27/08/2025 13:43

Autos preparados para expedição
27/08/2025 06:51

Prazo em Curso
27/08/2025 06:47

Transitado em Julgado em data
21/08/2025 15:23

Autos preparados para expedição
10/08/2025 02:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.
31/07/2025 13:34

Prazo em Curso
31/07/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 16:05

Recebidos os autos do Ministério Público
29/07/2025 16:05

Manifestação do Ministério Público
29/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:51

Autos entregues em carga ao Promotor
29/07/2025 14:49

Emissão da Relação
28/07/2025 18:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 18:39

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:39

Registro de Sentença
28/07/2025 18:39

Cumprimento de ANPP
12/05/2025 14:16

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:38

Recebidos os autos do Ministério Público
08/05/2025 13:38

Manifestação do Ministério Público
07/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:47

Autos entregues em carga ao Promotor
24/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:04

Documento Digitalizado
24/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:58

Autos preparados para expedição
16/04/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 19:56

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:05

Autos preparados para expedição
30/08/2024 18:47

Manifestação do Ministério Público
29/08/2024 18:19

Recebidos os autos do Ministério Público
29/08/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 18:15

Juntada de Ofício
29/08/2024 18:15

Documento Digitalizado
29/08/2024 18:15

Documento Digitalizado
29/08/2024 17:03

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:02

Autos entregues em carga ao Promotor
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Rene Gonçalves do Amaral (OAB 9632/MS) Processo 0801924-09.2024.8.12.0019 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Felipe Soligo Rigotti - Intimando o(a) patrono(a) do(a) investigado(a) da decisão de fls. 65, "...Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de não persecução penal firmado entre as partes, reputando-se suficientes e adequadas as obrigações impostas ao/à investigado/a.

Junte-se o áudio/mídia referente à audiência realizada no MPE, caso necessário.

Inclua-se no cadastro de partes o/a advogado/a constituído/a pelo investigado/a, caso necessário.

Transfira-se o valor apreendido para a instituição indicada no acordo, restituindo o valor remascente ao investigado.

Intimem-se.

Deixo de encaminhar, por ora, os autos ao juízo da execução penal para a fiscalização das condições, nos termos do art. 28-A, §6º, do CPP, uma vez que o órgão ministerial subscritor do acordo se comprometeu a fiscalizar as condições."
20/08/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 16:33

Emissão da Relação
19/08/2024 16:30

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2024 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 15:52

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
08/08/2024 19:26

Conclusos para despacho
08/08/2024 18:47

Manifestação do Ministério Público
08/08/2024 18:47

Manifestação do Ministério Público
08/08/2024 18:47

Conclusos para decisão
08/08/2024 18:47

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
08/08/2024 18:47

Manifestação do Ministério Público
25/04/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 10:21

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:20

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
25/04/2024 10:20

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2024 10:13

Documento Digitalizado
24/04/2024 14:42

Apensado ao processo numero do processo
24/04/2024 14:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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