15/04/2025 00:00

Intimação

PCB PARTIDO COM BRASILEIRO - réu-revel Processo 0203053-22.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: PCB PARTIDO COM BRASILEIRO - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.
03/04/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 13:14

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 13:14

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 10:20

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0866575-41.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bruno Damiéri de Oliveira Maciel - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada. 2.

Pretende a parte requerida a suspensão da presente demanda, ao argumento de identidade com o objeto do Recurso Especial n. 2.021.665/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1198, onde restou determinada a "suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial".

Na oportunidade, o Superior Tribunal de Justiça delimitou a controvérsia a ser dirimida pelo julgamento do recurso, nos seguintes termos: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como por exemplo: procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários".

Como se vê, a questão afetada não é objeto do presente feito, de maneira que ausente motivação para a suspensão pleiteada, pelo que indefiro o pedido formulado pelo banco.
14/01/2025 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:01

Recebidos os autos
10/12/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2024 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 12:33

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0866575-41.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bruno Damiéri de Oliveira Maciel - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Bruno Damiéri de Oliveira Maciel em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (6,89% a.m., em relação ao contrato n. 041180035395), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
16/08/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 21:35

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 19:00

Recebidos os autos
26/07/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 19:00

Julgado procedente em parte do pedido
16/04/2024 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:44

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 15:23

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:53

Recebidos os autos
09/01/2024 16:53

Determinada Requisição de Informações
09/01/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 04:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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