12/09/2025 16:08

Prazo em Curso
12/09/2025 16:07

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:42

Expedição em análise para assinatura
09/09/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:37

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 03:58

Decorrido prazo de parte
14/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Marcelo Augusto Muniz (OAB 18191/MS) Processo 0824863-13.2019.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Caixa de Assistência do Crea/ms) - Exectda: Josiane Silva Santos Deves, Juliano André Deves - Vistos, etc. 1 - De inicio, dou como suprida a citação do executado Juliano, nos termos do art. 239, §1º, do CPC, vez que o mesmo, ao assinar a transação de f. 142/144 (inclusive com reconhecimento de firma), tomou ciência inequívoca da demanda, especialmente porque naquele documento havia menção expressa a este feito e seus termos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Exceção de pré-executividade rejeitada - Executada, ora agravante, que sustenta a nulidade dos atos processuais praticados nos autos da ação executiva, em virtude da ausência de sua regular citação - Comparecimento espontâneo da executada no autos, mediante celebração de acordo extrajudicial, devidamente homologado pelo D. juízo a quo, que supriu o ato citatório formal - Termos da aludida transação que revelam inequívoca ciência de parte da executada acerca da ação executiva em curso, ao passo que dispõem expressamente a seu respeito, inclusive tratando das custas processuais e honorários advocatícios devidos em razão dessa - Incidência da regra insculpida no Art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil - Hipótese de nulidade afastada - Precedentes deste E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Exceção de pré-executividade categoricamente rejeitada pelo D.

Juízo de primeira instância - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2229338-64.2024.8.26.0000; Relator (a):LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -32ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/09/2024; Data de Registro: 26/09/2024).

Dito isso, e verificando-se que a executada Josiane também já foi devidamente citada (f. 60), resta concluída a triangularização do feito, razão pela qual dou prosseguimento à demanda. 2 - Tendo em vista que a executada Josiane, por meio do documento de f. 142/144, assinado por ela (com firma reconhecida), tomou conhecimento do bloqueio on-line ocorrido em suas contas bancárias (f. 129/131 - R$ 785,01) e, inclusive, anuiu com a referida constrição, converto o mesmo em penhora.

Oficie-se a 3ª Vara Cível Residual desta Comarca (Juízo no qual a presente demanda iniciou) para que transfira os valores bloqueados para subconta vinculada a este juízo, já que o montante ainda permanece naquela Vara (f. 134/135 - subconta 711465).

Efetuada a transferência para subconta deste juízo, expeça-se alvará em favor do exequente, conforme dados bancários de f. 143, no valor de R$ 785,01 (setecentos e oitenta e cinco reais e um centavo), devidamente atualizado. 3 - Do mesmo modo, verificando-se que o AR de f. 175 foi direcionado ao mesmo endereço da citação (f. 60 - Rua Jordão Alves Correa, 2540 - Maracaju/MS) e retornou pelo motivo "desconhecido", tudo a evidenciar que a executada Josiane mudou de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, aplico em seu desfavor a regra prevista no art. 274, §único do CPC e, por consequência, dou-a por intimada do bloqueio on-line de f. 167/170 (R$ 5.175,67) e, face a ausência de impugnação, converto o mesmo em penhora.

Proceda o Cartório com a transferência de valores para a subconta dos autos.

Após, expeça-se alvará em favor do exequente, conforme dados bancários de f. 143, no valor de R$ 5.175,67 (cinco mil e cento e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), devidamente atualizado. 4 - Expedidos os alvarás, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, dê regular andamento ao feito, apresentando planilha de débito atualizada (já com o desconto dos valores levantados) e requerendo o que de direito.

Em caso de inércia, independentemente de nova intimação do credor, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano - acaso ainda não deferido nestes autos, e a sua remessa ao arquivo, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC/2015, com o decurso do prazo da prescrição intercorrente.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:05

Recebidos os autos
04/04/2025 14:05

Decisão ou Despacho
11/11/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 11:14

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Marcelo Augusto Muniz (OAB 18191/MS) Processo 0824863-13.2019.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Caixa de Assistência do Crea/ms) - Intimação da parte exequente para manifestação acerca da juntada de AR com resultado negativo de f. 175.
19/08/2024 22:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:27

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:42

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 14:42

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:53

Recebidos os autos
25/03/2024 18:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2024 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 13:35

Processo Desarquivado
23/11/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:10

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 02:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:26

Arquivado Provisoriamente
05/06/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 18:06

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
29/12/2022 04:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:38

Retificação de Classe Processual
31/01/2022 00:39

Ato ordinatório praticado
23/12/2021 02:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 03:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 02:27

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 02:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 01:43

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 03:39

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 00:25

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 13:29

Arquivado Provisoriamente
18/11/2020 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2020 08:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 11:05

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 14:04

Recebidos os autos
11/11/2020 14:04

Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
30/10/2020 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2020 16:09

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 15:14

Juntada de Petição de tipo
27/10/2020 08:52

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 22:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2020 07:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 16:07

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 07:41

Juntada de tipo de documento
17/09/2020 14:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 13:36

Expedição de tipo de documento.
15/09/2020 11:00

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 13:38

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 20:54

Remetidos os Autos para destino.
25/08/2020 20:54

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 17:24

Juntada de tipo de documento
06/08/2020 17:24

Juntada de tipo de documento
06/08/2020 16:15

Recebidos os autos
06/08/2020 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/07/2020 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2020 12:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 18:51

Juntada de Petição de tipo
22/07/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2020 07:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 08:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 13:45

Juntada de tipo de documento
14/07/2020 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2020 07:37

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 16:23

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 17:08

Recebidos os autos
09/07/2020 17:07

Decisão ou Despacho
01/06/2020 00:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 21:21

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2020 20:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 16:18

Juntada de Petição de tipo
29/01/2020 02:13

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2020 03:40

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 12:18

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 12:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 13:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 15:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 10:06

Expedição de tipo de documento.
21/11/2019 14:30

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2019 11:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 11:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 08:12

Realizado cálculo de custas
05/11/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 16:01

Realizado cálculo de custas
03/11/2019 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2019 07:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 10:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 14:16

Juntada de Petição de tipo
29/10/2019 10:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2019 07:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 09:12

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 07:05

Juntada de tipo de documento
21/10/2019 07:05

Juntada de tipo de documento
12/09/2019 15:11

Juntada de Petição de tipo
02/09/2019 12:01

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 14:17

Expedição de tipo de documento.
27/08/2019 14:16

Expedição de tipo de documento.
27/08/2019 11:20

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2019 08:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 08:16

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 11:18

Recebidos os autos
12/08/2019 11:18

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2019 13:24

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 13:23

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 13:05

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/08/2019 13:05

Realizado cálculo de custas
05/08/2019 13:05

Realizado cálculo de custas
05/08/2019 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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