12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806001-79.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira Recorrente: Luciana dos Santos Freire Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Recorrido: Shps Tecnologia e Serviços Ltda Advogado: Marcelo Neumann (OAB: 21762A/MS) Advogado: Patricia Shima (OAB: 21952A/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/09/2024 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/09/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/09/2024 04:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/09/2024.
06/09/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.
03/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:08

Recebidos os autos
28/08/2024 16:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2024 15:34

Conclusos para despacho
28/08/2024 13:58

Juntada de Petição de recurso inominado
15/08/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Neumann (OAB 21762A/MS), Edylson Durães Dias (OAB 12259/MS) Processo 0806001-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Luciana dos Santos Freire - Réu: Shps Tecnologia e Servicos Ltda(shopee) - Intimação da sentença: Juiz leigo: "(...) Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LUCIANA DOS SANTOS FREIRE em desfavor de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA para o fim de condenar o réu ao pagamento de R$ 123,90 (cento e vinte e três reais e noventa centavos) à título de ressarcimento, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente pelo índice IGPM/FGV a contar da data do desembolso e juros de mora simples de 1% ao mês a contar da citação (Art. 397, parágrafo único do CC/2002).

No mais, julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, ex vi legis.

Encaminho o presente projeto de sentença ao Excelentíssimo Juiz Togado para fins do Art. 40 da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
13/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:36

Recebidos os autos
12/08/2024 15:36

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:36

Homologada a Transação
09/08/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 16:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/08/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 22:51

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/05/2024 16:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/08/2024 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
20/05/2024 18:23

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
23/04/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:34

Expedição de Carta.
21/03/2024 14:19

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2024 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
21/03/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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