TJMS - 0840490-81.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 21:44
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/06/2025 08:46
Decorrido prazo de parte
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25/04/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
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21/04/2025 04:46
Expedição de tipo de documento.
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15/04/2025 09:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Cineio Heleno Moreno (OAB 7251/MS) Processo 0840490-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cineio Heleno Moreno, Cineio Heleno Moreno - Com a manifestação, intimem-se as partes, só então retornem conclusos. -
14/04/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 22:05
Juntada de Petição de tipo
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11/04/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 13:47
Expedição de tipo de documento.
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11/04/2025 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2025 09:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Cineio Heleno Moreno (OAB 7251/MS) Processo 0840490-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cineio Heleno Moreno, Cineio Heleno Moreno - Ante o interesse público ou social, art. 178, inciso I do Código de Processo Civil, com a possível poluição sonora em área mista, vista ao Ministério Público.
Com a manifestação, intimem-se as partes, só então retornem conclusos. Às providências. -
10/04/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 18:06
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 14:22
Expedição de tipo de documento.
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09/04/2025 14:22
Expedição de tipo de documento.
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09/04/2025 14:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
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09/04/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 18:47
Recebidos os autos
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17/02/2025 18:39
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2024 16:13
Expedição de tipo de documento.
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28/11/2024 15:18
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/11/2024 18:03
Juntada de Petição de tipo
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11/11/2024 12:21
Juntada de Petição de tipo
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07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Cineio Heleno Moreno (OAB 7251/MS) Processo 0840490-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cineio Heleno Moreno, Cineio Heleno Moreno - 1.
Intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo de 10 (dez) dias, quais as provas que ainda pretendem produzir, justificando a sua necessidade diante da devida fixação dos pontos controvertidos, sob pena de preclusão e, havendo elementos, o feito ser apreciado no estado em que se encontra. 2.
Desejando a produção de prova pericial, indiquem a especialidade e demonstrem a pertinência. 3.
Caso pretendam a produção de prova oral, deverão reiterar o pedido, ainda que já formulado na inicial ou na contestação, referindo a finalidade e apresentando o rol de testemunhas, para fins de adequação da pauta observando a limitação do art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil, bem assim deverão manifestar expressamente o interesse no depoimento pessoal da parte adversa, sob pena de o silêncio ser interpretado como desistência da prova. Às providências. -
06/11/2024 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/11/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 14:52
Expedição de tipo de documento.
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05/11/2024 14:47
Expedição de tipo de documento.
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05/11/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 22:44
Recebidos os autos
-
24/10/2024 22:44
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 15:49
Juntada de Petição de tipo
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04/10/2024 19:21
Juntada de Petição de tipo
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04/10/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 08:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Cineio Heleno Moreno (OAB 7251/MS) Processo 0840490-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cineio Heleno Moreno, Cineio Heleno Moreno - Intimação da parte autora acerca da contestação de fls. 33-191, bem como para, caso queira, impugná-la no prazo legal. -
03/10/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 18:41
Juntada de Petição de tipo
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06/09/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Cineio Heleno Moreno (OAB 7251/MS) Processo 0840490-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cineio Heleno Moreno, Cineio Heleno Moreno - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir a tutela de urgência pretendida no pedido inicial.
Deixo de designar a audiência de conciliação, por estar que presente a hipótese do art. 334, § 4º, II do CPC.
Cite-se o requerido para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, consoante art. 335 e 183 do Código de Processo Civil.
Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerente.
Indefiro o pedido para que o feito tramite sob segredo de justiça, pois não se encaixa nas hipóteses que justifiquem tal providência, uma vez que o acesso de terceiros aos dados sob segredo de justiça é possível, desde que não haja interesse jurídico demonstrado e bem fundamentado, garantindo transparência e imparcialidade no sistema judiciário, o que não vislumbro no presente caso. -
16/08/2024 22:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/08/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 23:11
Expedição de tipo de documento.
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15/08/2024 22:06
Expedição de tipo de documento.
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15/08/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 14:57
Recebidos os autos
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06/08/2024 14:57
Tutela Provisória
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05/08/2024 14:25
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/08/2024 08:34
Decorrido prazo de parte
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01/08/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
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21/07/2024 03:18
Expedição de tipo de documento.
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11/07/2024 17:31
Expedição de tipo de documento.
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11/07/2024 17:31
Expedição de tipo de documento.
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11/07/2024 17:06
Recebidos os autos
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11/07/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2024 12:35
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/07/2024 15:24
Remetidos os Autos para destino.
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10/07/2024 15:24
Remetidos os Autos para destino.
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10/07/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 14:52
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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