09/09/2025 12:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 12:50

Proferida decisão interlocutória
04/09/2025 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 16:31

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:22

Juntada de Petição de recurso inominado
18/08/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:07

Prazo em Curso
15/08/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Posto isto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Eliana Mendonza Arantes para tornar definitiva a tutela proferida e declarar a inexistência do débito em relação aos valores protestados.

Julgo improcedentes os pedidos formulados em pedido contraposto **** Trata-se de ação de indenização por danos morais no qual foi proferida sentença de mérito pelo juiz leigo.

Desse modo, HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo,para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95.

Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/08/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 14:30

Emissão da Relação
29/07/2025 12:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:52

Registro de Sentença
29/07/2025 12:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
29/07/2025 12:51

Expedição de NULL.
06/06/2025 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Alegações finais
16/04/2025 16:47

Prazo em Curso
15/04/2025 08:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/04/2025 08:27:55, Juizado Especial Adjunto.
18/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 06:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosilene Gomes da Silva Farias (OAB 17582/MS), Lucas Gouveia (OAB 22002/MS), Amanda Gouveia (OAB 28723/MS) Processo 0800539-27.2024.8.12.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eliana Mendonza Arantes - Réu: Fabiana de Moraes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/02/2025 21:05

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 11:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/02/2025 11:04

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 11:03

Emissão da Relação
17/01/2025 16:23

Autos preparados para expedição
17/01/2025 15:59

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 14/04/2025 03:15:00, Juizado Especial Adjunto.
16/12/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2024 15:50

Conclusos para despacho
30/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/10/2024 09:31:49, Juizado Especial Adjunto.
28/10/2024 14:20

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 13:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/10/2024 18:23

Documento Digitalizado
16/10/2024 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 17:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/09/2024 17:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 29/10/2024 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.
30/09/2024 16:06

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/09/2024 16:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/09/2024 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 13:51

Documento Digitalizado
10/09/2024 13:51

Documento Digitalizado
16/08/2024 09:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Ricardo Gouveia (OAB 17853/MS), Lucas Gouveia (OAB 22002/MS), Amanda Gouveia (OAB 28723/MS) Processo 0800539-27.2024.8.12.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eliana Mendonza Arantes - "Ante o exposto: I- DEFIRO a tutela de urgência para determinar a suspensão do protesto que pesa em desfavor da parte autora, no Registro de Imóveis, Títulos e Documentos Civil das Pessoas Jurídicas e Protesto de Títulos da Comarca de Itaquiraí, por suposta dívida no valor de R$85,00, sob n. 1338749501-AMD, que consta nos demonstrativos de f. 22/23.

II- Oficie-se ao Registro de Imóveis, Títulos e Documentos Civil das Pessoas Jurídicas e Protesto de Títulos da Comarca de Itaquiraí, para que proceda, de imediato, a retirada do nome da parte Autora de seus cadastros, pelo débito referido, com informação em Juízo no prazo de 5 (cinco) dias.

III- Intimem-se as partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência (conciliação/instrução), que deverá ser designada pela mediadora/conciliadora atuante nesta comarca.

IV- Fica advertida a parte requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso da parte requerida, o não comparecerimento ou recusara de participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

V- Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. Às providências."**********************************************************************************Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
15/08/2024 21:59

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 12:07

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 08:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/08/2024 08:48

Expedição de Carta.
15/08/2024 08:36

Emissão da Relação
08/08/2024 14:42

Autos preparados para expedição
08/08/2024 14:42

Prazo em Curso
08/08/2024 14:41

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 30/09/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
08/08/2024 14:30

Expedição de Ofício.
30/07/2024 10:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 10:31

Tutela Provisória
12/06/2024 10:10

Conclusos para decisão
10/06/2024 03:29

Autos preparados para expedição
07/06/2024 18:05

Informação do Sistema
07/06/2024 18:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/06/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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