TJMS - 1401761-71.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2023 14:44
Arquivado Definitivamente
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04/08/2023 14:44
Baixa Definitiva
-
04/08/2023 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2023 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/08/2023 10:30
Transitado em Julgado em #{data}
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13/07/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 01:57
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401761-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: M.
P.
A. de A.
Advogado: João Filipe Franco de Freitas (OAB: 229269/SP) Agravado: L.
F.
C. de A.
Advogado: Jose Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Interessado: L.
A. de A.
J.
Advogado: Bruna Ebeling de Jesus (OAB: 24031/MS) Interessado: O.
A. de A.
Advogado: Bruna Ebeling de Jesus (OAB: 24031/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ARTIGO 300, DO CPC - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO - POSSE DE ESTADO DE FILHO NATURALMENTE SÓLIDA E DURADOURA NÃO DEMONSTRADA NESTA FASE DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE NA OBSTRUÇÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS LEGAIS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ausentes a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, é de rigor o indeferimento da tutela provisória de urgência (artigo 300, do CPC/2015).
Diante da ausência de prova inequívoca da posse de estado de filho naturalmente sólida e duradoura, não é possível afirmar a existência da probabilidade do direito alegado que justificaria a concessão da tutela de urgência no sentido de proibir a venda dos bens deixados aos herdeiros legais.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
12/07/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 14:05
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
12/07/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 15:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
11/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
03/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
19/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 13:38
Inclusão em Pauta
-
22/05/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2023 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1401761-71.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: M.
P.
A. de A.
Advogado: João Filipe Franco de Freitas (OAB: 229269/SP) Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Embargado: L.
F.
C. de A.
Advogado: Jose Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Interessado: L.
A. de A.
J.
Advogado: Brunas Ebeling de Jesus (OAB: 24031/MS) Interessado: O.
A. de A.
Advogado: Brunas Ebeling de Jesus (OAB: 24031/MS) Ante o exposto, com fulcro no §2º do art. 1.024 do NCPC, rejeito os presentes embargos declaratórios.
P.I. -
07/03/2023 14:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2023 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/03/2023 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/03/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1401761-71.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: M.
P.
A. de A.
Advogado: João Filipe Franco de Freitas (OAB: 229269/SP) Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Embargado: L.
F.
C. de A.
Advogado: Jose Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Interessado: L.
A. de A.
J.
Advogado: Brunas Ebeling de Jesus (OAB: 24031/MS) Interessado: O.
A. de A.
Advogado: Brunas Ebeling de Jesus (OAB: 24031/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/03/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 22:30
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 03:26
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401761-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: M.
P.
A. de A.
Advogado: João Filipe Franco de Freitas (OAB: 229269/SP) Agravado: L.
F.
C. de A.
Advogado: Jose Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Interessado: L.
A. de A.
J.
Advogado: Brunas Ebeling de Jesus (OAB: 24031/MS) Interessado: O.
A. de A.
Advogado: Brunas Ebeling de Jesus (OAB: 24031/MS) Ante o exposto, indefiro o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, recebendo-o apenas no efeito devolutivo.
Comunique-se ao juiz da causa.
Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua resposta, consoante dispõe o art. 1.019, II, do CPC.
P.I. -
14/02/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 13:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/02/2023 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2023 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/02/2023 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/02/2023 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/02/2023 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/02/2023 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/02/2023 09:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/02/2023 09:31
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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14/02/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 01:10
INCONSISTENTE
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14/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/02/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 12:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/02/2023 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/02/2023 12:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
13/02/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2023
Ultima Atualização
08/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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