23/04/2025 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 09:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Robson Valentini (OAB 11294/MS), Bruno Russi Silva (OAB 11298/MS), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 61698/RJ), Alexandre Miranda Lima (OAB 1855OA/MS), Ricardo Goncalves de Sousa Lima (OAB 156382/MG), Raissa Alves Silva (OAB 185697/MG), Thiago Xisto Filardi Sabadini e Abreu (OAB 149255/MG) Processo 0819604-32.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BR Malls Administração e Comercialização Ltda, Vaspart Participações Ltda, Planejar Consultoria, Empreendimentos e Participações Ltda, Power Serviços de Gerenciamento Ltda, GJC Planejamento e Consultoria Ltda, Pama Participações Ltda, Zuzy Empreendimentos Ltda, Cg Participações Ltda - Exectda: Eliane de Fátima de Camargo Melke, Nelson Eduardo Melke, Nelson Eduardo Melke Filho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, imprimir prosseguimento ao feito.
10/02/2025 23:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:46

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 11:55

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 13:16

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 15:15

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 15:07

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 61698/RJ), Ricardo Goncalves de Sousa Lima (OAB 156382/MG), Raissa Alves Silva (OAB 185697/MG), Thiago Xisto Filardi Sabadini e Abreu (OAB 149255/MG) Processo 0819604-32.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BR Malls Administração e Comercialização Ltda, Vaspart Participações Ltda, Planejar Consultoria, Empreendimentos e Participações Ltda, Power Serviços de Gerenciamento Ltda, GJC Planejamento e Consultoria Ltda, Pama Participações Ltda, Zuzy Empreendimentos Ltda, Cg Participações Ltda - Expediente: Intimando a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar a juntada dos atos constitutivos, haja vista que os outorgantes da procuração de fl. 317 não figuram no contrato social juntado nos autos.
10/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:55

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 22:21

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Robson Valentini (OAB 11294/MS), Bruno Russi Silva (OAB 11298/MS), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 61698/RJ), Alexandre Miranda Lima (OAB 1855OA/MS), Ricardo Goncalves de Sousa Lima (OAB 156382/MG), Raissa Alves Silva (OAB 185697/MG), Thiago Xisto Filardi Sabadini e Abreu (OAB 149255/MG) Processo 0819604-32.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BR Malls Administração e Comercialização Ltda, Vaspart Participações Ltda, Planejar Consultoria, Empreendimentos e Participações Ltda, Power Serviços de Gerenciamento Ltda, GJC Planejamento e Consultoria Ltda, Pama Participações Ltda, Zuzy Empreendimentos Ltda, Cg Participações Ltda - Pelo exposto, não havendo constatação acerca de ofensa à dignidade do executado, tenho que o bloqueio de fls. 237/249 deve ser mantido e, portanto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio.

Preclusas às vias impugnativas, DEFIRO desde já a expedição de alvará em favor do exequente.

Após, INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a localização de bens da parte devedora, passíveis de penhora.

Em caso de inércia, independentemente de nova intimação do credor, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano - acaso ainda não deferido nestes autos, e a sua remessa ao arquivo, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC/2015.

Saliente-se que, decorrido o prazo de suspensão, tem início o prazo da prescrição intercorrente. Às providências.
20/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:35

Recebidos os autos
18/11/2024 17:35

Outras Decisões
11/11/2024 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Robson Valentini (OAB 11294/MS), Bruno Russi Silva (OAB 11298/MS), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 61698/RJ), Alexandre Miranda Lima (OAB 1855OA/MS), Ricardo Goncalves de Sousa Lima (OAB 156382/MG), Raissa Alves Silva (OAB 185697/MG), Thiago Xisto Filardi Sabadini e Abreu (OAB 149255/MG) Processo 0819604-32.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BR Malls Administração e Comercialização Ltda, Vaspart Participações Ltda, Planejar Consultoria, Empreendimentos e Participações Ltda, Power Serviços de Gerenciamento Ltda, GJC Planejamento e Consultoria Ltda, Pama Participações Ltda, Zuzy Empreendimentos Ltda, Cg Participações Ltda - Exectdo: Nelson Eduardo Melke - Despacho de fl. 254/255: Nada obstante a informação de que houve bloqueio na conta salário da parte executada, assevero que é necessária a juntada dos comprovantes, a fim de demonstrar que a referida verba corresponde a manutenção e a sua subsistência, vez que a regra da impenhorabilidade tem finalidade de proteger o executado, garantindo-lhe o mínimo para sua subsistência e de sua família, conforme preceitos estabelecidos na Constituição Federal..

Isto posto, INTIME-SE a executada para que acoste aos autos em 48h os comprovantes da verba salarial e os últimos três meses dos extratos das contas objeto de bloqueio (Caixa Econômica Federal, Bradesco, banco do Brasil e Mercado Pago), sobre as quais alega impenhorabilidade, sob pena de indeferimento.

Além disso, dentro do mesmo prazo, a parte deverá indicar que os valores encontrados no Banco Bradesco são provenientes de empréstimo bancário e destinados ao sustento do devedor.

No mais, com ou sem manifestação voltem os autos conclusos na fila dos urgentes. Às providências.
15/10/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:46

Recebidos os autos
10/10/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 11:09

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 04:05

Decorrido prazo de parte
20/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Robson Valentini (OAB 11294/MS), Bruno Russi Silva (OAB 11298/MS), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 61698/RJ), Alexandre Miranda Lima (OAB 1855OA/MS), Ricardo Goncalves de Sousa Lima (OAB 156382/MG), Raissa Alves Silva (OAB 185697/MG), Thiago Xisto Filardi Sabadini e Abreu (OAB 149255/MG) Processo 0819604-32.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BR Malls Administração e Comercialização Ltda, Vaspart Participações Ltda, Planejar Consultoria, Empreendimentos e Participações Ltda, Power Serviços de Gerenciamento Ltda, GJC Planejamento e Consultoria Ltda, Pama Participações Ltda, Zuzy Empreendimentos Ltda, Cg Participações Ltda - Decisão: "1) Considerando que o dinheiro prefere aos demais bens (art. 835, I, do CPC), determino o bloqueio online de valores da parte executada, por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC). 1.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 1.2) Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente (caso não tenha advogado constituído), para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 1.2.1) Se decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, converto a indisponibilidade em penhora.

Dispenso a expedição de termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC). 1.2.2) Se decorrido o prazo com manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente (Prazo: 05 dias) e venham os autos conclusos.1.2.3) Acaso venha manifestação do executado impugnando o bloqueio, antes do prazo de 5 dias, intime-se, com urgência, o exequente para que se manifeste sobre ela no prazo de 05 dias e façam os autos conclusos com urgência (fila "conclusos – medidas urgentes"). 2) Se o bloqueio for de valor irrisório, isto é, inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se a liberação do respectivo valor.

Se for superior ao crédito (art. 836 c.c. art. 854, § 4º, do CPC), desbloqueie aquilo que exceder. 3) A parte exequente pede a inclusão do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, como forma de obriga-la a pagar a dívida.O art. 782, § 3º do CPC dispõe o seguinte: "§ 3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes" destaques nossos.

Acontece que a negativação do devedor nos órgãos de restrição ao crédito dificulta o acesso dele a linhas de crédito, em nada auxiliando na quitação da dívida executada.

O ato está mais para uma penalização do devedor do que em algo que vá facilitar o adimplemento da obrigação.

A execução não serve para punir o devedor, mas para satisfazer o crédito executado.

E a satisfação deste crédito se consegue pelo levantamento de ativos do devedor que possam ser convertidos em pagamento da dívida.

Se o devedor não possui ativo algum, a limitação do seu acesso ao crédito só vai garantir que nunca existam outros ativos.

Assim, a negativação do executado retira daquele que nada tem, a possibilidade de tomar emprestado valores que possam ser revertidos em pagamento da dívida ou, mesmo, em fundos para o reerguimento financeiro de quem precisa.

Por estes motivos, indefiro o pedido de negativação do devedor."
16/08/2024 22:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:28

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 23:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:21

Recebidos os autos
23/07/2024 17:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/07/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 14:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/05/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:11

Recebidos os autos
25/03/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 15:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:49

Recebidos os autos
15/02/2024 15:49

Decisão ou Despacho
14/02/2024 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
14/02/2024 18:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/12/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
20/12/2023 03:30

Decorrido prazo de parte
27/11/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 08:30

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 08:30

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 08:30

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:32

Juntada de tipo de documento
14/06/2023 16:32

Juntada de tipo de documento
14/06/2023 16:32

Juntada de tipo de documento
14/06/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 18:51

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 09:02

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
13/04/2023 09:51

Realizado cálculo de custas
04/04/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
28/03/2023 09:00

Realizado cálculo de custas
22/03/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:06

Recebidos os autos
16/03/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2022 14:00

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 08:14

Juntada de tipo de documento
24/10/2022 08:14

Juntada de tipo de documento
24/10/2022 08:14

Juntada de tipo de documento
24/10/2022 08:14

Juntada de tipo de documento
24/10/2022 08:14

Juntada de tipo de documento
19/10/2022 07:17

Juntada de tipo de documento
14/10/2022 08:13

Juntada de tipo de documento
22/09/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:03

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 13:03

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 13:02

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 13:02

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 13:02

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 13:02

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 13:02

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 15:25

Juntada de Petição de tipo
06/09/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 11:58

Juntada de tipo de documento
23/08/2022 17:45

Juntada de tipo de documento
23/08/2022 17:45

Juntada de tipo de documento
09/08/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 13:39

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 13:38

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 13:38

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 14:33

Recebidos os autos
05/08/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2022 12:08

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 12:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2022 12:07

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 12:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2022 12:00

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 12:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 08:35

Realizado cálculo de custas
23/05/2022 08:35

Realizado cálculo de custas
23/05/2022 08:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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