22/08/2025 17:32

Conclusos para julgamento
19/08/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/08/2025 09:02

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 13:52

Emissão da Relação
28/07/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:26

Conclusos para despacho
10/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:36

Prazo em Curso
13/06/2025 08:28

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 03:03

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Watson Façanha Costa (OAB 13498/MS) Processo 0837767-26.2023.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Carlos Gomes Guarini Leite da Silva, Alessandra Leite da Silva -

Vistos.

I.

Intime-se a parte inventariante para cumprimento integral da decisão de f. 88-92, a partir do item 12.

II.

Oportunamente, retornem os autos conclusos.
12/06/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 09:01

Emissão da Relação
09/06/2025 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:29

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 08:11

Expedição de Certidão.
13/03/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 08:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/12/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Watson Façanha Costa (OAB 13498/MS) Processo 0837767-26.2023.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Carlos Gomes Guarini Leite da Silva, Alessandra Leite da Silva - Fica a parte inventariante intimada a se manifestar sobre a petição da PGE de fl. 123, requerendo o que entender de direito.

Prazo: 15 (quinze) dias.
02/12/2024 22:49

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 14:27

Emissão da Relação
13/11/2024 20:54

Prazo em Curso
26/10/2024 01:00

Documento Digitalizado
21/10/2024 17:27

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/10/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/10/2024 14:18

Expedição em análise para assinatura
19/09/2024 09:19

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS) Processo 0837767-26.2023.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Carlos Gomes Guarini Leite da Silva - Intimação da parte para cumprir integralmente o despacho de fls. 88/92, especialmente com apresentação das primeiras declarações.
18/09/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:06

Emissão da Relação
17/09/2024 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.
22/08/2024 18:33

Prazo em Curso
22/08/2024 15:58

Documento Digitalizado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS) Processo 0837767-26.2023.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Carlos Gomes Guarini Leite da Silva -

Vistos. 1.

A parte requerente, na condição de filho, tem legitimidade para o ajuizamento do pedido (art. 615 e 616 do CPC), conforme documento pessoal (f. 07) e instruiu a petição com a certidão de óbito (f. 05-06) em cumprimento do disposto no parágrafo único do artigo 615 do CPC.

Defere-se o processamento do presente inventário dos bens deixados pela pessoa falecida indicada e cadastrada. 2.

Nomeia-se a parte autora como inventariante (art. 617 do CPC.), a quem incumbe: a) em 5 (cinco) dias da disponibilidade do termo, imprimir, assinar e digitalizar o compromisso legal de bem e fielmente desempenhar a função (art. 617, parágrafo único, do CPC); b) reavaliar, se for o caso, o enquadramento nas hipóteses do arrolamento sumário (art. 659 do CPC.) ou arrolamento comum (art. 664 do CPC.), com a devida conversão do pedido; c) mantido o entendimento sobre o rito, nos 20 (vinte) dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações (assinando conjuntamente ou com poderes especiais, art. 618, inciso III, c.c. art. 620, par. 2°, ambos do CPC.).

Para as primeiras declarações deverá obedecer rigorosamente ao previsto pelo art. 620, incisos I a IV, do CPC, informando e provando: c.1) o nome, o estado, a idade e o domicílio do autor da herança, o dia e o lugar em que faleceu e se deixou testamento.

Se deixou (testamento), deverá demonstrar ou promover o procedimento prévio e necessário de abertura e registro de testamento. c.2) se não deixou testamento, deverá juntar a certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC (Provimento 18/2012 do CNJ), nos termos do art. 2º da Resolução n. 56/2016 do CNJ. c.3) o nome, o estado, a idade, o endereço eletrônico e a residência dos herdeiros e, havendo cônjuge ou companheiro supérstite, além dos respectivos dados pessoais, o regime de bens do casamento ou da união estável, juntando cópia dos documentos pessoais e certidões de nascimento e casamento (neste caso atualizado e completo, para a análise de eventual averbação). c.4) a informação da qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado; c.5) a relação completa e individualizada de todos os bens do espólio, com a prova do direito (matrícula, certificado, contrato etc.), inclusive aqueles que devem ser conferidos à colação, e dos bens alheios que nele forem encontrados, descrevendo-se: c.5.I.) os imóveis, com as suas especificações, nomeadamente local em que se encontram, extensão da área, limites, confrontações, benfeitorias, origem dos títulos, números das matrículas e ônus que os gravam.

Devem informar os respectivos valores econômicos e juntar as provas da propriedade e/ou do direito. c.5.II) os móveis, com os sinais característicos e valor econômico; c.5.III) os semoventes, seu número, suas espécies, suas marcas e seus sinais distintivos, valor econômico.

Deve juntar relatório atualizado da quantidade de semoventes cadastrados no IAGRO-MS (ou outro órgão controlador, se de outros Estados). c.5.IV) o dinheiro, as joias, os objetos de ouro e prata e as pedras preciosas, declarando-se lhes especificamente a qualidade, o peso e a importância; c.5.V) os títulos da dívida pública, bem como as ações, as quotas e os títulos de sociedade, mencionando-se lhes o número, o valor e a data; c.5.VI) as dívidas ativas e passivas, indicando-se lhes as datas, os títulos, a origem da obrigação e os nomes dos credores e dos devedores; c.5.VII) direitos e ações; 3.

A parte inventariante deverá indicar as partes não representadas pelo mesmo (a) Procurador (a) para a citação, indicando o nome completo e endereço completo. 4.

Observar que a declaração via eletrônica do ITCD pela parte contribuinte, não interfere, não suspende e nem prorroga a prática dos atos processuais do inventário (dentre os quais as últimas declarações). 5.

Apresentadas as primeiras declarações, citem-se as partes meeira, herdeiras, legatárias, caso não representadas (art. 626 do CPC) para conhecimento e para, querendo, impugná-las no prazo de 15 dias. 6.

Expeça-se edital, nos termos do art. 626, § 1º, do CPC. 7.

Se houver parte herdeira incapaz, ausente, ou interesses de fundação, dê-se vistas ao Ministério Público. 8.

Se houver testamento, intime-se a pessoa indicada como testamenteira. 9.

Após, e decorrido o prazo comum de 15 dias (art. 627 do CPC), com ou sem manifestação, vistas à Procuradoria do Estado, para os termos do artigo 629 do CPC., bem como, no caso de partes capazes, noticiar se concorda com o valor atribuído aos bens (art. 633 do CPC).

Conforme observação supra, a declaração via eletrônica não afeta a necessária participação da Procuradoria do Estado na respectiva fase do inventário para qual é intimada (art. 626 do CPC e artigos 139 a 141 da Lei 1810/97). 10.

IMPUGNAÇÃO e AVALIAÇÃO - No caso de impugnação quanto ao valor atribuído a (os) bem (ns), pelas partes ou pela Procuradoria do Estado ou se presentes herdeiros menores ou incapazes, proceda-se a avaliação pelo Oficial de Justiça.

Fica autorizado o Cartório a intimar o inventariante para a indicação de endereços, dados e informações necessárias para o cumprimento do ato. 11.

Com a avaliação, intimem-se as partes e a Procuradoria do Estado para manifestação em cinco dias.

Após, retornem conclusos para decisão. 12. ÚLTIMAS DECLARAÇÕES - Se não houver impugnação (itens 5 e 9 supra) pelas partes citadas quanto às primeiras declarações e não sendo o caso de avaliação (item 8), intime-se a parte inventariante para prestar as últimas declarações.

Com estas, intimem-se as partes representados por Advogados (as) diversos (as) e a Procuradoria do Estado para manifestação em 15 dias.

Se o caso (item 5), observar a intimação do Ministério Público.

Após, retornem conclusos para a decisão interlocutória que encerra a primeira fase do inventário. 14) ALVARÁS.

Ressalvados os casos de urgência (concretamente demonstrada), eventuais pedidos de alvarás para venda de bens deverão ser formulados após as últimas declarações, momento em que se estabiliza o procedimento e passa-se para o pagamento de ITCD e eventuais dívidas possíveis.

Com isso, evita-se a conclusão indevida, o tumulto procedimental e inversão do rito. 15) DOCUMENTOS Atentem-se a parte inventariante e demais interessados, sobre a necessidade dos autos conter os seguintes documentos (e quando mencionados, indicarem as respectivas folhas.): - certidão de óbito de cujus, nos termos do parágrafo único do artigo 615 do CPC; procuração, de cada parte, com o acréscimo dos poderes especiais referidos no inciso III do artigo 618 e parágrafo 2° do artigo 620, ambos do CPC; certidão de inexistência de dívida ou positiva com efeito negativo, municipal (último domicílio de cujus e da situação do bem), estadual e federal (art. 654 do CPC.); certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC (Provimento 18/2012 do CNJ), nos termos do art. 2º da Resolução n. 56/2016 do CNJ; comprovante de recolhimento do ITCD (art. 654 do CPC.); documento pessoal para demonstrar a condição de partes meeira/herdeira; documento para comprovar o direito alegado sobre o (s) bem (ns); comprovante do último domicílio de cujus; eventual cessão de direitos hereditários por escritura pública (art. 1793 do C.C.).

Intimem-se.
19/08/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/08/2024 09:51

Expedição em análise para assinatura
16/08/2024 09:49

Emissão da Relação
03/06/2024 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 16:29

Proferida decisão interlocutória
22/03/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2024 17:46

Conclusos para decisão
21/03/2024 17:46

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:41

Emissão da Relação
12/03/2024 07:00

Parcelamento de Custas Finalizado
12/03/2024 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/03/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
14/02/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/01/2024 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2023 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/12/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 14:48

Conclusos para decisão
11/11/2023 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/11/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/10/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 20:49

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.
18/09/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2023 15:39

Parcelamento de Custas Iniciado
15/09/2023 15:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/09/2023 15:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/09/2023 15:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/09/2023 15:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/09/2023 15:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/09/2023 15:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/09/2023 15:35

Emissão da Relação
14/09/2023 09:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2023 09:33

Outras Decisões
30/08/2023 07:52

Conclusos para despacho
21/08/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 10:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/08/2023 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/08/2023 16:05

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:27

Expedição de Certidão.
11/07/2023 14:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809281-94.2024.8.12.0001

Marcelo de Melo

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Thayla Jamille Paes Vila

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0813038-96.2024.8.12.0001

Banco do Brasil SA

Autoescola Na Direcao 2 LTDA

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/03/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0013845-09.2011.8.12.0001

Luiz Simabuco

Maria Simabuco

Advogado: Edmar Soken

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2017 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0114071-66.2004.8.12.0001

Sylvio Mendes Amado

Olga Batista Lima da Silva

Advogado: Jose Rizkallah Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/08/2020 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0843955-06.2021.8.12.0001

Azul Companhia de Seguros Gerais

Maria Aparecida Dolovet

Advogado: Carolina Ribeiro Fava

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2021 14:36

Exibir Processo