TJMS - 0818939-09.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 16:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/07/2025 16:29
Juntada de Petição de tipo
-
11/07/2025 06:51
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 07:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/07/2025 19:44
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 08:54
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 01:22
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 01:21
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 01:20
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 17:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
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11/04/2025 16:18
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/04/2025 17:44
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2025 07:21
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 06:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/04/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 13:43
Decorrido prazo de parte
-
31/03/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 07:18
Juntada de tipo de documento
-
28/02/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 17:38
Expedição de tipo de documento.
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18/02/2025 09:28
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 09:28
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2025 09:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/02/2025 18:14
Recebidos os autos
-
04/02/2025 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 13:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/02/2025 13:28
Processo Reativado
-
04/02/2025 13:27
Evolução da Classe Processual
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03/02/2025 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2025 06:31
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2025 06:29
Transitado em Julgado em data
-
13/12/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS), Carlos Alberto Sales Rodrigues - réu-revel Processo 0818939-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Prime Serviços de Saúde Ltda EPP - Réu: Carlos Alberto Sales Rodrigues - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o requerido ao pagamento do valor de R$2.036,91, que deverá ser corrigido pelo IGPM a partir da propositura da ação e juros de 1% ao mês, a partir da citação.
Extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.
Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei 9.099/95).
Remeto os autos conclusos para apreciação da Juíza Togada, conforme dispõe o art. 40 da Lei nº 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Vistos, etc.
Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.". -
12/12/2024 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/12/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 18:46
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 18:46
Homologada a Transação
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05/12/2024 18:45
Recebidos os autos
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05/12/2024 18:44
Expedição de tipo de documento.
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02/12/2024 20:22
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/12/2024 17:56
Remetidos os Autos para destino.
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28/11/2024 14:50
Remetidos os Autos para destino.
-
28/11/2024 14:43
de Instrução e Julgamento
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28/10/2024 01:28
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS) Processo 0818939-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Prime Serviços de Saúde Ltda EPP - Intimação da decisão: "Vistos etc.
Considerando que a parte reclamada, embora devidamente citada (f. 51), não compareceu à audiência de conciliação (f. 52), decreto a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95.
De outro turno, é importante consignar que a revelia produz 2 (dois) efeitos: um material e outro processual, sendo que o efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pelo autor; e o efeito processual identifica-se com a dispensa de intimação do réu que não tenha patrono nos autos para os atos do processo, de sorte que os prazos correrão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial. É certo que a ausência do réu na audiência de conciliação, apesar de citado, gera-lhe consequências processuais desfavoráveis, podendo, inclusive, culminar no julgamento imediato da lide.
Entretanto, o efeito material da revelia (a presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor) não é absoluto, porquanto, podem existir nos autos elementos que levem à conclusão contrária ao pedido do autor.
Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência consolidada no sentido de que a presunção de veracidade dos fatos afirmados na inicial, em caso de revelia, é relativa, devendo o Juiz atentar para a presença ou não das condições da ação e dos pressupostos processuais e, para a prova de existência dos fatos da causa (STJ - REsp: 1614325 SC 2016/0186776-1, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Publicação: DJ 16/11/2016).
Por tais razões, no caso presente, tem-se por necessária a designação de audiência de instrução e julgamento.
Cientifique-se o(a) Sr(a) Juiz(a) Leigo(a) que a audiência deverá realizar-se independentemente do comparecimento do(a) reclamado(a).
Intimem-se." -
02/10/2024 22:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/10/2024 14:39
Expedição de tipo de documento.
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02/10/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 12:42
de Instrução e Julgamento
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01/10/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 17:34
Recebidos os autos
-
19/09/2024 17:34
Decretação de revelia
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17/09/2024 17:10
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/09/2024 17:10
de Conciliação
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03/09/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 07:08
Juntada de tipo de documento
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16/08/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS) Processo 0818939-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Prime Serviços de Saúde Ltda EPP - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
15/08/2024 22:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/08/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 12:40
Expedição de tipo de documento.
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14/08/2024 17:31
Expedição de tipo de documento.
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14/08/2024 13:00
de Instrução e Julgamento
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13/08/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 11:04
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2024 11:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/08/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 20:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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