TJMS - 0802038-64.2023.8.12.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/10/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:38
Arquivado Definitivamente
-
02/10/2024 14:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/08/2024 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 14:54
Recebidos os autos
-
27/08/2024 14:54
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
27/08/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 15:00
Recebidos os autos
-
19/08/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 11:49
INCONSISTENTE
-
19/08/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 11:48
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 11:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2024 01:44
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2024 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0802038-64.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.
Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Aparecida do Taboado Recorrido: Norte Sul Agropecuária Ltda Advogado: Gustavo Petrolini Calzeta (OAB: 221214/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Chefe do Posto Fiscal do Itamarati da Secretaria da Fazenda Estado RECURSO OBRIGATÓRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - APREENSÃO DE MERCADORIA PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO ICMS - VEDADA - SÚMULA 323, DO STF - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO OBRIGATÓRIO NÃO PROVIDO.
Mantém-se a sentença posta em reexame necessário, quando evidenciada a violação ao direito líquido e certo da impetrante, caracterizada pela apreensão de mercadorias como meio de coerção, visando obrigar o contribuinte a regularizar a sua situação com o fisco.
Com o parecer, recurso obrigatório não provido. -
16/08/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 17:12
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
15/08/2024 14:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2024 03:31
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 03:31
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2024 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0802038-64.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.
Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Aparecida do Taboado Recorrido: Norte Sul Agropecuária Ltda Advogado: Gustavo Petrolini Calzeta (OAB: 221214/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Chefe do Posto Fiscal do Itamarati da Secretaria da Fazenda Estado Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS). -
13/08/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 15:25
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
09/05/2024 08:55
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 17:26
Recebidos os autos
-
08/05/2024 17:26
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
08/05/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 15:39
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 15:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 01:42
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 04:24
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 04:24
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 04:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
22/04/2024 04:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 15:25
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 15:25
Distribuído por sorteio
-
18/04/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 11:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0815223-44.2023.8.12.0001
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Luzia de Souza Benevides
Advogado: Guilherme Martins da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/11/2024 09:22
Processo nº 0813477-44.2023.8.12.0001
Estela Maria Campos Arce
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Advogado: Guilherme Martins da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/03/2023 22:20
Processo nº 0813477-44.2023.8.12.0001
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Estela Maria Campos Arce
Advogado: Guilherme Martins da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/12/2024 08:46
Processo nº 0826782-08.2017.8.12.0001
Robson Francisco de Jesus
Financeira Itau Cbd S.A. - Credito, Fina...
Advogado: Charles Machado Pedro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/08/2017 10:28
Processo nº 0808007-95.2024.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Karen Danielle Cozete
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/02/2024 17:50