18/12/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 12:24

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:04

INCONSISTENTE
26/11/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800559-79.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Antonio Aparecido Alexandre Gomes Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) Advogada: Rozana de Oliveira Gomes (OAB: 18688/MS) Advogada: Zenir Aparecida Oliveira de Assunção (OAB: 26702/MS) Interessado: Maria Rita Araujo dos Santos Me Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS) Advogada: Roseli Martins de Queiroz (OAB: 8874/MS) Interessada: Denilda Alves Gomes Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) Advogada: Zenir Aparecida Oliveira de Assunção (OAB: 26702/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AQUISIÇÃO DE PACOTE DE VIAGEM COM EMPRESA DE TURISMO - CANCELAMENTO DE VOO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADA - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS DEMONSTRADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 10.000,00 PARA CADA AUTOR - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - OMISSÃO SANADA - EMBARGOS ACOLHIDOS APENAS PARA ACLARAR O JULGADO - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do relator..
25/11/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:22

Embargos de Declaração Acolhidos
05/11/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800559-79.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Embargante: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Antonio Aparecido Alexandre Gomes Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) Advogada: Rozana de Oliveira Gomes (OAB: 18688/MS) Advogada: Zenir Aparecida Oliveira de Assunção (OAB: 26702/MS) Interessado: Maria Rita Araujo dos Santos Me Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS) Advogada: Roseli Martins de Queiroz (OAB: 8874/MS) Interessada: Denilda Alves Gomes Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) Advogada: Zenir Aparecida Oliveira de Assunção (OAB: 26702/MS) Julgamento Virtual Iniciado
04/11/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 23:18

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:50

INCONSISTENTE
25/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:47

Conclusos para decisão
24/09/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800559-79.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Antonio Aparecido Alexandre Gomes Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) Advogada: Rozana de Oliveira Gomes (OAB: 18688/MS) Advogada: Zenir Aparecida Oliveira de Assunção (OAB: 26702/MS) Apelante: Denilda Alves Gomes Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) Advogada: Zenir Aparecida Oliveira de Assunção (OAB: 26702/MS) Apelado: Maria Rita Araujo dos Santos Me Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS) Advogada: Roseli Martins de Queiroz (OAB: 8874/MS) Apelado: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AQUISIÇÃO DE PACOTE DE VIAGEM COM EMPRESA DE TURISMO - CANCELAMENTO DE VOO - JUSTIFICATIVAS DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19 - FORTUITOS INTERNOS - RISCO INERENTE À ATIVIDADE - CARÊNCIA DE INFORMAÇÕES - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADA - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS DEMONSTRADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM RAZOABILIDADE (R$ 10.000,00) - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

No caso em tela, os autores afirmaram que contrataram pacote de viagem com as requeridas, na sede de Três Lagoas/MS, onde residem, para sair de Araçatuba/SP e chegar a Porto Seguro/BA, porém, os voos com destino a Porto Seguro/BA foram suspensos em virtude da Covid-19 com aproximadamente um mês antes da data do embarque, contudo, só vieram a saber desta informação por funcionário da Azul quando da chegada no aeroporto na data do embarque. 2.

Como se vê, na hipótese, não houve o simples cancelamento do voo motivado pela Covid-19, mas a ausência de comunicação aos requerentes deste cancelamento, que já perdurava cerca de um mês, tendo os requerentes/apelantes descoberto o cancelamento programado do voo apenas na data do embarque, depois de se deslocar aproximadamente 150 km.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
20/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800559-79.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Antonio Aparecido Alexandre Gomes Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) Advogada: Rozana de Oliveira Gomes (OAB: 18688/MS) Advogada: Zenir Aparecida Oliveira de Assunção (OAB: 26702/MS) Apelante: Denilda Alves Gomes Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) Advogada: Zenir Aparecida Oliveira de Assunção (OAB: 26702/MS) Apelado: Maria Rita Araujo dos Santos Me Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS) Advogada: Roseli Martins de Queiroz (OAB: 8874/MS) Apelado: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0847307-64.2024.8.12.0001

Amoreira Comercio de Materiais de Constr...

Conspar Engenharia Eireli - EPP, Repres....

Advogado: Enimar Pizzatto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/08/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0843641-02.2017.8.12.0001

Volpe Camargo Advogados Associados S/S

Amelia Barbosa Duraes

Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/10/2020 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0001687-33.2010.8.12.0040

Ministerio Publico Estadual

Dexi Marilin Florentin

Advogado: Veruska Insfran Falcao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/11/2010 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0803981-98.2017.8.12.0001

Banco Bradesco S/A

Almeida Centro Automotivo Eireli

Advogado: Marcio Rodrigues Marin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2020 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0003515-57.2024.8.12.0110

Estado de Rondonia

Arleilton da Silva Ribeiro

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/07/2024 08:51

Exibir Processo