23/09/2025 01:02

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
22/09/2025 17:32

Prazo em Curso
18/09/2025 22:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
18/09/2025 03:35

Certidão de Publicação - DJE
18/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800736-79.2024.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Maria Caetano da Silva Advogado: Neila Nascimento Ferreira (OAB: 30652/MS) Recorrido: Banco Pan S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos pois a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
17/09/2025 06:54

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 16:15

Julgamento Virtual Finalizado
16/09/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025 16:15

Não-Provimento
15/09/2025 01:04

Incluído em pauta para 15/09/2025 01:04:02 local.
04/09/2025 07:07

Incluído em pauta para 04/09/2025 07:07:58 local.
03/09/2025 07:14

Inclusão em Pauta
01/09/2025 02:32

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 00:01

Publicação
29/08/2025 17:38

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:47

Remessa à Imprensa Oficial
29/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:25

Distribuído por sorteio
29/08/2025 15:23

Processo Cadastrado
29/08/2025 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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