09/04/2025 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2025 08:09

Recebidos os autos
21/03/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:11

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2024 02:46

Decorrido prazo de parte
13/09/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Sergue Faria Barros (OAB 9951/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0824066-42.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Carlos Rodrigues da Silva, João Matheus Rodrigues Lunardon, Margareth Ávila da Silva - Reqda: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico, Bradesco Saúde S/A, Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo,manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 1075/1079
12/09/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Sergue Faria Barros (OAB 9951/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0824066-42.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Carlos Rodrigues da Silva, João Matheus Rodrigues Lunardon, Margareth Ávila da Silva - Reqdo: Bradesco Saúde S/A, Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de: A) julgar parcialmente procedente o pedido, condenando a ré Central Nacional Unimed Cooperativa Central na obrigação de fazer, consistente em ofertar opção de plano de saúde coletivo ao requerente José Carlos Rodrigues da Silva (titular) e seus dependentes e agregados (Margareth Ávila da Silva e João Matheus Rodrigues Lunardon), nos mesmos moldes ofertados aos funcionários da Energisa, contendo as mesmas condiçõesdecobertura assistencial edeprestaçãodeserviço, o que inclui, para todo o universodebeneficiários, a igualdadedemodelodepagamento edevalordecontribuição, admitindo-se a diferenciação por faixa etária se for contratada para todos, cabendo à parte autora o custeio integral da mensalidade, cujo valor pode ser obtido com a somadesua cota-parte com a parcela que, quanto aosativos,é proporcionalmente suportada pelo empregador; B) julgar procedente o pedido, condenando as rés, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada autor, devidamente atualizado monetariamente pelo IGP-M/FGV a partir do seu arbitramento, com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.; C) julgar procedente o pedido, condenando as rés ao pagamento de indenização por danos materiais em favor do autor José Carlos, nos seguintes moldes: - à ré Bradesco Saúde cabe o pagamento da diferença entre os valores pagos pelo autor em plano de saúde individual no período de 17/06/2011 a 31/12/2015 e o valor que deveria ter pago pelo plano coletivo que teria direito na mesma época (mesmas condiçõesdecobertura assistencial edeprestaçãodeserviço, o que inclui, para todo o universodebeneficiários, a igualdadedemodelodepagamento edevalordecontribuição, admitindo-se a diferenciação por faixa etária se for contratada para todos, cabendo à parte autora o custeio integral da mensalidade, cujo valor pode ser obtido com a somadesua cota-parte com a parcela que, quanto aosativos,é proporcionalmente suportada pelo empregador); - à ré Central Nacional Unimed cabe o pagamento da diferença entre os valores pagos pelo autor em plano de saúde individual no período de 01/01/2016 até os dias atuais e o valor que deveria ter pago pelo plano coletivo que teria direito na mesma época (mesmas condiçõesdecobertura assistencial edeprestaçãodeserviço, o que inclui, para todo o universodebeneficiários, a igualdadedemodelodepagamento edevalordecontribuição, admitindo-se a diferenciação por faixa etária se for contratada para todos, cabendo à parte autora o custeio integral da mensalidade, cujo valor pode ser obtido com a somadesua cota-parte com a parcela que, quanto aosativos,é proporcionalmente suportada pelo empregador); O montante deverá ser apurado por meio de liquidação por procedimento comum, cabendo ao autor apresentar junto ao referido procedimento todos os recibos de pagamentos feitos em face do plano de saúde individual indicado na f. 249 (desde 17/06/2011 até os dias atuais).

Atente-se que, para fins de condenação, cada prestação devida deverá ser atualizada pelo IGPM/FGV, mensalmente, fixando-se como data base o dia 05 de cada mês.

Além disso, sobre cada prestação, incide juros de mora de 1% ao mesmo, devidos a partir da citação.

Considerando-se que o autor João Matheus é menor de idade, eventual pagamento feito em seu favor, deverá se dar mediante depósito judicial, em subconta vinculada aos autos, ficando o levantamento condicionado à autorização judicial.

Pela sucumbência, condeno as rés, na proporção de 50% para cada uma, ao pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência em favor dos patronos dos autores, que fixo em 15% do valor atualizado da condenação.

No mais, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 19:02

Recebidos os autos
19/08/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 09:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:52

Recebidos os autos
15/08/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:51

Julgado procedente o pedido
09/05/2024 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 19:32

Recebidos os autos
01/04/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 04:06

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 15:51

Recebidos os autos
09/08/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:47

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 13:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2023 17:45

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 13:36

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:35

Juntada de tipo de documento
07/06/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 09:49

Juntada de tipo de documento
15/05/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 18:54

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 15:09

Remetidos os Autos para destino.
11/05/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 01:11

Decorrido prazo de parte
06/03/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:16

Juntada de tipo de documento
02/12/2022 03:03

Decorrido prazo de parte
07/11/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:12

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 10:15

Juntada de Petição de tipo
22/07/2022 10:10

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 08:53

Recebidos os autos
24/06/2022 08:53

Decisão ou Despacho
30/03/2022 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 14:17

Recebidos os autos
21/03/2022 14:16

Juntada de Petição de tipo
20/03/2022 00:58

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:57

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 15:57

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 15:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 21:04

Recebidos os autos
16/02/2022 21:04

Decisão ou Despacho
14/12/2021 02:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 00:19

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 05:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 15:55

Juntada de Petição de tipo
21/10/2021 15:45

Juntada de Petição de tipo
19/10/2021 15:30

Juntada de Petição de tipo
29/09/2021 21:20

Juntada de Petição de tipo
29/09/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 08:07

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 17:32

Recebidos os autos
17/09/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 00:36

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 17:51

Juntada de Petição de tipo
05/07/2021 08:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 11:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 11:44

Expedição de tipo de documento.
01/07/2021 11:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/06/2021 19:35

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 18:05

Juntada de Petição de tipo
07/06/2021 17:44

Juntada de Petição de tipo
17/05/2021 10:58

Juntada de tipo de documento
07/05/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 18:10

Expedição de tipo de documento.
30/04/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2021 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2021 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2021 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2021 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 09:27

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 18:09

Recebidos os autos
23/03/2021 18:09

Decisão ou Despacho
09/02/2021 14:22

Juntada de Petição de tipo
25/01/2021 07:39

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 11:41

Decorrido prazo de parte
23/11/2020 18:09

Juntada de Petição de tipo
19/11/2020 11:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 10:03

Juntada de Petição de tipo
18/11/2020 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2020 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2020 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2020 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2020 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2020 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2020 06:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 12:46

Recebidos os autos
06/11/2020 12:46

Decisão ou Despacho
03/06/2020 07:04

Juntada de tipo de documento
26/05/2020 16:10

Juntada de Petição de tipo
26/05/2020 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2020 07:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 14:32

Juntada de Petição de tipo
27/03/2020 18:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 15:28

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2020 13:46

Expedição de tipo de documento.
24/03/2020 07:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 07:38

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 11:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 14:50

Juntada de Petição de tipo
17/03/2020 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2020 03:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 16:54

Decorrido prazo de parte
13/03/2020 16:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 18:48

Recebidos os autos
12/03/2020 18:48

Decisão ou Despacho
24/10/2019 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2019 10:20

Juntada de Petição de tipo
11/09/2019 17:09

Juntada de Petição de tipo
03/09/2019 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2019 07:43

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 18:00

Recebidos os autos
20/08/2019 18:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2019 17:39

Recebidos os autos
16/05/2019 17:39

Juntada de Petição de tipo
07/05/2019 17:35

Expedição de tipo de documento.
07/05/2019 17:35

Expedição de tipo de documento.
07/05/2019 17:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2019 15:37

Juntada de Petição de tipo
25/03/2019 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2019 12:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2019 12:14

Ato ordinatório praticado
22/03/2019 14:14

Recebidos os autos
22/03/2019 14:13

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2019 16:17

Recebidos os autos
26/02/2019 16:17

Juntada de Petição de tipo
21/02/2019 01:03

Expedição de tipo de documento.
11/02/2019 14:04

Expedição de tipo de documento.
11/02/2019 12:37

Expedição de tipo de documento.
11/02/2019 12:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2019 19:18

Juntada de Petição de tipo
01/02/2019 21:35

Juntada de Petição de tipo
28/01/2019 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2019 12:41

Ato ordinatório praticado
28/01/2019 12:17

Ato ordinatório praticado
24/01/2019 17:36

Recebidos os autos
24/01/2019 17:35

Outras Decisões
14/03/2018 19:01

Juntada de Petição de tipo
21/02/2017 00:49

Juntada de Petição de tipo
09/02/2017 21:01

Juntada de Petição de tipo
09/02/2017 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2017 14:38

Decorrido prazo de parte
03/02/2017 12:03

Juntada de Petição de tipo
27/01/2017 17:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2017 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2017 12:50

Ato ordinatório praticado
26/01/2017 12:43

Ato ordinatório praticado
25/01/2017 14:48

Recebidos os autos
25/01/2017 14:48

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2017 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2017 13:13

Juntada de Petição de tipo
14/12/2016 18:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2016 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2016 13:40

Ato ordinatório praticado
09/12/2016 13:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2016 16:09

Recebidos os autos
07/12/2016 16:09

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2016 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2016 21:31

Juntada de Petição de tipo
24/10/2016 18:56

Ato ordinatório praticado
21/10/2016 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2016 13:52

Ato ordinatório praticado
20/10/2016 13:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2016 19:04

Juntada de Petição de tipo
27/09/2016 09:19

Juntada de Petição de tipo
26/09/2016 17:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2016 16:53

de Conciliação
26/09/2016 13:53

Juntada de Petição de tipo
26/09/2016 12:09

Juntada de Petição de tipo
15/09/2016 21:02

Juntada de Petição de tipo
03/08/2016 16:03

Ato ordinatório praticado
03/08/2016 16:03

Expedição de tipo de documento.
03/08/2016 14:22

Juntada de tipo de documento
02/08/2016 17:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2016 17:23

Expedição de tipo de documento.
02/08/2016 16:36

Juntada de tipo de documento
25/07/2016 13:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2016 18:03

Recebidos os autos
22/07/2016 18:03

Juntada de Petição de tipo
22/07/2016 15:40

Expedição de tipo de documento.
21/07/2016 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2016 17:17

Expedição de tipo de documento.
21/07/2016 14:56

Ato ordinatório praticado
21/07/2016 14:55

Expedição de tipo de documento.
21/07/2016 14:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/07/2016 14:52

Expedição de tipo de documento.
21/07/2016 14:49

Ato ordinatório praticado
21/07/2016 14:33

Ato ordinatório praticado
21/07/2016 14:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2016 19:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2016 19:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2016 18:48

Expedição de tipo de documento.
20/07/2016 18:48

de Instrução e Julgamento
20/07/2016 17:56

Recebidos os autos
20/07/2016 17:55

Determinada Requisição de Informações
19/07/2016 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2016 17:06

Juntada de Petição de tipo
08/07/2016 17:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2016 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2016 14:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2016 14:27

Ato ordinatório praticado
06/07/2016 16:54

Recebidos os autos
29/06/2016 18:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2016 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2016 23:28

Juntada de Petição de tipo
21/06/2016 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2016 14:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2016 13:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2016 15:29

Recebidos os autos
20/06/2016 15:29

Decisão ou Despacho
16/06/2016 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2016 10:32

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2016

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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