18/09/2025 14:21

Prazo em Curso
18/09/2025 02:25

Certidão de Publicação - DJE
18/09/2025 00:25

Certidão de Publicação - DJE
18/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0805012-60.2021.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ruderson Azambuja Carneiro Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Caio Enzo Freitas de Oliveira (OAB: 27398/MS) Agravado: Aristeu Alceu Carbonaro Advogado: Enderli Rohod de Sousa Pires (OAB: 18147/MS) Advogada: Mouzayan de Matos Batista Sater (OAB: 25371/MS) Advogado: Rustan Hyran de Matos Batista Sater (OAB: 22617/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
17/09/2025 08:46

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 08:46

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 08:37

Processo Dependente Iniciado
27/08/2025 11:18

Prazo em Curso
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:23

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
25/08/2025 02:20

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805012-60.2021.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ruderson Azambuja Carneiro Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Caio Enzo Freitas de Oliveira (OAB: 27398/MS) Recorrido: Aristeu Alceu Carbonaro Advogado: Enderli Rohod de Sousa Pires (OAB: 18147/MS) Advogada: Mouzayan de Matos Batista Sater (OAB: 25371/MS) Advogado: Rustan Hyran de Matos Batista Sater (OAB: 22617/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Ruderson Azambuja Carneiro.

I.C.
22/08/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 17:11

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 13:49

Recurso Especial
20/08/2025 17:44

Conclusos para admissibilidade recursal
19/08/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:42

Prazo em Curso
25/07/2025 02:55

Certidão de Publicação - DJE
25/07/2025 00:42

Certidão de Publicação - DJE
25/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805012-60.2021.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ruderson Azambuja Carneiro Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Caio Enzo Freitas de Oliveira (OAB: 27398/MS) Recorrido: Aristeu Alceu Carbonaro Advogado: Enderli Rohod de Sousa Pires (OAB: 18147/MS) Advogada: Mouzayan de Matos Batista Sater (OAB: 25371/MS) Advogado: Rustan Hyran de Matos Batista Sater (OAB: 22617/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
24/07/2025 09:17

Remessa à Imprensa Oficial
24/07/2025 09:16

Remessa à Imprensa Oficial
24/07/2025 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 08:57

Processo Dependente Iniciado
01/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805012-60.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Ruderson Azambuja Carneiro Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Caio Enzo Freitas de Oliveira (OAB: 27398/MS) Embargado: Aristeu Alceu Carbonaro Advogado: Enderli Rohod de Sousa Pires (OAB: 18147/MS) Advogada: Mouzayan de Matos Batista Sater (OAB: 25371/MS) Advogado: Rustan Hyran de Matos Batista Sater (OAB: 22617/MS) Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

OMISSÃO - EXISTENTE - ALEGAÇÃO DE QUE A AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO À MARGEM DA MATRÍCULA DE IMÓVEL NÃO POSSUI NATUREZA CONSTRITIVA APTA A ENSEJAR EMBARGOS DE TERCEIRO - MEDIDA QUE AMEAÇA O EXERCÍCIO PLENO DA POSSE E DO DIREITO DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO - EMBARGOS DE TERCEIRO CABÍVEIS.

RECURSO ACOLHIDO SEM EFEITOS INFRINGENTES.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração que visa o saneamento de vício no acórdão de julgamento de apelação ao argumento de que houve omissão.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Consiste em saber se o acórdão incorreu em omissão.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes. 4.

Na hipótese, restou configurada omissão quanto à natureza constritiva da averbação da existência da demanda à margem da matrícula. 5.

Ainda que a averbação da ação à margem da matrícula do imóvel não possua natureza constritiva, o prejuízo ao terceiro é evidente, diante da ameaça ao exercício pleno da posse e do direito de propriedade, especialmente porque o bem não se destina a garantir eventual satisfação de crédito decorrente da demanda averbada.

IV.

DISPOSITIVO 6.

Recurso acolhido sem efeitos infringentes. --------------------------------- Dispositivos relevantes citados: art. 1022, do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
13/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805012-60.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Ruderson Azambuja Carneiro Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Caio Enzo Freitas de Oliveira (OAB: 27398/MS) Embargado: Aristeu Alceu Carbonaro Advogado: Enderli Rohod de Sousa Pires (OAB: 18147/MS) Advogada: Mouzayan de Matos Batista Sater (OAB: 25371/MS) Advogado: Rustan Hyran de Matos Batista Sater (OAB: 22617/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
06/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805012-60.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Ruderson Azambuja Carneiro Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Caio Enzo Freitas de Oliveira (OAB: 27398/MS) Apelado: Aristeu Alceu Carbonaro Advogado: Enderli Rohod de Sousa Pires (OAB: 18147/MS) Advogada: Mouzayan de Matos Batista Sater (OAB: 25371/MS) Advogado: Rustan Hyran de Matos Batista Sater (OAB: 22617/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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