02/10/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 14:07

Transitado em Julgado em #{data}
27/08/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 14:54

Recebidos os autos
27/08/2024 14:54

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/08/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:00

Recebidos os autos
19/08/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/08/2024 11:49

INCONSISTENTE
19/08/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:48

Juntada de Certidão
19/08/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0802038-64.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.

Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Aparecida do Taboado Recorrido: Norte Sul Agropecuária Ltda Advogado: Gustavo Petrolini Calzeta (OAB: 221214/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Chefe do Posto Fiscal do Itamarati da Secretaria da Fazenda Estado RECURSO OBRIGATÓRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - APREENSÃO DE MERCADORIA PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO ICMS - VEDADA - SÚMULA 323, DO STF - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO OBRIGATÓRIO NÃO PROVIDO.

Mantém-se a sentença posta em reexame necessário, quando evidenciada a violação ao direito líquido e certo da impetrante, caracterizada pela apreensão de mercadorias como meio de coerção, visando obrigar o contribuinte a regularizar a sua situação com o fisco.

Com o parecer, recurso obrigatório não provido.
16/08/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/08/2024 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0802038-64.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.

Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Aparecida do Taboado Recorrido: Norte Sul Agropecuária Ltda Advogado: Gustavo Petrolini Calzeta (OAB: 221214/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Chefe do Posto Fiscal do Itamarati da Secretaria da Fazenda Estado Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
13/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:25

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
09/05/2024 08:55

Conclusos para decisão
08/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 17:26

Recebidos os autos
08/05/2024 17:26

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:39

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 01:42

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 04:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2024 04:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:25

Conclusos para decisão
18/04/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:25

Distribuído por sorteio
18/04/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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