08/09/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 22:20

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
05/09/2025 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 02:29

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0806945-91.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Joyce Mara Silva Santos Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravante: Vagner Luan dos Santos Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Tecol Tecnologia Engenharia e Construção Ltda Advogado: Alessandro Luiz de Oliveira (OAB: 15435A/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
04/09/2025 06:55

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2025 17:29

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 15:52

Recurso Especial
02/09/2025 17:10

Conclusos para admissibilidade recursal
28/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:07

Prazo em Curso
19/08/2025 02:02

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:01

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0806945-91.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Joyce Mara Silva Santos Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravante: Vagner Luan dos Santos Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Tecol Tecnologia Engenharia e Construção Ltda Advogado: Alessandro Luiz de Oliveira (OAB: 15435A/MS) Diante disso, com fundamento nos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte recorrente para se manifestar sobre a legitimidade recursal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.

I.C
18/08/2025 06:55

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 17:36

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 17:03

Conclusos para admissibilidade recursal
14/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:00

Prazo em Curso
23/07/2025 03:10

Certidão de Publicação - DJE
23/07/2025 00:59

Certidão de Publicação - DJE
23/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 11:21

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 11:17

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:00

Processo Dependente Iniciado
14/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806945-91.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Joyce Mara Silva Santos Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrente: Vagner Luan dos Santos Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Tecol Tecnologia Engenharia e Construção Ltda Advogado: Alessandro Luiz de Oliveira (OAB: 15435A/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Joyce Mara Silva Santos.
11/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806945-91.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Joyce Mara Silva Santos Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrente: Vagner Luan dos Santos Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Tecol Tecnologia Engenharia e Construção Ltda Advogado: Alessandro Luiz de Oliveira (OAB: 15435A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
05/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806945-91.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Apelante: Joyce Mara Silva Santos Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelante: Vagner Luan dos Santos Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Tecol Tecnologia Engenharia e Construção Ltda Advogado: Alessandro Luiz de Oliveira (OAB: 15435A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL POR IMPEDIMENTO DE CONSENTIMENTO A CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM UTILIZAÇÃO DO FGTS - IMPOSSIBILIDADE DO USO DO CITADO FUNDO NÃO INFORMADA PELA PARTE AUTORA - RESPONSABILIDADE PELA RESCISÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Nega-se provimento ao recurso de apelação em vista do acerto da sentença que reconheceu a responsabilidade da parte autora pela rescisão do contrato de compra e venda de imóvel, considerando-se a omissão de condição impeditiva do uso do FGTS e diante da manifesta vontade de desistir do negócio.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806945-91.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Apelante: Joyce Mara Silva Santos Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelante: Vagner Luan dos Santos Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Tecol Tecnologia Engenharia e Construção Ltda Advogado: Alessandro Luiz de Oliveira (OAB: 15435A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 27/05/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806945-91.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Joyce Mara Silva Santos Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelante: Vagner Luan dos Santos Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Tecol Tecnologia Engenharia e Construção Ltda Advogado: Alessandro Luiz de Oliveira (OAB: 15435A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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