TJMS - 0801691-43.2023.8.12.0020

1ª instância - Rio Brilhante - Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

OTONIEL CEZARIO TABOZA

CPF *37.***.*35-20

Advogados

GILMAR JOSE SALES DIAS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 14:35

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 16:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/08/2025 14:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/08/2025 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 18:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/08/2025 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 11:52

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 15:06

    Prazo em Curso

  • 12/08/2025 15:05

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2025 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 17:27

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2025 17:53

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2025 13:48

    Informação do Sistema

  • 02/06/2025 16:40

    Documento Digitalizado

  • 02/06/2025 16:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/05/2025 12:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/05/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 13:20

    Prazo em Curso

  • 10/04/2025 05:22

    Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

  • 09/04/2025 17:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/04/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/04/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 17:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/04/2025 17:24

    Emissão da Relação

  • 08/04/2025 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 07:17

    Prazo em Curso

  • 24/02/2025 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0801691-43.2023.8.12.0020 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Otoniel Cezario Taboza - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Fica intimada a parte exequente para que manifeste em cinco dias sobre inteiro teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de f. 134/136. (Intimação realizada nos termos do Art. 11 da Resolução n. 458/17-CJF/STJ).

    Fica ainda intimado para que, no prazo legal, cadastre os dados bancários do beneficiário no sítio do TJMS, sob pena de o sistema SAPRE impedir a finalização e o envio do oficio.

  • 17/02/2025 20:38

    Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

  • 17/02/2025 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/02/2025 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 18:33

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/02/2025 18:32

    Emissão da Relação

  • 14/02/2025 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 12:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/01/2025 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 12:17

    Expedição de Carta.

  • 20/01/2025 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 12:17

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/01/2025 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 18:01

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/01/2025 18:00

    Evolução da Classe Processual

  • 16/01/2025 14:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/01/2025 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 14:51

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 15:25

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0801691-43.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Otoniel Cezario Taboza - Cumpridas integralmente as determinações emanadas na sentença, ARQUIVEM-SE com as anotações e cautelas de praxe.

  • 29/11/2024 20:54

    Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

  • 29/11/2024 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/11/2024 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 06:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 06:47

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/11/2024 06:47

    Emissão da Relação

  • 28/11/2024 14:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/11/2024 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 18:31

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 18:31

    Processo Reativado

  • 06/11/2024 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2024 12:32

    Transitado em Julgado em data

  • 28/10/2024 16:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/08/2024 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0801691-43.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Otoniel Cezario Taboza - Intimação da parte autora acerca da r sentença de f. 92/97: Ante o exposto, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo parcialmente procedente o pedido encartado na inicial a fim de condenar o réu ao pagamento de indenização equivalente a doze vezes a remuneração permanente afeta à graduação de 2º Sargento PM - Nível V, desde a data do protocolo administrativo, em 29 de agosto de 2023, com o acréscimo de correção monetária pelo IPCA-E e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.

    Em virtude da sucumbência, a parte ré arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

  • 20/08/2024 21:00

    Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

  • 20/08/2024 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2024 18:21

    Emissão da Relação

  • 19/08/2024 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 18:19

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/08/2024 15:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/08/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 15:48

    Registro de Sentença

  • 19/08/2024 15:48

    Julgado procedente o pedido

  • 09/07/2024 15:35

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 02:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

  • 25/04/2024 13:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/04/2024 11:21

    Prazo em Curso

  • 03/04/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 20:45

    Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

  • 02/04/2024 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/04/2024 18:10

    Emissão da Relação

  • 01/04/2024 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 18:10

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/04/2024 15:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/04/2024 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 07:24

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 12:04

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/02/2024 20:38

    Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

  • 05/02/2024 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/02/2024 07:19

    Emissão da Relação

  • 02/02/2024 16:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/12/2023 18:03

    Prazo em Curso

  • 18/12/2023 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 20:35

    Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/12/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 16:49

    Expedição de Carta.

  • 14/12/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 16:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/12/2023 16:48

    Emissão da Relação

  • 13/12/2023 18:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/12/2023 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 14:13

    Prazo em Curso

  • 30/11/2023 20:38

    Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/11/2023 12:19

    Emissão da Relação

  • 28/11/2023 17:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/11/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2023 07:44

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 19/11/2023 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2023 07:44

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/11/2023 16:06

    Informação do Sistema

  • 10/11/2023 16:06

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 10/11/2023 14:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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