveira Dos Santos - Intimação acerca da redesignação de audiência para o dia 01 de outubro, às 14h30.
20/08/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 16:17

Documento Digitalizado
20/08/2024 14:22

Prazo em Curso
20/08/2024 14:15

Expedição de Ofício.
20/08/2024 14:15

Documento Digitalizado
20/08/2024 14:05

Expedição de Ofício.
20/08/2024 14:05

Expedição de Carta precatória.
20/08/2024 14:04

Expedição de Mandado.
20/08/2024 14:04

Expedição de Mandado.
20/08/2024 14:04

Expedição de Mandado.
20/08/2024 13:10

Expedição em análise para assinatura
20/08/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 07:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.
19/08/2024 16:19

Expedição em análise para assinatura
19/08/2024 16:12

Emissão da Relação
19/08/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:11

Autos entregues em carga ao Defensor
19/08/2024 16:11

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:11

Autos entregues em carga ao Promotor
15/08/2024 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:14

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 02:30:00, 2ª Vara Criminal Residual.
15/08/2024 15:44

Conclusos para despacho
20/06/2024 12:06

Prazo em Curso
17/06/2024 12:52

Autos preparados para expedição
12/06/2024 17:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2024 17:00

Proferida decisão interlocutória
12/06/2024 13:21

Documento Digitalizado
12/06/2024 13:21

Documento Digitalizado
11/06/2024 17:21

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:57

Conclusos para despacho
06/06/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 14:11

Autos preparados para expedição
05/06/2024 14:10

Documento Digitalizado
27/05/2024 13:55

Expedição de Carta precatória.
22/05/2024 12:43

Autos preparados para expedição
22/05/2024 12:43

Juntada de NULL
22/05/2024 12:43

Juntada de Mandado
20/05/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 12:15

Expedição em análise para assinatura
06/05/2024 12:15

Documento Digitalizado
06/05/2024 12:15

Documento Digitalizado
06/05/2024 12:15

Documento Digitalizado
06/05/2024 12:15

Documento Digitalizado
06/05/2024 12:15

Documento Digitalizado
06/05/2024 12:15

Documento Digitalizado
06/05/2024 11:36

Expedição de Mandado.
03/05/2024 13:46

Expedição em análise para assinatura
03/05/2024 13:43

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:40

Evolução da Classe Processual
03/05/2024 13:35

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 08:34

Autos preparados para expedição
24/04/2024 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2024 17:40

Recebida a denúncia
27/02/2024 16:35

Conclusos para decisão
27/02/2024 16:35

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
27/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Denúncia
31/01/2024 19:25

Expedição de Certidão.
31/01/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 19:25

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
31/01/2024 19:24

Expedição de Certidão.
31/01/2024 19:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2024 19:24

Documento Digitalizado
25/01/2024 07:21

Autos preparados para expedição
24/01/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2023 17:04

Apensado ao processo numero do processo
26/12/2023 17:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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