24/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0927104-89.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Cristian Pedroso Acosta DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 8222/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Élcio D'Ângelo Vítima: Lojas Avenida S.A.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/03/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 16:40

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 16:40

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0874285-15.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Afonso Neto - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da aprte autora para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 309-340.
16/12/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 06:30

Decorrido prazo de parte
03/12/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0874285-15.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Afonso Neto - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada. 2.

Pretende a parte requerida a suspensão da presente demanda, ao argumento de identidade com o objeto do Recurso Especial n. 2.021.665/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1198, onde restou determinada a "suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial".

Na oportunidade, o Superior Tribunal de Justiça delimitou a controvérsia a ser dirimida pelo julgamento do recurso, nos seguintes termos: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como por exemplo: procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários".

Como se vê, a questão afetada não é objeto do presente feito, de maneira que ausente motivação para a suspensão pleiteada, pelo que indefiro o pedido formulado pelo banco.
11/11/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:33

Recebidos os autos
23/10/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2024 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 18:38

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 15:57

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0874285-15.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Afonso Neto - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Roberto Afonso Neto em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (4,00% a.m, em relação ao contrato n. 040100077359), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
19/08/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:33

Recebidos os autos
12/08/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:32

Julgado procedente o pedido
14/05/2024 19:31

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:07

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:33

Recebidos os autos
15/02/2024 17:33

Determinada Requisição de Informações
09/02/2024 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 12:46

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:43

Recebidos os autos
12/01/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 08:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/12/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
31/12/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
30/12/2023 20:44

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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