25/06/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:20

Realizado cálculo de custas
25/06/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:29

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 06:16

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:48

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Almeida Miguel (OAB 22717/MS), Luana Paiva de Sousa (OAB 26402B/MS) Processo 0824197-41.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Ismar de Souza - Intima-se a parte credora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentado pelo devedor às p. 187-190.
19/02/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 17:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/02/2025 11:46

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 03:08

Decorrido prazo de parte
03/02/2025 11:09

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 08:04

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Almeida Miguel (OAB 22717/MS), Wanderlei Bezerra Dantas Filho (OAB 23531/MS), Luana Paiva de Sousa (OAB 26402B/MS) Processo 0824197-41.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alex Miguel Silveira Lima - Exectdo: Marcos Antonio Souza de Oliveira, Ismar de Souza -

Vistos.

Recebe-se a petição de fls. 172/176.

Altere-se a classe processual, dando início a fase de cumprimento de sentença.

Anote-se.

Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, caso seja defendida pela Defensoria Pública, pessoalmente, para que promova o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, bem como honorários também de 10%, nos termos do art. 523 do novo Código de Processo Civil.

Se a parte requerida tiver sido citada por edital na fase de conhecimento e sido revel, a intimação deverá ser feita nessa fase também por edital (art. 513, § 2.º, IV, CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorrer após 01 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação para pagamento deverá ser feita por meio de carta com AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC (art. 513, § 4.º, CPC).

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação.

Apresentada impugnação, voltem-me para análise.

Não adimplida a dívida no prazo assinalado, havendo requerimento de penhora via Bacenjud, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito e, em seguida, voltem-me conclusos para análise.
13/12/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 12:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:35

Apensado ao processo numero do processo
29/11/2024 16:24

Evolução da Classe Processual
28/11/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 10:12

Recebidos os autos
27/11/2024 10:12

Determinada Requisição de Informações
27/11/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 08:17

Realizado cálculo de custas
27/11/2024 08:17

Realizado cálculo de custas
27/11/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:13

Transitado em Julgado em data
25/11/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Almeida Miguel (OAB 22717/MS), Wanderlei Bezerra Dantas Filho (OAB 23531/MS), Luana Paiva de Sousa (OAB 26402B/MS) Processo 0824197-41.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Ismar de Souza - Diante do exposto, nos autos nº 0820651-75.2021.8.12.0001, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Ismar de Souza e Marcos Antonio Souza de Oliveira para DECLARAR a rescisão do contrato de parceria celebrado entre as partes.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência recíproca, condena-se a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios ao advogado da autora, no percentual de 50%, que com fundamento no art. 85, § 2º do CPC, fixa-se em 10% do valor da causa e a parte autora os 50% remanescente, observada a gratuidade da justiça concedida a parte autora.

Nos autos 0824197-41.2021.8.12.0001, reconhece-se a ilegitimidade passiva dos requeridos Ismar de Souza- ME ( MS Fibra Telecom) e Tatiane Dutra Rodrigues (WS Internet Telecom-ME) e JULGA-SE EXTINTO o processo em relação a eles, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Ainda, JULGAM-SE PARCIALMENTE os demais pedidos para o fim de: a) DECLARAR a rescisão do contrato de parceria celebrado entre as partes; b) CONDENAR Ismar de Souza e Marcos Antonio Souza de Oliveira a devolver o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) a Alex Miguel Silveira Lima, ficando condicionado à individualização dos equipamentos e bens integralizados, que deverão ser devolvidos.

Na impossibilidade dessa individualização, deverá Ismar proceder à devolução desse investimento de Alex Miguel, em espécie, devidamente corrigido desde a integralização do patrimônio e juros de mora a partir da citação.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência recíproca, condena-se a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios ao advogado da autora, no percentual de 50%, que com fundamento no art. 85, § 2º do CPC, fixa-se em 10% do valor da causa, e a parte autora as 50% remanescente, observada a justiça gratuita.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.
17/10/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:44

Recebidos os autos
16/10/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:26

procedência parcial
02/10/2024 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 04:01

Decorrido prazo de parte
22/08/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:22

Remetidos os Autos para destino.
20/08/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Almeida Miguel (OAB 22717/MS), Wanderlei Bezerra Dantas Filho (OAB 23531/MS), Luana Paiva de Sousa (OAB 26402B/MS) Processo 0824197-41.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alex Miguel Silveira Lima - Réu: Ismar de Souza ME, Marcos Antonio Souza de Oliveira, Tatiane Dutra Rodrigues ME, Ismar de Souza - Anote-se a penhora no rosto dos autos, dando-se ciência às partes (fls. 144/145).

No mais, aguarde-se a audiência designada.
19/08/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:38

Recebidos os autos
13/08/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 18:06

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 18:06

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:01

Recebidos os autos
01/04/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2024 03:13

Decorrido prazo de parte
14/03/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:52

Recebidos os autos
25/01/2024 16:52

Decisão ou Despacho
26/07/2023 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 14:17

Juntada de Petição de tipo
29/07/2022 21:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 23:42

Apensado ao processo numero do processo
28/07/2022 23:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 17:48

Recebidos os autos
25/07/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 19:13

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2022 13:40

Remetidos os Autos para destino.
06/04/2022 13:40

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2022 14:02

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 01:08

Decorrido prazo de parte
11/03/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 17:56

Recebidos os autos
21/02/2022 17:56

Decisão ou Despacho
17/11/2021 09:41

Juntada de tipo de documento
17/11/2021 09:41

Juntada de tipo de documento
17/11/2021 09:41

Juntada de tipo de documento
17/11/2021 09:40

Juntada de tipo de documento
10/11/2021 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 03:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 15:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/11/2021 15:00

de Conciliação
04/11/2021 14:32

Juntada de Petição de tipo
03/11/2021 14:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2021 18:46

Juntada de Petição de tipo
17/09/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 13:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2021 13:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 14:56

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 14:55

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 14:54

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 14:53

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 14:49

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 14:49

de Instrução e Julgamento
23/08/2021 19:10

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 17:30

Recebidos os autos
17/08/2021 17:30

Determinada Requisição de Informações
13/08/2021 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2021 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 09:46

Juntada de Petição de tipo
11/08/2021 09:15

Juntada de Petição de tipo
26/07/2021 08:32

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 17:49

Recebidos os autos
21/07/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 19:47

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 17:09

Expedição de tipo de documento.
19/07/2021 17:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2021 16:55

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/07/2021 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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