TJMS - 0819892-87.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB: 4806/MS

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ARMINDA LUCY-MAR POMPEO ISHIBASHI

CPF *52.***.*27-68

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

MARCELLE PERES LOPES

OAB: 11239/MS

CPF *68.***.*55-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 03:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.

  • 04/08/2025 12:22

    Prazo em Curso

  • 04/08/2025 12:21

    Documento Digitalizado

  • 04/08/2025 09:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/07/2025 14:09

    Prazo em Curso

  • 08/07/2025 14:08

    Expedição de Carta.

  • 08/07/2025 11:57

    Evolução da Classe Processual

  • 08/07/2025 11:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/07/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 11:46

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/06/2025 15:15

    Autos preparados para expedição

  • 01/04/2025 13:56

    Autos preparados para expedição

  • 01/04/2025 11:37

    Juntada de Informações

  • 01/04/2025 11:37

    Juntada de Informações

  • 24/03/2025 19:20

    Prazo em Curso

  • 24/03/2025 09:43

    Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

  • 21/03/2025 08:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/03/2025 18:04

    Emissão da Relação

  • 27/02/2025 17:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/02/2025 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 04:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/10/2024 18:33

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 14:15

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 21/08/2024 14:15

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/08/2024 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 07:49

    Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

  • 20/08/2024 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2024 16:04

    Emissão da Relação

  • 19/08/2024 15:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/08/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 16:04

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 16/07/2024 16:04

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/07/2024 15:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/07/2024 15:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/07/2024 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 07:00

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 10/07/2024 07:00

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 27/06/2024 13:42

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 14:51

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 10/06/2024 14:51

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/06/2024 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/06/2024 20:05

    Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

  • 07/06/2024 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/06/2024 16:03

    Emissão da Relação

  • 06/06/2024 15:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/06/2024 15:39

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/05/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 16:35

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 17/05/2024 16:35

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/05/2024 14:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/05/2024 07:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/05/2024 03:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

  • 29/04/2024 11:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/04/2024 14:06

    Prazo em Curso

  • 10/04/2024 16:04

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2024 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 21:37

    Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

  • 19/03/2024 08:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/03/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 11:32

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/03/2024 11:27

    Emissão da Relação

  • 18/03/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 11:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/03/2024 17:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/03/2024 17:35

    Declarada incompetência

  • 06/03/2024 20:11

    Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

  • 06/03/2024 11:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/03/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 11:14

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 06/03/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 11:10

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 06/03/2024 11:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.

  • 23/02/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2023 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 12:24

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/08/2023 16:42

    Prazo em Curso

  • 09/08/2023 21:30

    Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/08/2023 17:16

    Emissão da Relação

  • 07/08/2023 16:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2023 16:44

    Gratuidade da Justiça

  • 06/07/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 11:49

    Prazo em Curso

  • 27/06/2023 21:00

    Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/06/2023 07:06

    Emissão da Relação

  • 26/06/2023 14:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/06/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 18:32

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 13:42

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 25/05/2023 13:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/05/2023 13:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/05/2023 13:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.

  • 10/04/2023 12:40

    Prazo em Curso

  • 10/04/2023 08:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/04/2023 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 21:35

    Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

  • 03/04/2023 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/03/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 08:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/03/2023 08:26

    Emissão da Relação

  • 30/01/2023 17:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/01/2023 17:41

    Declarada incompetência

  • 20/01/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 18:24

    Prazo em Curso

  • 09/01/2023 20:27

    Publicado ato_publicado em 09/01/2023.

  • 03/01/2023 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/01/2023 17:38

    Emissão da Relação

  • 27/12/2022 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 16:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/12/2022 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 07:03

    Prazo em Curso

  • 29/11/2022 21:17

    Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

  • 29/11/2022 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/11/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 15:16

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/11/2022 15:14

    Emissão da Relação

  • 01/08/2022 17:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 10:31

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/07/2022 10:31

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 29/04/2022 01:00

    Transitado em Julgado em data

  • 25/11/2021 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 08:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 25/11/2021 08:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 09/11/2021 15:22

    Prazo em Curso

  • 08/11/2021 19:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/11/2021 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/10/2021 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 16:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/09/2021 20:53

    Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

  • 27/09/2021 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/09/2021 09:00

    Emissão da Relação

  • 23/09/2021 16:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/09/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 16:02

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 11:35

    Juntada de Petição de Apelação

  • 13/09/2021 13:22

    Prazo em Curso

  • 12/09/2021 15:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/09/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 18:03

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/08/2021 17:10

    Prazo em Curso

  • 23/08/2021 20:55

    Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

  • 23/08/2021 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2021 13:21

    Emissão da Relação

  • 10/08/2021 15:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/08/2021 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 15:08

    Registro de Sentença

  • 10/08/2021 15:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 18:24

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 11:34

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/01/2021 15:10

    Prazo em Curso

  • 07/01/2021 20:56

    Publicado ato_publicado em 07/01/2021.

  • 07/01/2021 20:56

    Publicado ato_publicado em 07/01/2021.

  • 18/12/2020 17:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/12/2020 17:43

    Emissão da Relação

  • 17/12/2020 15:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/12/2020 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2020 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 16:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/11/2020 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 15:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/11/2020 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 16:48

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 15:02

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/04/2020 09:38

    Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

  • 09/09/2019 14:10

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 16:50

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2019 16:43

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2019 03:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2019 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/02/2019 10:37

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/01/2019 16:27

    Suspenso em Cartório

  • 21/01/2019 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 14:31

    Autos preparados para expedição

  • 18/07/2018 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/02/2018 03:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/11/2017 15:25

    Suspenso em Cartório

  • 25/10/2017 13:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/09/2017 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2017 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2017 15:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/06/2017 21:28

    Publicado ato_publicado em 30/06/2017.

  • 30/06/2017 13:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/06/2017 15:29

    Emissão da Relação

  • 29/06/2017 14:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/06/2017 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2017 13:58

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2017 18:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/06/2017 17:57

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2017 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2017 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2017 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2017 18:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/11/2016 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2016 14:43

    Prazo em Curso

  • 24/10/2016 23:07

    Publicado ato_publicado em 24/10/2016.

  • 24/10/2016 12:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/10/2016 16:30

    Emissão da Relação

  • 19/10/2016 10:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/10/2016 10:58

    Despacho Saneador

  • 17/10/2016 14:47

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2016 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2016 13:25

    Prazo em Curso

  • 12/09/2016 22:15

    Publicado ato_publicado em 12/09/2016.

  • 12/09/2016 12:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/09/2016 15:53

    Emissão da Relação

  • 29/08/2016 16:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/08/2016 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2016 15:25

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2016 14:47

    Documento Digitalizado

  • 10/08/2016 14:47

    Documento Digitalizado

  • 02/08/2016 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2016 14:32

    Prazo em Curso

  • 22/06/2016 15:39

    Prazo em Curso

  • 06/06/2016 21:40

    Publicado ato_publicado em 06/06/2016.

  • 06/06/2016 13:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/06/2016 17:21

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/06/2016 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2016 17:19

    Emissão da Relação

  • 01/06/2016 16:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/06/2016 16:25

    Despacho Saneador

  • 31/05/2016 13:34

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2016 11:53

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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