17/02/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 14:44

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:32

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/01/2025 02:17

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0844270-34.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Banco Bmg Consignado S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Embargada: Maria da Glória Gondim Advogada: Daniele Battistotti Braga (OAB: 20708O/MT) Interessada: FS Propaganda e Publicidade Ltda Advogado: Jonathan Pontes de Melo (OAB: 219546/RJ) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO - FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO - FALHA DO BANCO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REJEIÇÃO.

Osembargosdedeclaraçãodestinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos requisitos previstos no caput do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Recurso rejeitado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
19/12/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicação
19/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0844270-34.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Banco Bmg Consignado S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Embargada: Maria da Glória Gondim Advogada: Daniele Battistotti Braga (OAB: 20708O/MT) Interessada: FS Propaganda e Publicidade Ltda Advogado: Jonathan Pontes de Melo (OAB: 219546/RJ) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado
18/12/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:02

Inclusão em pauta
14/12/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:03

Expedida/Certificada
03/12/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:30

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0844270-34.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Banco Bmg Consignado S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Embargada: Maria da Glória Gondim Advogada: Daniele Battistotti Braga (OAB: 20708O/MT) Interessada: FS Propaganda e Publicidade Ltda Advogado: Jonathan Pontes de Melo (OAB: 219546/RJ) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/12/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 11:51

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844270-34.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Maria da Glória Gondim Advogada: Daniele Battistotti Braga (OAB: 20708O/MT) Apelante: Banco Bmg Consignado S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelado: Banco Bmg Consignado S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelada: FS Propaganda e Publicidade Ltda Advogado: Jonathan Pontes de Melo (OAB: 219546/RJ) Apelada: Maria da Glória Gondim Advogada: Daniele Battistotti Braga (OAB: 20708O/MT) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO - FRAUDEPERPETRADA PORTERCEIRO - FALHA DO BANCO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL MANTIDO.

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. É devida a reparação por danos morais pela instituição financeira, quando no ato da contratação de empréstimo não age com a necessária cautela, possibilitando afraudedeterceiros.

Recursos não providos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator..
08/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844270-34.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria da Glória Gondim Advogada: Daniele Battistotti Braga (OAB: 20708O/MT) Apelante: Banco Bmg Consignado S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelado: Banco Bmg Consignado S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelada: FS Propaganda e Publicidade Ltda Advogado: Jonathan Pontes de Melo (OAB: 219546/RJ) Apelada: Maria da Glória Gondim Advogada: Daniele Battistotti Braga (OAB: 20708O/MT) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado
05/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844270-34.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Maria da Glória Gondim Advogada: Daniele Battistotti Braga (OAB: 20708O/MT) Apelante: Banco Bmg Consignado S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelado: Banco Bmg Consignado S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelada: FS Propaganda e Publicidade Ltda Advogado: Jonathan Pontes de Melo (OAB: 219546/RJ) Apelada: Maria da Glória Gondim Advogada: Daniele Battistotti Braga (OAB: 20708O/MT) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
17/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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