21/07/2025 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:25

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:46

Processo Reativado
04/04/2025 08:21

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 07:08

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 03:03

Decorrido prazo de parte
12/02/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
14/12/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:54

Evolução da Classe Processual
04/12/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 16:50

Transitado em Julgado em data
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Henrique Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0808185-44.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Márcio Rodrigues França - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de f. 229-231 e 292, celebrado entre as partes.

Com corolário natural, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, o que faço com fundamento no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Sem custas, conforme artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Honorários na forma pactuada.

Publique-se.

Registre-se.

Dou por transitado em julgado, tendo em vista que a parte autora aderiu a proposta de acordo, modo incondicional, inexistindo interesse recursal na espécie.

Assim, após elevar a classe do processo para cumprimento de sentença, determino: I - intime-se a Gerência de Atendimento de Demandas Judiciais do INSS, a fim de que promova a implantação do benefício, nos termos do acordo.

II - Após informada a implantação do benefício, intime-se a Procuradoria Federal (INSS), a fim de que, em 30 dias, apresente o cálculo do valor que entender devido (principal e honorários - se estes últimos já foram estabelecidos), levando-se em conta os termos da sentença/acórdão transitada(o) em julgado, dando início à execução invertida, de modo a privilegiar a solução consensual do conflito, a eficácia e a celeridade processual.

III - Com a apresentação dos cálculos, intime-se a parte credora, para sobre eles se manifestar em cinco dias.

IV - Em havendo concordância com o valor apresentado, desde logo determino seja expedido ofício requisitório e/ou ROPV.

V - Feito o depósito do valor requisitado, desde logo, defiro a expedição do necessário para fins de levantamento da importância pelo credor, não sendo devida a retenção de Imposto de Renda sobre os valores devidos à parte, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713/88 (Resp. 1.118.429), modo especial em se tratando de benefício previdenciário mínimo.

Após, conclusos para extinção.
02/12/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:30

Recebidos os autos
29/11/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:57

Homologada a Transação
17/10/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 04:58

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 08:01

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 08:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Henrique Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0808185-44.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Márcio Rodrigues França - Intime-se a parte autora para se manifestar a respeito do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC, sob pena de prosseguimento do feito.
20/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
18/08/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:13

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 18:13

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:11

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 15:37

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 15:46

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:18

Recebidos os autos
04/03/2024 10:18

Outras Decisões
26/02/2024 02:31

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 02:21

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 02:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/02/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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