11/12/2024 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:28

Expedição de Ofício.
10/12/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:32

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Ana Eduarda de Miranda Ramos (OAB 17453/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0835411-92.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Henrique Caetano Rodrigues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, declina-se da competência para o conhecimento desta demanda à Justiça Federal local, a quem o feito deve ser remetido com nossas homenagens, após as formalidades de estilo.

Expeça-se alvará em favor da perita. Às providências e intimações necessárias.
29/11/2024 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2024.
29/11/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 05:33

Expedição de Certidão.
29/11/2024 05:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:06

Recebidos os autos
21/11/2024 14:06

Declarada incompetência
25/09/2024 10:19

Conclusos para despacho
24/09/2024 22:35

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:36

Juntada de Petição de Réplica
02/09/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.
02/09/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 09:36

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Ana Eduarda de Miranda Ramos (OAB 17453/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0835411-92.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Henrique Caetano Rodrigues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos. 1.

Fls. 236/258.

A parte requerente impugnou a nomeação da perita, argumentando que a médica nomeada não possui especialidade em ortopedia, o que, entende, imprescindível para o deslinde do feito. É o sucinto relatório.

Decide-se.

A expert é formada em medicina, possuindo conhecimento técnico ou científico para a realização da referida perícia, nos termos do art. 468 do CPC.

Com o aceite da perita, é certo que ela se considera apta para realização dos trabalhos, não sendo necessária a sua substituição por outro médico.

Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL – CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA COM PERITO ESPECIALISTA EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA – AFASTADA – PROFISSIONAL QUE POSSUI ESPECIALIDADE EM MEDICINA DO TRABALHO E EM PERÍCIA MÉDICA E MEDICINA LEGAL – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESQUALIFIQUE O PERITO, TAMPOUCO A CONCLUSÃO CHEGADA – MÉRITO – INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

O juiz é o destinatário das provas, podendo apreciá-las livremente, sempre em consonância com os fatos e circunstâncias dos autos, competindo-lhe, ainda, o indeferimento das diligências inúteis, em consonância com os arts. 370 e 371, CPC.

Por esse diâmetro, conclui-se que a repetição da prova técnica é totalmente desnecessária, ante a suficiência da prova já produzida.

O fato do perito não ter especialidade em otorrinolaringologia não justifica a realização de nova perícia, já que tal circunstância, por si só, não demonstra a inabilidade técnica do profissional para elaborar o laudo necessário ao deslinde da demanda.

Profissional que possui notória habilidade para elaborar perícias médicas.

Ausente a prova de incapacidade ou redução da capacidade laboral habitual o pedido de concessão do benefício pretendido é improcedente. (TJMS.

Apelação Cível n. 0801402-37.2018.8.12.0004, Amambai, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva, j: 27/09/2023, p: 29/09/2023) Se não fosse isso, poderá a expert socorrer-se do auxílio de técnicos para elaboração do laudo pericial.

Assim, sem maiores delongas, indefere-se o pedido elaborado às fls. 236/258.

No mais, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, intimando-se-o, ainda, acerca do laudo pericial.

Dispensa-se a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Expeça-se alvará em favor da perita. Às providências e intimações necessárias.
19/08/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
19/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:02

Expedição de Certidão.
19/08/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 05:57

Expedição de Carta.
19/08/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:55

Recebidos os autos
07/08/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 07:18

Conclusos para despacho
21/06/2024 07:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/06/2024.
21/06/2024 07:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/06/2024.
26/04/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:18

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.
06/03/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 04:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 00:19

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 17:00

Juntada de Mandado
18/10/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:43

Expedição de Mandado.
18/10/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:08

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:48

Expedição de Carta.
03/10/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:46

Recebidos os autos
29/09/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 13:04

Conclusos para despacho
28/07/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 11:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/07/2023.
30/06/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 13:34

Juntada de Mandado
24/05/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:06

Expedição de Mandado.
23/05/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 23:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 23:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/05/2023.
25/04/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 03:33

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:59

Expedição de Carta.
20/03/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 19:40

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 17:40

Expedição de Certidão.
14/03/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.
24/02/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:11

Recebidos os autos
23/02/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 16:51

Conclusos para decisão
08/02/2023 16:48

Processo Desarquivado
07/02/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 00:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.
19/12/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:25

Arquivado Provisoramente
16/12/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:45

Recebidos os autos
16/12/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 12:06

Conclusos para julgamento
02/12/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2022 22:42

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.
28/09/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:17

Recebidos os autos
26/09/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 17:56

Conclusos para decisão
21/09/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2022.
31/08/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 23:47

Recebidos os autos
25/08/2022 23:47

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 14:17

Expedição de Certidão.
23/08/2022 14:17

INCONSISTENTE
23/08/2022 14:11

Conclusos para despacho
23/08/2022 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823697-67.2024.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Maria Alba de Amorim Suarez

Advogado: Joao Vitor Alves dos Santos Carneiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2025 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0800447-78.2024.8.12.0009

Ki Malha Confeccoes LTDA ME

Eginaldo Pereira da Silva

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/04/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0801959-06.2023.8.12.0018

Gustavo Domont de Morais Serrar

Ilma de Jesus Oliveira Pereira

Advogado: Samuel Souza Pires da Cunha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/04/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0802090-83.2024.8.12.0005

Odilon Aquino de Souza – EPP

Buriti Comercio de Carnes LTDA

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0801065-47.2024.8.12.0001

Banco do Brasil S/A

Joao Roberto Saueia Marques

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2024 11:52

Exibir Processo