16/06/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 15:44

Transitado em Julgado em data
30/05/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 04:03

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0810203-36.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jacira Jesus de Oliveira - SENTENÇA.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

PRI.

Oportunamente, arquive-se.

Providências necessárias.
21/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:06

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 12:24

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0810203-36.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jacira Jesus de Oliveira - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:29

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:52

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 14:52

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:47

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 16:06

Recebidos os autos
07/03/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 13:55

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 03:27

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0810203-36.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jacira Jesus de Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.
19/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 22:34

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 03:41

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 16:37

Recebidos os autos
13/12/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 14:59

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0810203-36.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jacira Jesus de Oliveira - Intimação da parte demandante para informar quanto ao cumprimento da obrigação ou requerer o que entender de direito, no prazo 5 (cinco) dias.
06/12/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 01:22

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 16:55

Recebidos os autos
16/09/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
14/09/2024 00:40

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0810203-36.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jacira Jesus de Oliveira - Despacho/decisão: Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.
10/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 19:26

Recebidos os autos
03/09/2024 19:26

Outras Decisões
03/09/2024 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
17/08/2024 02:32

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0810203-36.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jacira Jesus de Oliveira - Despacho/decisão:

Vistos.

Em atenção ao artigo 10 do Código de Proceso Civil, abra-se vista à parte contrária sobre a petição retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
13/08/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 19:35

Recebidos os autos
09/08/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 18:57

Recebidos os autos
01/08/2024 18:57

Determinada Requisição de Informações
01/08/2024 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 17:00

Evolução da Classe Processual
31/07/2024 17:29

Processo Reativado
31/07/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 18:17

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 18:16

Transitado em Julgado em data
09/07/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 02:04

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:46

Homologada a Transação
11/06/2024 21:31

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 10:20

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 11:24

Recebidos os autos
23/04/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 11:41

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 11:40

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 02:38

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 20:37

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 20:36

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 14:14

Recebidos os autos
29/09/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 16:14

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 16:03

de Conciliação
24/07/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 01:56

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:21

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 09:16

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 15:32

Juntada de tipo de documento
02/06/2023 15:32

Juntada de tipo de documento
10/05/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:51

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 16:50

de Instrução e Julgamento
08/05/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 09:14

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2023 13:02

Recebidos os autos
05/05/2023 13:02

Tutela Provisória
04/05/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 12:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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