TJMS - 0901164-23.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL SCALON BETZKOWSKI

CPF *98.***.*21-20

Advogados

MAIKOL WEBER MANSOUR

OAB: 23509/MS

Terceiro

Partes

GILMAR NANTES PEIXOTO

CPF *20.***.*50-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GILMAR NANTES PEIXOTO

CPF *20.***.*50-68

YARA RODRIGUES CALONGA

CPF *45.***.*91-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 16:14

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 16:14

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 17:45

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 17:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 14:12

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 27/08/2024 17:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2024 14:24

    Julgado procedente o pedido

  • 27/08/2024 14:24

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 27/08/2024 13:09

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 13:02

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 12:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/08/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 12:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/08/2024 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.

  • 14/08/2024 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2024 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0901164-23.2023.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Réu: Rafael Scalon Betzkowski - Acolho a justificativa apresentada pelo denunciado (p. 114/115) e REDESIGNO a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27 de agosto de 2024, às 14 horas.

    Intime-se o autor do fato (já foi citado à p. 113), Rafael Scalon Betzkowski, cientificando-o de que deverá comparecer à audiência acompanhado de testemunhas e de advogado, advertindo-o ainda de que, na sua falta, ser-lhe-á nomeado Defensor Público.

    Publique-se no diário de justiça eletrônico para o patrono de p. 107/108.

    Intime-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público acerca da redesignação, via Sistema de Intimação por Telefone (SITRA).

    Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública da audiência designada.

    Por fim, como se sabe, ocorreu o retorno das atividades nas dependências dos Prédios do Poder Judiciário deste Estado de modo que as partes deverão comparecer, presencialmente, ao prédio do CIJUS, no dia e horário acima designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.

    Cumpra-se.

  • 13/08/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 13:09

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 12:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 13/08/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 13:05

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2024 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 14:27

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 17:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/06/2024 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2024 17:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 07:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2024 07:50

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2024 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 14:22

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 15:34

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 12:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/04/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 12:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/04/2024 21:26

    Recebidos os autos

  • 20/04/2024 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 17:30

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/08/2024 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 19/04/2024 17:29

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 19/04/2024 12:45

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 16:12

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 12:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/04/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 16:52

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 18:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/04/2024 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 11:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/03/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 13:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 08:17

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 18:03

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/04/2024 01:15:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 04/12/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 07:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/11/2023 21:58

    Recebidos os autos

  • 19/11/2023 21:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 15:29

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 16/11/2023 17:56

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 09:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/11/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 08:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/10/2023 08:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/10/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2023 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 08:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/10/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 08:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/10/2023 08:39

    Expedição de Carta.

  • 04/10/2023 08:39

    Expedição de Carta.

  • 18/09/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2023 21:38

    Recebidos os autos

  • 17/09/2023 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 16:42

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/11/2023 01:15:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 14/09/2023 08:12

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 14:36

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/08/2023 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 09:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/07/2023 11:04

    Recebidos os autos

  • 30/07/2023 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 07:02

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 10:05

    INCONSISTENTE

  • 18/05/2023 14:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/05/2023 11:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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